PZ

[Joe Trippi @JoeTrippi]

Umberto Eco, writer: “The tragedy of the Internet is that it has promoted the village idiot to the level of bearer of truth” - AS USA https://t.co/fJjQ3PA7Ah

[Vatican News @vaticannews_pt]

Hoje a Igreja recorda #SãoBento, fundador da Ordem beneditina, padroeiro da Europa e patriarca do vida monástica ocidental

🙏 São Bento, rogai por nós! #SantoDoDia

[Devotos São Bento.oficial @DevotosSaoBento]

Hoje 11 de julho, celebraremos a memória litúrgica de São Bento.

São Bento nos deixou um testemunho que continua atual: Ora et Labora - reza e trabalha. Uma espiritualidade que une a oração à vida cotidiana e nos ensina a buscar a santidade em cada dia. 🙏

[Pope Leo XIV @Pontifex]

Artificial intelligences do not undergo experiences, do not possess a body, do not feel joy or pain, do not mature through relationships, and do not know from within what love, work, friendship or responsibility mean. Nor do they have a moral conscience, since they do not judge good and evil, grasp the ultimate meaning of situations, or bear responsibility for consequences. They may imitate or even simulate, but they do not understand what they produce, for they lack the affective, relational, and spiritual perspective through which human beings grow in wisdom. #MagnificaHumanitas

[Vladimir Aras 🇧🇷 @VladimirAras]

A @folha e @mariliamarz já pediram desculpas por essa coisa abjeta?

[Papa Leão XIV @Pontifex_pt]

Ai daqueles que submetem as religiões e o próprio nome de Deus aos seus objetivos militares, econômicos e políticos, arrastando o que é santo para o que há de mais sujo e tenebroso. #ViagemApostólica #Camarões https://t.co/lWrCRPBuvx

[Vatican News @vaticannews_pt]

#PapaLeãoXIV voltou a repudiar quem "submete as religiões e o próprio nome de Deus aos seus objetivos" para destruir.

https://t.co/LlU92RC5Ig

[Rodrigo Becker @rodrigofbecker]

Sobre a decisão divulgada mais cedo pela Suprema Corte EUA, que reverteu as tarifas impostas por Donald Trump a diversos países, segue uma pequena explicação e um resumo dos argumentos usados pela maioria.

1 - A Lei IEEPA

A lei central do caso é a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers (IEEPA), que autoriza o presidente a usar a lei “para lidar com qualquer ameaça incomum e extraordinária, que tenha sua origem total ou substancial fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos, se o presidente declarar uma emergência nacional em relação a tal ameaça”.

Uma outra disposição da lei prevê que, quando houver uma emergência nacional, o presidente pode “regular a importação ou exportação” de “bens nos quais qualquer país estrangeiro ou um nacional deste tenha qualquer interesse”.

2 - O caso

A disputa central começou no ano passado, quando Trump emitiu uma série de decretos executivos impondo tarifas excessivas a diversos países, em vários setores da economia.

Essa medida foi tomada, de acordo com o governo, com base na IEEPA.

Em razão disso, foi proposta uma ação, na Justiça Federal, por pequenas empresas e um grupo de estados, todos alegando serem afetados pelo aumento das tarifas.

A Justiça Federal concordou com os autores que a IEEPA não autorizava as tarifas impostas por Trump.

A Suprema Corte foi, então, chamada a se manifestar em um recurso excepcional, que pulou uma instância, e inicialmente, concedeu uma liminar para suspender a decisão da Justiça Federal.

Hoje, numa decisão de 170 páginas, ela entendeu que Trump não pode impor tarifas unilateralmente.
A decisão foi tomada no caso Learning Resources v. Trump, por 6 x 3. Os Juízes Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuela Alito ficaram vencidos.

3 - A decisão da Suprema Corte

Parte I - A (não) autorização constitucional

A Corte afirmou que a Constituição (Art. I, § 8) estabelece que o poder de “impor e arrecadar tributos e impostos ” pertence ao Congresso. Nesse passo, ela ressaltou que tarifa é tributo, e que tributar é poder central do Legislativo.

Assim, o Presidente não possui poder inerente para criar tarifas em tempos de paz.

Portanto, só pode fazê-lo se houver delegação clara e expressa do Congresso.

A IEEPA não seria a autorização? Ela entendeu que não.

Parte II - As disposições da IEEPA

Por que a IEEPA não autoriza o Presidente a impor tarifas unilateralmente?

De acordo com a Corte, a IEEPA permite ao Presidente “investigar, bloquear, regular, dirigir, compelir, anular, prevenir ou proibir importações”.

O governo argumentou que “regular importações” inclui tarifar.

A Corte rejeitou essa interpretação por vários motivos:

a) O texto não menciona “tarifas”.

Em outras leis tarifárias, o Congresso usa expressamente termos como “duty”, “tariff” e “import surcharge”, enquanto na IEEPA, não há essa linguagem.

b) “Regular” não significa “tributar”.

A Corte observou que há inúmeras leis que autorizam o Executivo a “regular” e nenhuma delas entende “regular” como “criar tributo”, de modo que regulação é diferente de tributação.

c) Doutrina das “Major Questions”.

Como o Presidente estava i) alterando política comercial global; ii) gerando trilhões em impacto econômico; e iii) modificando estrutura tarifária nacional, a Corte aplicou a Major Questions Doctrine.

Por essa teoria, quando o Executivo reivindica poder extraordinário com grande impacto econômico e político, é necessária autorização legislativa clara. E não havia autorização clara.

d) Razões Históricas.

Em quase 50 anos de existência da IEEPA nenhum Presidente usou a lei para impor tarifas globais. Além disso, as tarifas sempre foram aplicadas com base em outras leis específicas, e não com fundamento na IEEPA, que não foi criado para esse fim.

Parte III - O voto de Neil Gorsuch

Neil Gorsuch é um Juiz indicado por Donald Trump e tido como dos mais fiéis às políticas do Presidente.

Mas na decisão de hoje, ele votou contrário aos interesses do governo e foi enfático:

“Para aqueles que consideram importante que os EUA imponham mais tarifas, entendo que a decisão de hoje será decepcionante. Tudo o que posso lhes dizer é que a maioria das decisões importantes que afetam os direitos e responsabilidades do povo americano (incluindo o dever de pagar impostos e tarifas) são conduzidas pelo processo legislativo por um motivo. Sim, legislar pode ser difícil e demorado. E sim, pode ser tentador ignorar o Congresso quando surge algum problema urgente. Mas a natureza deliberativa do processo legislativo era justamente o objetivo de sua concepção. Por meio desse processo, a Nação pode aproveitar a sabedoria coletiva dos representantes eleitos pelo povo, e não apenas a de uma facção ou indivíduo.”

Parte IV - Os votos vencidos

Para os três votos vencidos, Trump tinha autoridade, de acordo com a IEEPA, para impor as tarifas porque elas “são uma ferramenta tradicional e comum para regular as importações”.

Além disso, eles sugeriram que, embora “discorde veementemente da decisão do Tribunal hoje, a decisão pode não restringir substancialmente a capacidade de um presidente de ordenar tarifas no futuro… porque inúmeras outras leis federais autorizam o presidente a impor tarifas e poderiam justificar a maioria (se não todas) das tarifas em questão neste caso."

Eles também alertaram que “enquanto isso, os efeitos provisórios da decisão da Suprema Corte podem ser substanciais. Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, mesmo que alguns importadores já tenham repassado os custos aos consumidores ou a outros.”

4 - As consequências da decisão

Não se sabe ao certo.

Em tese, todas as tarifas impostas unilateralmente por Trump devem cair, mas três problemas surgem:

a) A decisão vale para todas as tarifas ou só para aquelas que foram objeto do processo?

b) Os setores da economia e países que tiverem prejuízo com as tarifas poderão pedir ressarcimento?

c) O Presidente poderia impor as tarifas e justificar em uma outra lei, como a Lei Comercial de 1974, Seção 122?

d) Trump já impôs novas tarifas, após a divulgação da decisão. Essas tarifas vão ser efetivadas?

A ver como será.

Observação: A decisão tem 170 páginas. Alguns juízes concordaram com outros, em algumas partes apenas. Portanto, posso ter esquecido ou não visto algo. Não fiquem bravos.

Se você gostou do resumo, curta e compartilhe, para dar uma força no trabalho. 😃

[Devotos São Bento.oficial @DevotosSaoBento]

Dia de São Bento!
São Bento, rogai por nós! 🙏🙌♥️🕊️

[PZ @pzdourado]

@davidsobreirabm Tenho interesse

[PZ @pzdourado]

@FlavioDino Ministro, Botafogo é sempre com emoção 😂😂

[Flamengo @Flamengo]

ISSO AQUI É FLAMENGOOOOOO! ATÉ O FIM. ⚽️🥅 🔴⚫️ #VamosFlamengo

[Vladimir Aras 🇧🇷 @VladimirAras]

Eventos climáticos extremos são impulsionados por ação humana. Explica Trigueiro:“Se o PL 364/2019 for aprovado,na prática,poderiam ser riscados do mapa mais de 50% do Pantanal, 32% dos Pampas e 7% do Cerrado. Além disso,15 milhões de hectares na Amazônia também estão ameaçados.”

[Mônica Waldvogel @MonicaWaldvogel]

Essa é a fala mais importante que paira sobre nós desde aquele dia de 1988 em que a Constituição foi promulgada.

Nunca mais.

[João Pereira Coutinho @J_P_Coutinho]

Opinião - João Pereira Coutinho: Fazer da política um prolongamento da religião é ambição iliberal e anticristã
https://t.co/L0erNUDA9o

[Juscelino Filho @DepJuscelino]

Nesta quinta-feira (21), fiz questão de abraçar o amigo e desembargador federal Pablo Zuniga Dourado (@pzdourado), outorgado com o colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria.

[PZ @pzdourado]

@thais00viegas Kkkkkkk