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Supremo Tribunal Federal: o #TribunaldaConstituição! A instância máxima do Poder Judiciário trabalha para garantir os seus direitos ⚖️ A Constituição é sua 📗

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➡️ Prazos processuais serão suspensos de 2 a 31 de julho no STF. No período, o horário do atendimento ao público externo e do expediente no Tribunal será das 13h às 18h: https://t.co/pXXAP8VHQr

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⚖️ STF autoriza busca e apreensão em investigação sobre suspeitas de desvio de recursos de cota parlamentar. A decisão do ministro Flávio Dino atende o pedido da PF e decorre de desdobramentos de fase anterior de investigação envolvendo o deputado federal Sóstenes Cavalcante: https://t.co/jqSeAwyt3j

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➡️ STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a regra comprometeria a efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade: https://t.co/vDA3g1Qt7U

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⚖️ STF encerra primeiro semestre com mais de 11 mil decisões colegiadas. O ministro Edson Fachin apresentou o balanço das atividades e reafirmou o compromisso da Corte com a transparência, independência e pluralidade: https://t.co/wczl6VGptH

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STF mantém obrigatoriedade de respeito ao teto remuneratório e limitação sobre o pagamento de verbas indenizatórias. Ao concluir julgamento de recursos, o Plenário definiu regras de transição para limitar e padronizar o pagamento de parcelas dessa natureza: https://t.co/a7SZX1UTzI

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📄 Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica em Belo Horizonte (MG). O encontro sobre ensino do direito constitucional no século XXI será realizado em 14/8; instituições interessadas em realizar exposição oral podem se inscrever até 31/7: https://t.co/ypMskfavgh

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➡️ 1ª Turma do STF rejeita recurso em decisão que considerou inconstitucional aposentadoria compulsória na magistratura. O Colegiado considerou que pontos alegados pela PGR já haviam sido examinados no julgamento da ação: https://t.co/8NGFSgn5qT

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➡️ Presidente do STF participa de fórum internacional sobre justiça constitucional no Uruguai. O encontro de Cortes Constitucionais reunirá magistrados da América Latina e do Caribe em Montevidéu: https://t.co/wkTB7sJ5qy

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➡️ Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço dos trabalhos da 2ª Turma. Em um ano de gestão do ministro, o colegiado julgou 8.740 processos em 15 sessões presenciais e 42 sessões virtuais: https://t.co/GgL7wonQzI

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📄 1ª Turma do STF julgou 3.973 processos no primeiro semestre de 2026. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, apresentou o balanço na sessão desta terça-feira (30/6): https://t.co/euYjLEeaY0

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⚖️ Plenário do STF realiza última sessão do semestre nesta quarta-feira (1º). A sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo nosso canal no YouTube, a partir das 10h: https://t.co/WcBj7UN7aj

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📲 STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo. Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a matéria: https://t.co/MkSwdvAF0w

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💻 Ministros do STF conhecem sistema que vai uniformizar pagamentos da magistratura. A ferramenta propõe uma tabela única de rubricas para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a transparência de remunerações: https://t.co/zQW1DXpAtB

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⚖️ STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade. A matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça: https://t.co/xExTjU2YfZ

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⚖️ STF lança edital para receber propostas sobre a modernização do sistema de Justiça. As contribuições podem ser enviadas até 15 de agosto e serão analisadas por grupo de estudos criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF: https://t.co/vL2UT7T5oc

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⚖️⚽ STF terá ponto facultativo na segunda-feira, 29 de junho, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Os prazos processuais ficam suspensos e prorrogados para terça (30).

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O relatório #JustiçaEmNúmeros2026 mostra que o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, patamar inferior ao registrado entre 2020 e 2023.

A queda de 4,3% ocorreu mesmo com o maior volume de novos casos da série histórica: 40,9 milhões de processos.

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⚖️ STF invalida regra da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e órgãos autônomos estaduais. Por unanimidade, a Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento: https://t.co/SLEB15UNMr

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🌳 STF homologa planos que visam aprimorar a identificação, a análise e a regularização ambiental de imóveis rurais em áreas sensíveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Mato Grosso e Pará. Na decisão, foi determinado que a União detalhe as bases de referência disponíveis para a análise automatizada dos cadastros e que todos os estados adequem seus planos: https://t.co/ZrXfLBD4pb

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