Advogado de direita, conservador, oposição ao atual governo federal, indignado com as imposições absurdas promovidas pelo Poder Judiciário. Sigam: @DIPspaceBR
Isso deveria ser dito em vídeo com CAMISA PRETA, mas são poucos os que permanecem FIÉIS. E não falo de fidelidade a uma pessoa, mas fidelidade à VERDADE. Parabéns, @filipebarrost ✌🏻
O Advogado-Geral da União afirmou na CCJ do Senado que é pessoalmente contrário ao aborto, mas que, no exercício de suas funções, atuará de forma favorável a ele. Não se trata de abstração. Trata-se de algo que já aconteceu. Na ADPF 1141, ajuizada pelo PSOL contra o Conselho Federal de Medicina, a AGU emitiu parecer pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Resolução CFM nº 2.378/2024, que proibia a assistolia fetal em fetos com mais de 22 semanas oriundos de estupro. O parecer não se limitou a discutir competência normativa. Foi além. Tratou a excludente de ilicitude prevista no artigo 128 do Código Penal como se fosse um direito subjetivo da mulher ao aborto, linguagem que o próprio Código Penal não usa e que nenhuma decisão vinculante do STF jamais consolidou em termos definitivos. Qualificou a manutenção da gravidez após 22 semanas como tortura. Adotou integralmente a tese do PSOL. Concluiu pela procedência total do pedido. Isso não é neutralidade técnica. É posição. E a posição foi tomada com os recursos institucionais da União, em nome de todos os brasileiros, a favor da descriminalização progressiva do aborto por via judicial. O que se viu na CCJ foi a confirmação pública daquilo que o parecer já havia revelado nos autos: que a chefia da AGU não apenas tolera esse caminho, mas o percorre ativamente. A pergunta que fica é simples. Se um Advogado-Geral da União declara abertamente que sua convicção pessoal será derrotada por sua atuação funcional em tema de tamanha gravidade moral e jurídica, a quem ele serve?