PGR Dodge pediu a instauração de inquérito p/ investigar Des. Favreto pelo crime de prevaricação. P/ ela, ele afrontou “a ética e a imparcialidade”. Pautou-se “em premissas notoriamente artificiais e inverídicas". Expôs o Judiciário a sentimentos de instabilidade e descrédito.
Min Barroso afirma que STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao analisar o habeas corpus lá impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Barroso salientou que apenas entre 2009 e 2016 o STF entendeu que a execução da provisória da pena não era possível.