O mandado de segurança que exige a instalação de CPI no Senado para apurar a relação entre Vorcaro/Master e os ministros Moraes e Toffoli foi finalmente distribuído e terá como relator o ministro Zanin. A jurisprudência do STF é pacífica no sentido da instalação como direito da minoria, então a expectativa é de concessão da liminar e criação imediata da CPI. São fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso.
A lista de ministros do STF que precisam ser investigados e que aparentemente não têm condições de permanecer no STF segue crescendo. Agora vazamentos apontam possível envolvimento de Kassio Nunes Marques com o caso Master. Enquanto isso o mesmo Kassio segue engavetando há meses um mandado de segurança que exige a instalação da CPI do Master.
Os últimos fatos em Brasília e em Sergipe confirmam o acerto do que digo há muito tempo: a verdade é um bicho teimoso! Nem a força do dinheiro ou da toga consegue esconder a verdade o tempo todo. Em Brasília e em Sergipe as máscaras estão caindo e o eleitor atento está vendo.
Gosto da sugestão do ministro Dino: instaurar procedimento para investigação de todos os ministros envolvidos com o banco Master, independentemente da natureza ou relevância deste envolvimento. Só discordo sobre a responsabilidade pelas apurações. Entendo que o STF não terá isenção ou condições mínimas para isso, como demonstrou a triste sessão desta semana. O Senado é o espaço constitucionalmente adequado e o meio é uma CPI, como defendo há quase 8 anos.
Não é um acaso o fato de ter sido a única mulher ministra do STF quem reconheceu o ridículo da sessão e pediu desculpas aos brasileiros. Os colegas homens se dividiram entre agressividade vaidosa a serviço da impunidade e passividade na defesa da Justiça.
Esse novo precedente do STF é revolucionário: o julgamento que decide sobre a abertura de investigação conta com a participação e voto do próprio possível investigado.
Sessão no STF suspensa até as 14h. Voltará com a discussão de uma Questão de Ordem pedindo a união dos casos Moraes e Mendonça, o que já foi rejeitado pelo presidente Fachin. Chama atenção o destempero e ansiedade de Moraes, Gilmar e Dino, que buscam confrontar agressivamente Fachin e Mendonça. Nenhuma preocupação com a Justiça, Democracia ou combate à corrupção. Só desejo cego pela manutenção da impunidade que reina desde a criação do próprio STF.
Em paralelo ao início da sessão do STF correm os vazamentos de informações com o objetivo manifesto de constranger os ministros Kassio e Fux, que seriam possíveis votos favoráveis à abertura de investigação da conduta de Moraes e Vorcaro. Todo fato relevante que diga respeito a qualquer autoridade deve ser objeto de investigação criteriosa, inclusive o próprio vazamento que objetiva interferir em julgamento colegiado.
“Moraes acusa Mendonça de agir como Moraes” é um bom resumo da defesa do ministro. A necessidade de investigação formal da relação entre Vorcaro e Moraes é evidente e absolutamente essencial para a preservação de um mínimo de credibilidade da Justiça brasileira.
O lado extremamente positivo da “guerra de quebras de sigilo” no STF é que os brasileiros estão conhecendo o tamanho do mar de lama que inunda gabinetes em Brasília. O negativo é que o julgamento desse mosaico de crimes praticados por gente poderosa fica cada vez mais complexo e difícil.
“Chicana” - para quem não conhece, é a expressão em juridiquês que designa uma manobra usada para tumultuar ou atrasar processos. O ministro Fachin conseguiu evitar mais uma e manteve a sessão da próxima terça para julgar a abertura de investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que já marcou data para julgamento da conduta de André Mendonça. A estratégia de Moraes, com os apoios sonsos de sempre, consiste em tentar juntar um “balaio de pecados” de ministros e figuras públicas poderosas tão “pesado” que se torne impossível processar e julgar. É claro que existem em Brasília pecados suficientes para lotar inúmeros balaios, mas essa in��dita expiação precisa começar por algum pecador e Moraes preenche com sobras os requisitos para puxar essa longa fila. Na próxima terça o STF não vai decidir apenas sobre a abertura de uma investigação. Na verdade vai decidir que Brasil teremos nos próximos anos. A continuidade da impunidade histórica ou a esperança de uma Justiça verdadeira.
O ministro Alexandre de Moraes lançou o que parece ser sua última cartada: tentar arrastar o maior número possível de ministros para um “abraço de afogados”. Cabe ao presidente Fachin manter a condução equilibrada e que cuide prioritariamente da situação que é claramente a mais grave: as provas da relação entre Moraes e Vorcaro e suas consequências jurídicas. Estamos falando do próximo presidente do STF e do maior criminoso financeiro da história do Brasil.
O que estamos testemunhando é o rompimento de uma represa de impunidade e crimes que durou s��culos. Absolutamente tudo que foi apontado no relatório da CPI do crime organizado sobre os ministros do STF está confirmado pelo fim do sigilo. É preciso avançar com processos e punições. E a história vai cobrar o preço dos omissos, cúmplices e covardes.
Parabenizo o presidente do STF, ministro Fachin, por finalmente ter tomado as rédeas de procedimentos que estavam claramente fora dos padrões legais. Destaque para o afastamento do ministro Moraes da relatoria do inquérito das fakenews, instrumento arbitrário que já perdura por longos 7 anos e para a definição do dia 15/09 para a sessão plenária que vai avaliar a abertura de investiga��ão sobre a conduta do ministro Moraes em suas relações com Vorcaro. É preciso resgatar a credibilidade da Justiça, condição fundamental para a democracia.
De ilegalidade em ilegalidade vão destruindo o que resta de credibilidade da Justiça. A única consequência real da decisão do ministro Dino é intensificar a desmoralização do presidente Fachin, o que aliás parece ser do interesse dele desde a mera sugestão de um código de ética para o STF e da disputa pela vaga para a qual foi indicado Jorge Messias, seu desafeto. Não vejo na decisão absolutamente nenhuma preocupação com a Justiça ou com o funcionamento de investigações policiais. Vejo apenas disputa pelo poder na corte e o esforço para proteger aliados internos como Moraes. Fachin já tinha em mãos recurso da AGU para suspensão da liminar de afastamento e concedeu prazo de 3 dias para esclarecimentos. Foi atropelado por uma decisão proferida em um processo que trata de assunto diverso. Essa anarquia judicial vai influenciar diretamente no processo eleitoral, em especial pela intensa repulsa popular ao acordão que se desenha.
Toda a jurisprudência xandônica pode ser usada contra Moraes - razão pela qual ninguém deve abrir precedente autoritário.
Mas a verdade é que, contra o magistrado consultor de Daniel Vorcaro, basta usar a lei.
E é por isso que chegamos ao momento mais descarado de reação do sistema contra investigações de seus integrantes.
Aqueles que extrapolaram para punir desafetos precisam extrapolar para blindar Moraes, contrariando não só a aplicação da lei, mas dos precedentes legais ou eventualmente autoritários que abriram.
Eles já recorrem às táticas de sempre:
- pedido de vista para ganhar tempo;
- plantação de narrativas, espalhadas por porta-vozes no mercado da comunicação;
- articulações políticas para distensionar o ambiente, ou forçar deliberação em colegiado onde tenham maioria;
- ameaças de retaliação.
A guerra está apenas começando.
No mesmo momento em que 13 ex-ministros do STF exigem sessão pública para iniciar a apuração dos fatos referentes à relação promíscua entre Vorcaro e Moraes, matéria no UOL de Natália Portinari aponta que o criminoso Vorcaro antecipou sua tentativa de fuga após uma conversa com o magistrado Moraes. Esse tsunami de lama é incontrolável. Alexandre de Moraes não tem a menor condição de permanecer no STF e os omissos ou coniventes pagarão um preço imenso na história, começando pela destruição de suas próprias biografias.
O presidente do STF, ministro Fachin, fez uma constatação óbvia, mas fundamental neste momento em que um mar de lama, abuso e crime se avoluma em Brasília: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”. Que as palavras precisas sejam acompanhadas por ações concretas, incisivas e urgentes.