Juíza Ludmila Lins Grilo comenta sobre a filiação irregular de Flávio Bolsonaro:
“Além de uma grande esculhambação, isso configura um crime. E o direito eleitoral tem crimes muito específicos. Se não fosse na seara eleitoral, você poderia afirmar como sendo uma falsidade ideológica, mas o Código Eleitoral tem um crime específico, que é o do artigo 350, que é você inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. E a pena não é pequena. Não se trata de um crime de menor potencial ofensivo. Então, se foi algum zombeteiro que resolveu fazer isso, a pena é de reclusão de até 5 anos…”
O caso do jornalista do Maranhão traz à tona mais um fato questionável.
Dino relata no STF outro processo contra a fonte do jornalista.
O investigado pertence a um grupo político adversário ao de Dino no estado.
O ministro não deveria ter se declarado impedido nesse caso?
PQP... O povo parcelando pizza e compras de mercado e o desgraçado dizendo que falta educação financeira.
"pegar só o que pode pagar".
Passem fome!!!!!!!!
FRAUDE DO INSS!
Senador Carlos Viana:
“Pois é, faltava UM.Agora não falta mais. Carlos Roberto Lopes, o mão preta da CONAFER, lembra dele? dei voz de prisão na CPMI, ganhou fiança, saiu pela porta da frente, SUMIU.Ministro André Mendonça decretou a prisão e ele ficou foragido todos esses meses, agora está preso na Polícia Federal. UM A MENOS do que roubaram a previdência, mas tem mais gente pra ser condenada.. MÃO PRETA boa estada aí na Polícia Federal e eu espero que você abra a boca ..”
Com apoio do governo Lula, Congresso autoriza gasto de até R$ 7 bilhões acima do teto.
“Um baita exemplo para a expressão ‘jabutis’ em projetos de lei.”
A resposta de Moraes foi um show de autoritarismo.
1- "Não confudamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados"
Qual é o critério que Moraes usa para saber, de antemão, quais são os "jornalistas criminosos"?
Não sabemos.
Qualquer jornalista pode ser acusado de cometer crime contra os ministros e ter seu sigilo da fonte quebrado.
Fica o aviso: "não nos investiguem".
2- "O Supremo Tribunal Federal continuará a proteger (...) os ministros desse tribunal, e suas famílias, que venham a ser ameaçados ou coagidos por associações criminosas que travestidas de jornalismo pratiquem diversas infrações penais"
Adiantou o entendimento dele sobre os investigados.
Repita-se: o jornalista e a fonte são investigados e Moraes já entende que praticaram crimes.
Não existe processo penal e os investigados sequer apresentaram defesa.
3- "E como ressaltou vossa excelência, a colegialidade desse tribunal saberá afirmar isso, em julgamento PELA PRIMEIRA TURMA eventual recursos dos investigados".
Fachin tinha dado a entender que a questão seria resolvida na "colegialidade" e que a presidência do STF tomaria as medidas regimentais cabíveis para que essas deliberações fosse analisadas.
A fala não seria necessária caso Fachin estivesse se referindo ao plenário da primeira turma, porque o presidente daquela turma é Flávio Dino. A impressão, portanto, é que ele esperava que Moraes enviasse eventual recurso para o plenário.
Nesse sentido, Moraes atropelou tudo e disse que a PRIMEIRA TURMA iria confirmar o que ele decidiu.
É bizarro o DOMÍNIO que Moraes exerce em Zanin e Carmem Lúcia. Chega ao ponto dele saber que eles não ousariam discordar dele quando o assunto chegar lá para julgamento.
Esse último ponto é essencial para esclarecer um discursinho aqui que se alguém discorda das decisões de Moraes, é "só recorrer".
Não adianta nada e ele sabe disso.
Só falta vocês aceitarem isso.