Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

"O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos", escreveu Machado de Assis em Esaú e Jacó. O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM.

As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Mas a crise não se restringe aos tribunais. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões. Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima.

Entre os créditos judiciais do banco, o exemplo mais eloquente são os precatórios do setor sucroalcooleiro. Muitas usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema.

Um dos atalhos utilizados era a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, prática que conflita com a Constituição e não se limitou ao setor sucroalcooleiro. Repetiu-se, por exemplo, nas ações de revisão da tabela do SUS com base na Tunep, em que créditos ainda sob discussão judicial eram convertidos em precatórios e, em muitos casos, cedidos a fundos de investimento. A prática é tão recorrente que o STJ teve de afetar a controvérsia para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.444).

As instituições têm reagido. O CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. No Supremo, encaminhei ao Plenário o caso do setor sucroalcooleiro, para garantir a aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas.

Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular.

É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União. A correição deve abranger especialmente os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS. É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios.

Como esses créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos, cabe reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central sobre sua comercialização e seu uso. O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público. Antes disso, o próprio relator já havia reconhecido em Plenário a fragilidade das insinuações. Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei. Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas.

Reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano, mas inútil para quem carrega suas consequências. O sigilo já havia sido levantado e as manchetes já haviam circulado. O dano reputacional já estava consumado. O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral.

O episódio se soma ao afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, por decisão individual. Medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis, que desarticulou, ainda que por breve período, o comando do órgão responsável pela segurança das nossas fronteiras e pela repressão a crimes graves de caráter transnacional. Sua pronta reversão evitou dano maior.

São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis. Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo Tribunal Federal.

A Paulo Gonet, reafirmo minha solidariedade. A decisão de ontem apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao país e às instituições. Registro também minha solidariedade ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, delegado de carreira com mais de 20 anos de serviços prestados ao país na área de segurança pública.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Diamantino, minha terra natal, completou 298 anos na última semana. A cidade está ligada à história da minha família há gerações. Ali nasceu, em 1868, meu bisavô, o Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, presidiu por diversos períodos o Tribunal da Relação de Mato Grosso.

Meu avô, Mário Ferreira Mendes, construiu sua vida em Diamantino. Foi intendente municipal e atuou como promotor e advogado. Por mais de 30 anos, ensinou História e Geografia, e por isso todos o chamavam carinhosamente de prof. Mário Mendes. Era ele quem me levava, ainda adolescente, às audiências do Tribunal do Júri. Foi ali que despertou em mim o interesse pelo Direito.

Mantenho até hoje profundos laços com Diamantino e com sua gente. É a terra de meu bisavô, de meu avô e minha também. Tenho orgulho do progresso da região, que fez de Mato Grosso o maior produtor agrícola do país. Diamantino é um dos motores desse desenvolvimento. Felicito todos os meus conterrâneos!

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Participei em Cuiabá da conferência de abertura do Seminário de Soluç��es Fundiárias, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Esmagis. Agradeço aos desembargadores federais Néviton Guedes, diretor da Esmaf, Roberto Veloso, vice-diretor, e Jamil Rosa de Jesus Oliveira, corregedor-regional, pelo convite e pela acolhida.

A experiência do Supremo no julgamento do marco temporal mostrou a importância do diálogo e das soluções consensuais nos conflitos fundiários. Afastado o marco temporal, instalou-se uma comissão de conciliação que reuniu atores com posições antagônicas em torno de um consenso mínimo sobre o tema. O que daí resultou está na decisão do Plenário: um regime de proteção aos produtores e posseiros, com indenização das benfeitorias e, havendo justo título ou posse de boa-fé, também da terra nua, com permanência na área até que o pagamento seja feito. E, no mesmo sentido, uma janela definida para que as comunidades indígenas apresentem suas reivindicações, de modo que as demarcações tenham termo certo e não se arrastem indefinidamente.

Fica o aprendizado: não há solução fundiária duradoura sem compensação, diálogo e segurança jurídica, e o processo precisa ser também espaço de governança, com mediação, visitas técnicas e participação dos entes públicos. A questão indígena não se esgota em uma decisão judicial ou em uma lei: exige construir, caso a caso, soluções que acomodem direitos igualmente protegidos pela Constituição.

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Recebo com pesar a notícia do falecimento da jornalista Sônia Carneiro, a Soninha, aos 74 anos. Pioneira na cobertura política em Brasília, Soninha testemunhou momentos decisivos da história brasileira, como as Diretas Já e a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Com coragem, firmeza e talento, aproximou a sociedade dos grandes debates nacionais.

Sua trajetória de 32 anos na Rádio Jornal do Brasil e no Jornal do Brasil, iniciada em 1971, deixa uma marca importante no jornalismo brasileiro e na memória de Brasília.

Perco uma amiga querida, cuja companhia fará muita falta. Meus sentimentos aos familiares, amigos e colegas.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, de Mâncio Lima/AC a João Pessoa/PB, ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude. Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições.

Os desafios, no entanto, continuam. O desenvolvimento tecnológico tem apresentado uma série de novas dificuldades à regularidade da formação da vontade popular. As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais.

Matéria da Folha de S.Paulo dá a medida do problema: pesquisadores produziram quinze peças de propaganda eleitoral falsa com IA e tentaram veiculá-las como anúncios pagos por contas nos Estados Unidos, o que a lei proíbe. Treze passaram pelos filtros da Meta. Entre elas, uma imagem falsa do Presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação a "retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro". E não é só. Relatório reservado da Abin, revelado hoje pelo mesmo jornal, aponta risco crítico de interferência externa nas eleições, movida pelo objetivo de assegurar controle sobre nossos ativos estratégicos e riquezas naturais.

Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure.

É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis. O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição.

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU. Segundo estimativas oficiais, a conta pode chegar a R$ 145 bilhões.

Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras.

Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor.

Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: "Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios."

O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos.

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.

Ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável. Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.

E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.

Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.

E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça.

Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato.

A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Estive hoje na Università di Torino, onde proferi a conferência "A Circulação da Doutrina na Jurisprudência Constitucional: a Experiência do Supremo Tribunal Federal". Agradeço à professora Valeria Marcenò, constitucionalista, diretora do Dipartimento di Giurisprudenza e coautora, com Gustavo Zagrebelsky, da obra La giustizia costituzionale; à professora Mia Caielli, do direito público comparado, que nos deu a honra de lecionar no IDP em janeiro deste ano; e à professora Anna Mastromarino, do direito público comparado, estudiosa das experiências constitucionais latino-americanas. Agradeço também ao professor Marcelo do Val, do IDP, que tem sido decisivo na aproximação acadêmica entre Brasil e Itália. Falar sobre a circulação da doutrina nesta casa de juristas ilustres, como Norberto Bobbio, filho de Turim e grande professor de todos nós, e o próprio Zagrebelsky, professor da universidade e Presidente emérito da Corte Constitucional italiana, teve significado especial.

A doutrina italiana deixou marcas profundas no direito brasileiro. Bobbio deu a gerações de juristas brasileiros o vocabulário com que pensam o direito e a democracia. Enrico Tullio Liebman desembarcou em São Paulo em 1940 e reuniu em torno de si os discípulos que formariam a Escola Processual de São Paulo, a ponto de se poder dizer que nosso processo civil tem sotaque italiano. Luigi Ferrajoli, com Direito e Razão, moldou o modo como pensamos as garantias no processo penal brasileiro. Mauro Cappelletti permanece referência obrigatória no controle judicial de constitucionalidade. Vezio Crisafulli entrou na nossa cultura jurídica pela teoria da eficácia das normas constitucionais, consagrada por José Afonso da Silva. E Zagrebelsky, no Il diritto mite, nos ofereceu a chave para compreender constituições que n��o impõem um projeto único de vida, mas asseguram a convivência de princípios e valores em permanente tensão.

Dediquei a parte final da conferência às sentenças aditivas, desenvolvidas pela Corte Constitucional italiana a partir dos anos 1960 e sistematizadas por Crisafulli na fórmula das decisões “a rime obbligate”. A história do constitucionalismo moderno é, em toda parte, a história da distância entre o texto e a vida. E eis uma grande contribuição italiana: o instrumental que permite que os direitos fundamentais se realizem na prática. Encerrei com Bobbio, para quem o problema fundamental dos direitos do homem não é justificá-los, mas protegê-los. Essa é a tarefa da jurisdição constitucional, e para ela o direito comparado é essencial.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento de Robert Alexy, aos 80 anos, professor catedrático de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade de Kiel, Alemanha. Filósofo que moldou uma geração de juristas e influenciou profundamente o modo como o direito é interpretado e aplicado.

Entre suas obras de destaque estão "Teoria da Argumentação Jurídica" (1978), a "Teoria dos Direitos Fundamentais" (1985), "Conceito e Validade do Direito" (1992) e "Direito, Razão, Discurso" (1995), traduzidas para inglês, espanhol, português, italiano, coreano, estoniano, chinês, lituano, sueco, árabe, croata, francês, finlandês, japonês, polonês, búlgaro, romeno, esloveno e russo. Nelas, além de muitas outras contribuições para o Direito, sistematizou a teoria da ponderação e firmou a distinção entre regras e princípios, no esforço de dar racionalidade à solução dos conflitos entre direitos fundamentais. Em 2010, recebeu a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha.

Poucos autores estrangeiros foram tão lidos no Brasil depois de 1988. Alexy entrou nas faculdades, na doutrina e na jurisprudência, e suas obras são frequentemente debatidas na academia e citadas em decisões do Supremo.

Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos colegas de Kiel e aos seus muitos discípulos brasileiros.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Há 70 anos, em 7 de setembro de 1956, um garoto ainda desconhecido de 15 anos entrou no segundo tempo de um amistoso entre o Santos e o Corinthians de Santo André, o Corinthinha, e fez o sexto gol da goleada santista por 7 a 1. Era o primeiro gol de Edson Arantes do Nascimento pelo time adulto alvinegro, o primeiro dos mais de mil que marcaria. A súmula original da partida está guardada no Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

Antes de ser coroado rei, Pelé era o menino tímido e educado que buscava cigarros para os companheiros mais velhos do elenco, enquanto treinava por conta própria os chutes com a perna esquerda, como recorda a matéria da Folha de S.Paulo. Naquela tarde de 7 de setembro começava a história que o mundo inteiro viria a conhecer.

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Recebi com alegria a notícia de que Carlos Alberto Parreira deixou hoje o hospital, no Rio de Janeiro. Na saída, familiares, funcionários do hospital e admiradores o receberam com emoção, sob aplausos e gritos de "É campeão!". Desejo a ele uma boa recuperação em casa.

Parreira é um dos treinadores mais vitoriosos da história do esporte brasileiro, conhecido sobretudo por ter comandado a Seleção na conquista da Copa de 1994. Sua trajetória, contudo, havia começado antes, como preparador físico do tricampeonato de 1970, e seguiu depois na Copa América de 2004 e na Copa das Confederações de 2005. São quatro décadas dedicadas ao futebol, entre clubes e seleções, que explicam o carinho com que foi recebido nesta manhã.

[SportsCenter Brasil @SportsCenterBR]

Carlos Alberto Parreira recebe alta e deixa hospital com gritos de 'campeão' após ficar três meses internado

#FutebolNaESPN

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Registro com alegria a homenagem ao Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, que recebeu ontem o Título de Cidadão Vilaboense na Cidade de Goiás. Distinção honrosíssima e mais do que merecida. Tenho muito orgulho de tê-lo como amigo.

João Nuno teve papel fundamental para a abertura das portas da Universidade de Coimbra aos nossos alunos, que, desde 2023, têm a rica oportunidade de estudar em instituição tão prestigiada. Em abril do ano passado inauguramos juntos o Centro de Estudos IDP-UC, que se tornou de fato a embaixada da Universidade de Coimbra em Brasília. O intercâmbio de professores e alunos entre as duas instituições tem sido frutífero.

Mais do que isso, o Vice-Reitor tem atuação relevantíssima na aproximação entre os países de língua portuguesa. Compartilhamos uma tradição jurídica comum, marcada pela circulação de ideias e pela influência recíproca entre nossas instituições. Nossos laços vão muito além da língua. Parabéns, caro amigo!

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

É difícil assistir sem indignação às imagens que vieram do clássico em São Paulo. Um menino de oito anos foi ao jogo entre Corinthians e Santos com um cartaz que dizia: "sou muito corintiano, mas seu fã". Recebeu de Neymar a camisa da partida e se emocionou. Bastou isso para que fosse cercado e hostilizado por adultos na arquibancada. Sua mãe, assustada, precisou pedir proteção policial para deixar o estádio com o filho.

Há algo de belo em uma criança que sabe separar a paixão pelo seu time da admiração por um jogador do time rival. E há algo de revoltante em adultos incapazes da mesma distinção e que hostilizam uma criança por admirar um jogador que veste a camisa do rival. Isso não é rivalidade; é covardia. Não foi a Fiel, que apoiou seu time até o apito final e que, ao lado do clube, repudiou o episódio: foram indivíduos que não representam a torcida nem o futebol brasileiro. Os responsáveis devem ser identificados e punidos com o rigor da lei. Que episódios assim não se repitam nas arquibancadas brasileiras.

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Participei ontem, no IDP São Paulo, da abertura do segundo encontro do IDP Debates, dedicado à proteção das mulheres no ambiente digital e ao novo dever de cuidado das plataformas.

Nas redes, a violência contra a mulher ganha formas renovadas e mais sórdidas: a exposição não consentida da intimidade, o discurso de ódio misógino, a manipulação de imagens por inteligência artificial.

No ano passado, ao decidir sobre o alcance da responsabilidade das plataformas digitais, o Supremo assentou que, diante de crimes graves, as redes sociais devem atuar de forma preventiva e diligente. Especial atenção foi dirigida aos crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino e às publicações que propagam ódio contra as mulheres. Nesses casos, o Tribunal exigiu das plataformas empenho redobrado em barrar a disseminação desses conteúdos.

Encontros como este são importantes justamente por isso: proteger as mulheres no ambiente digital exige diálogo entre Estado, empresas e sociedade civil, com escuta recíproca e responsabilidade compartilhada.

Participaram do debate Ademar Borges, Secretário-Executivo, Victor Oliveira Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais, e Maria Rosa Loula, Secretária Nacional de Justiça, todos do Ministério da Justiça; Flávia Annenberg, Gerente de Relações Governamentais do Google; e Fernanda Campagnucci, Diretora-Executiva do InternetLab. Moderaram Renata Mielli, presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e a jornalista Andreza Matais, do Metrópoles. Deixo o registro do meu agradecimento a todos os participantes.

IDP Debates | Proteção das Mulheres no Ambiente Digital e o Novo Dever d... https://t.co/7oWmS8kUtY via @YouTube

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Em 1968, Aliomar Baleeiro publicou pela Forense “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”, que reúne as palestras que proferiu em 1966 no Curso de Direito da UnB. Parlamentar com atuação notável na Câmara dos Deputados, constituinte em 1946, professor na Bahia, na Guanabara e em Brasília, Ministro do Supremo desde 1965: poucos acumularam tantas perspectivas sobre a Corte e reuniram tanto conhecimento sobre sua estrutura. O resultado é leitura obrigatória para quem queira se debruçar sobre a história do Supremo Tribunal Federal. *A obra ganha agora segunda edição, prefaciada pelo Professor Roberto Rosas*.

O itinerário é rico e instigante. Baleeiro parte dos antecedentes do Tribunal na Colônia e no Império, compara com a Corte de Marshall e a experiência americana do judicial review, examina o Supremo como vigia da unidade do direito nacional e chega até os desafios do Tribunal no seu próprio tempo. No centro do livro está o capítulo dedicado à Corte como sentinela das liberdades, sobre as origens do habeas corpus e a doutrina brasileira que Rui Barbosa ajudou a construir.

O que a obra ensina permanece atual. Que o Direito é um sistema em constante evolução, e que ao juiz cabe acompanhar a transformação das instituições. Que a vocação do Supremo para guardar as liberdades públicas se afirmou nos períodos adversos, e que são os momentos de maior crise institucional que exigem maior firmeza da magistratura na defesa da Constituição. Como escreve Roberto Rosas no prefácio, Aliomar Baleeiro acreditava no Direito e era, antes de tudo, um democrata. Esse é o legado que deixa às próximas gerações.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

É uma alegria lançar o IDP Debates, uma nova iniciativa do IDP dedicada a promover conversas qualificadas sobre o presente e o futuro do Brasil, reunindo diferentes perspectivas em um ambiente de diálogo, reflexão e troca de ideias.

Neste primeiro encontro, realizado em nossa unidade da Faria Lima, recebemos Zeina Latif, economista e professora do Insper, e Samuel Pessoa, economista e pesquisador da FGV, para a conversa “Brasil em Disputa: os Projetos de País para os Próximos Anos”. A moderação ficou a cargo de Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, e João Bachur, professor e coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do IDP.

Tivemos ainda a satisfação de contar com Andreza Matais na apresentação do encontro, contribuindo com sua experiência e seu olhar jornalístico para dar ritmo e proximidade a essa nova série.

O lançamento reforça também a presença do IDP em São Paulo. Nossa unidade na Faria Lima é um espaço de formação, pesquisa e diálogo, pensado para aproximar a academia de diferentes setores da sociedade e contribuir para a circulação de ideias e conhecimento no coração de São Paulo.

Agradeço ao Metrópoles pela parceria nesta iniciativa e pelo compromisso de ampliar o alcance de discussões relevantes para o futuro do país.

O IDP Debates nasce com essa vocação: ser uma série permanente de encontros, plural e aberta a diferentes visões, reunindo pessoas que contribuem para pensar os caminhos do Brasil nos próximos anos.

Foi o primeiro de muitos encontros que teremos pela frente.

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Vieram do Rio cenas tristes da violência em sua forma mais cruel. Cláudio Rafael Landeiro, de 37 anos, andava pelas ruas de Copacabana com a bicicleta da irmã. Acusado, sem prova alguma, de furtar a bicicleta, foi cercado por seguranças e entregadores e espancado até a morte. As imagens são estarrecedoras: mais de sete minutos de agressões.

Barbáries desse quilate nos envergonham. O linchamento não é justiça; é justiçamento, a face mais brutal da violência que grassa pela sociedade e cobra seu preço na vida de inocentes. Nada disso se tolera em um Estado de Direito. A apuração rigorosa e a punição dos responsáveis são o mínimo que devemos à memória de Cláudio e à sua família, a quem manifesto minha solidariedade. Cabe a todos nós impedir que esse tipo de violência se repita.

[Mônica Bergamo @monicabergamo]

Brasil selvagem: homem é LINCHADO em plena COPACABANA. Primeira agressão foi de um segurança PRIVADO por achar q tinha roubado uma BICICLETA. Que era, na verdade, da irmã dele:

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[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Da infância humilde no agreste de Sergipe à glória nos campos com a Seleção Brasileira e à amizade com o "Rei" Pelé, a história de Clodoaldo, o eterno "Corró", é uma fonte de inspiração para quem vive e respira futebol.

Um dos maiores ídolos da história do Santos FC, Corró disputou 513 jogos, marcou 13 gols e conquistou títulos estaduais, nacionais e internacionais com a camisa do clube da Vila Belmiro. Pela Seleção Brasileira, foram 54 partidas, com 40 vitórias e apenas duas derrotas. Na final de 1970, aos 20 anos e o mais jovem daquela equipe, driblou quatro italianos e iniciou a jogada que terminaria no gol de Carlos Alberto Torres, consagrando-o como o eterno "Camisa 5 do Tri".

Pelé foi um dos primeiros a acolhê-lo quando subiu ao time principal. Foram oito anos como companheiros de equipe, seguidos de muitos outros de convivência fora dos gramados. Fico muito feliz por ter recebido um exemplar do livro Clodoaldo: o camisa 5 do Tri, escrito por sua filha, Simone Tavares de Santana. Um legado do esporte brasileiro que deve ser sempre celebrado!

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Participei na sexta-feira da cerimônia em que a PUC-SP outorgou o Colar do Mérito Acadêmico à Ministra Morgana de Almeida, do TST. Homenagem das mais justas.

A Ministra Morgana desempenhou diversas funções relevantes no Judiciário brasileiro. Juíza do trabalho no Paraná desde 1992, foi nomeada para o Conselho Nacional de Justiça em 2009, quando o órgão consolidava seu papel de planejamento e governança do Judiciário. Ali, à frente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conduziu os programas de conciliação e mediação nos tribunais do país. A consolidação da Semana Nacional de Conciliação e o movimento que resultaria na Resolução 125, de 2010, trazem a marca do seu trabalho. Muito do que hoje se pratica no Judiciário brasileiro em solução consensual de conflitos se deve a ela.

Sua produção acadêmica caminha lado a lado com a atuação profissional. Cursou mestrado e doutorado na própria PUC-SP, com pesquisa dedicada à efetividade da justiça. No TST desde 2021, mantém o mesmo norte: acesso à justiça e pacificação social. Das Varas do Trabalho do Paraná ao TST, passando pelo CNJ e pelos bancos daquela universidade, sua trajetória é um belo exemplo da simbiose entre academia e prática jurídica que sempre defendi.

A homenagem se dá no ano dos 80 anos da PUC-SP. Tenho com a universidade uma relação de longa data e convivo com alguns de seus professores. Admiro mestres que ali lecionaram, como Celso Ribeiro Bastos, Michel Temer e Geraldo Ataliba, entre muitos outros. Parabéns à universidade pelo aniversário e pela justeza da escolha. E parabéns à Ministra Morgana, acadêmica rigorosa e magistrada exemplar.