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Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Entidade que promove o aperfeiçoamento e o fortalecimento da gestão financeira e tributária

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PEC 46 | Seguimos em busca de uma #reformatributária simplificada e padronizada, sem o aumento da carga tributária e com aplicação imediata!
#simplificajá

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O projeto da NFS-e foi desenvolvido pela @ReceitaFederal, em parceria com a Abrasf e demais entidades.
Para mais informações, acesse o portal da
NFS-e:
https://t.co/BhhKMWmNsp

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A partir de agora, todos os #municípios podem acessar notas fiscais eletrônicas (#NFSe) emitidas por Microempreendedores Individuais (#MEI) no #padrãonacional. Os agentes municipais autorizados poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal (PAM).

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Antes, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no padrão nacional.

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“Estamos aqui buscando abertura de diálogo, maior compreensão do contexto e, também, uma oportunidade para trazer nossos anseios e receios”, afirmou o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), @passosjdp.

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Representando os municípios no debate sobre a #reformatributária, dirigentes da Abrasf e da @FNPrefeitos participaram da reunião inaugural da Comissão criada para debater o tema com o governo federal. O encontro estabeleceu um cronograma para detalhar pontos conflitantes.

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O seminário, promovido pelo @TesouroNacional em parceria com a @EnapGovBr tem como objetivo apresentar e discutir temas primordiais para as finanças públicas de governos locais, capacitar e inspirar equipes dos estados, municípios e da União.

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Logo mais, às 9 horas, começa em Brasília o 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais. O evento contará com a participação do presidente da Abrasf, @passosjdp. Acompanhe ao vivo:
▶️ https://t.co/UFeO06T9SM

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É urgente uma #reformatributaria que simplifique, de fato, a #tributação, promova mais #transparência, seja justa e factível. Apoiamos a #PEC46, que reúne as premissas do #Simplificajá.

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Neste momento em que se inaugura um novo ciclo de discussões, enfatizamos a importância do diálogo para promover uma #reformatributária que preserve e promova o equilíbrio federativo, assegurando-se a capacidade financeira e orçamentária dos Municípios brasileiros.

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Integram a rede da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica os municípios que aderiram ao #convênio nacional. Atualmente, 15 capitais e muitos municípios já aderiram ao termo, o que representa 48% do total das notas fiscais de serviços emitidas no país.

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⚠️LANÇAMENTO OFICIAL DA NFS-E ⚠️
🗓️ HOJE (1) | 🕐 15 horas
Acompanhe ao vivo: _https://t.co/tPw1K4SSK7

#Parceria | O projeto foi desenvolvido pela #Abrasf, @ReceitaFederal, @FNPrefeitos, @portalcnm, @serserpro, @sebrae, e entidades de empresas e prestadoras de serviços.

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A #NFSe nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas, e para os entes federativos, com simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.

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Dica de leitura | Artigo de autoria do assessor Jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida, publicado no jornal @OGlobo_Economia.

Leia na íntegra:
https://t.co/hD9L4aws8Y

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🏆O vice-presidente da Abrasf, RodrigoFantinel, por meio da Secretaria da Fazenda de POA, venceu o 4º Prêmio Boas Práticas da Gestão Municipal, promovido pela @Famurs. O Troféu Ouro foi conquistado na área de Fazenda, com o Programa Mediação Tributária.

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Nosso presidente, @passosjdp, participou nesta terça-feira (25) de mais uma audiência realizada pelo @STF_oficial, para buscar acordo sobre as novas legislações que limitam o #ICMS incidente sobre #combustíveis, #energiaelétrica, #comunicações e #transportecoletivo.

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▶️ *Acompanhe ao vivo:* https://t.co/HFaBLU8D1x

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ANUÁRIO MULTICIDADES | Hoje (27), às 10h, a @FNPrefeitos lança a 18ª edição do #MultiCidades - Finanças dos Municípios do Brasil 📚. Nosso presidente, @passosjdp, e a presidente do Fórum Nacional de Secretários da FNP, @GIOVICTER, apresentarão os dados do anuário.

[GIOVANNA VICTER @GIOVICTER]

Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal para tratar da repartição do ICMS, importante fonte de recursos para financiar políticas públicas dos Estados e Municípios Brasileiros.@STF_oficial @Abrasf @FNPrefeitos @FernandaPaco_ @andreasenko

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O município de São Paulo tem recebido entre 180 e 200 processos desse tipo por semana. O Rio de Janeiro outros cem, em média, e Porto Alegre cerca de 80, segundo dados da Abrasf.

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📰Na MÍDIA | O @valoreconomico mostrou que as #prefeituras viraram alvo de ações judiciais de #contribuintes que pedem a devolução de valores pagos em #ITBI, com juros e correção. Na matéria, o assessor Jurídico da #Abrasf, Ricardo Almeida, destaca os impactos da ação.