Bruno Rodrigues

Advogado

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

@allanbrito_ Vi que ela também acessou um processo meu que tava encerrado há anos...

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Esse vai querer pagar só ao final do processo e se ganhar.

[Alexandre Cabral @lexandrecabral]

Quinze mil reais de renda familiar e quer usar serviços da DPU?
Caro cidadão, dirija-se à nobre advocacia privada.

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Maratona do Rio ✔️

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Imagina um país sendo governado por alguém que tem sensibilidade? Imagina o país tendo um presidente que, em vez de andar de jet ski, vai verificar a situação do estado? Imagina um presidente que, em vez de fazer piada com mortos, disponibiliza recursos para o estado e para as vítimas? Imagina um presidente que, em vez de se internar, coloca as forças armadas para auxiliar o estado? Imagina um presidente que, em vez de fazer lives, faz um projeto de decreto legislativo e envia ao congresso para dar celeridade ao repasse de verbas para Rio Grande do Sul?

[Eduardo Bolsonaro🇧🇷 @BolsonaroSP]

Alguns me falam com tristeza "poxa Eduardo, Presidente @jairbolsonaro deu azar pegando uma pandemia".

Vendo a resposta do Lula agora no caso do RS eu penso: demos foi é sorte!

Imagina o que seria do Brasil e dos brasileiros com Lula presidindo-o na pandemia!

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Eu acho essas decisões engraçadas.

Não há instituição que conheça mais os hábitos de consumo do usuário do que os bancos.

Se você fizer uma compra que não está no seu perfil, ele vai lá e bloqueia a compra.

Agora, ele não consegue identificar uma transferência que está fora do seu perfil? Ainda mais pra uma conta que supostamente deve receber vários depósitos durante o dia e que são sacados ou transferidos assim que o dinheiro é recebido?

Com base nisso é que o STJ entendeu que o "banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente" (STJ, REsp 2.052.228.)

[ConJur - Consultor Jurídico @ConJur_Oficial]

A instituição de pagamentos não pode ser responsabilizada por transferências feitas de forma voluntária. https://t.co/cNzc1AISyt

[Rubens R R Casara @RCasara]

Como explica o Juarez Tavares, um dos maiores penalistas da atualidade: « Espalhar fake news não encontra tipificação penal, mas o sujeito responde pelas consequências. Por exemplo, espalharam uma fake news de que a Cia de Eletricidade do RS havia religado a luz e consequentemente era muito perigoso sair de barco. Por conta disso, os grupos de salvamento não saíram e só saíram horas depois, quando constataram que tudo era mentira. Está claro, aí, que os agentes respondem pelas consequências, provocaram uma situação impeditiva do socorro, célebre exemplo de crime de omissão de socorro cometido por comissão. Nem vou mais adiante, para não entrar em polêmica, se a comissão não estaria desde logo provocando outros efeitos, por exemplo, se os supostos socorridos morressem por falta do socorro, o autor das fake news poderia responder por homicídio ».

[g1 @g1]

É #FAKE que Rio Grande do Sul está impedindo chegada de doações por falta de nota fiscal https://t.co/3A2SSre7lh #g1

[Lula @LulaOficial]

As ações do governo federal em socorro ao Rio Grande do Sul já alcançam R$ 1,5 bilhão. Continuaremos atuando para salvar vidas e para reconstruir a região.

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

#MayTheFourthBeWithYou #May4th #May4thBeWithYou

[STF @STF_oficial]

#StarWarsDay ✨ #maythe4thbewithyou

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

STF: a anuidade devida aos conselhos profissionais são tributos da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais (ADI 7.423)

STJ: Anuidade cobrada pela OAB NÃO tem natureza tributária (AREsp 2.451.645)

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

São inconstitucionais — por instituírem sanção política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo — normas de conselho profissional que exigem a quitação de anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a renovação e a segunda via da carteira profissional.

STF, ADI 7.423

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

@arturlopesss Processo com base na teoria da vida útil do produto.

https://t.co/1zF1SCl8sc

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

O pedido de fixação do valor mínimo indenizatório, na forma do art. art. 387, V, do CPP, formulado pelo assistente de acusação não supre a necessidade de que a pretensão conste da denúncia.

STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 1.797.301-SP

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

A inexistência de delito antecedente exclui a tipicidade do crime de lavagem de dinheiro e torna insubsistente a imputação do crime de organização criminosa, pela ausência da prática de infrações penais.

STJ, RHC 161.701-PB

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Não basta a simples menção a autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função para deslocar a competência, prevalecendo a compreensão de validade dos atos praticados pela autoridade judicial aparentemente competente.

STJ, AgRg no HC 820.933-TO

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

É nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu em plenário do júri com roupas civis.

STJ, HC 778.503-MG

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo superior ao mínimo legal.

STJ, Inf. 804

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Compete à Justiça estadual processar e julgar crimes sem conexão probatória com os que estão em curso na Justiça Federal, mesmo que os delitos tenham sido descobertos dentro do mesmo contexto fático.

STJ, AgRg no CC 200.833-PR

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

Hoje foi publicada a Lei 14.847/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento em ambiente privado e individualizado nos serviços de saúde do SUS.

[Bruno Rodrigues @B_R_Cesar]

A constituição de família não exclui, per se, a punibilidade do crime de estupro de vulnerável.

STJ, Inf. 803