@aliciagris25@talitismo Trabalho há 15 anos com eproc e nunca tinha visto alguém reclamar disso. A forma como o eproc funciona realmente tem mais dados (em vez de folha, é evento, documento e página), mas assim é mais fácil de achar o que se quer.
@_Exit_9B@IgorDrumond Isso era um problema na Prefeitura aqui. Tiveram que mudar o funcionamento da central telefônica para que sempre aparecesse o número fixo da Prefeitura, quando a ligação saia da Secretaria da Saúde.
@faimonjorner@talitismo Nunca vi precisarem encontrar o processo para protocolar petição. Era só chegar com a petição, pegar a autenticação na cópia da primeira folha e depois os servidores é que procuravam o processo para juntar.
@cainhocrf@sillybanditt@improcedencia A presunção relativa não permite que o juiz opte por simplesmente exigir de todos a comprovação de endereço. Somente em caso de haver fundada suspeita de falsidade na declaração ou de haver impugnação por outra parte.
@OteroCaamano@fscalabrn O requisito da urgência da MP é conforme o entendimento do chefe do Executivo. Se ele entende que é urgente, não há espaço para questionar.
@cainhocrf@sillybanditt@improcedencia Não existe lei alguma que exija que a parte junte comprovante de residência.
Já a Lei nº 7.115/1983 dispõe que a declaração de residência assinada pelo interessado ou pelo procurador, sob as penas da lei, tem presunção de veracidade.