OPINIÃO | SÍLVIO RIBAS - Disputa pela liderança na direita indica antecipação da corrida presidencial de 2030:
https://t.co/LBV3aZGUh9
"O confronto entre a ex-primeira-dama Michelle e o enteado Flávio expôs uma disputa que vai além de 2026, mirando o mando do campo conservador no futuro."
MUITA poesia, ALGUMA coisa séria e DOCES memórias nas minhas publicações pelo selo Clube dos Autores. Podem ser adquiridos no portal da editora ou na Amazon. Fui.
“Master juntou do PCC ao STF”, diz denunciante da campanha digital contra o BC, Rony Gabriel
💻 Confira a matéria completa no nosso site.
📲 https://t.co/SgknBQItax
Ótimo resumo da situação atual do prejuízo ao Brasil pela tentativa do STF de resistir à Magnitsky. Por Silvio Ribas e @renanramalho
https://t.co/UvsGdNjFR4
Algumas considerações jurídicas sobre o inquérito que a PGR abre contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA:
1) Moraes, como uma das autoridades a serem punidas pelas sanções, não pode ser o relator. Sua suspeição por interesse no resultado do processo é óbvia.
2)As sanções a Moraes não interferem em suas decisões judiciais, mesmo punido poderá seguir julgando como desejar seus casos. Uma condenação de Eduardo Bolsonaro, no entanto, poderia impedi-lo de seguir exercendo suas funções legislativas. Portanto, a medida da PGR fere a imunidade parlamentar, a autonomia do legislativo e a soberania do país, a Magnitsky não.
3) As sanções dos EUA não seriam ao país, mas à pessoa do ministro. Moraes não é a pátria, não é possível dizer que sua punição seria crime de lesa-pátria.
4) Se pleitear punição de ministro for crime, pedido de impeachment de ministro, previsto na constituição, também será crime. A CF seria criminosa.
5) Se buscar ajuda externa para punir abusos de autoridades nacionais fosse crime, recorrer à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional seriam crime.
Se pedir auxílio externo para problemas nacionais for crime, o presidente da República ter pedindo auxílio à China para regulação de redes também deve ser considerado ilícito.
6) Vale dizer que as sanções a Moraes não ocorreriam apenas por sua atuação no “julgamento do golpe”, mas pelo conjunto da obra, pela censura e autoritarismo da Corte desde 2019, quando se iniciou o inquérito das fake news.