EU JAMAIS FALEI EM SUBSTITUIR O PIX!
Pix foi criado pelo meu pai, sem taxas e assim deve permanecer. Sou pró-PIX e desafio aqui a Globo e demais jornais a se retratarem.
Compartilhe a verdade. Veja:
Peço a vocês que observem esse vídeo do Rodrigo Pimentel, sobre atuação do CV na Bahia e a crueldade das Organizações Terroristas no Brasil. Não perdoam nem bebês...
@FlavioBolsonaro@RosaneBonoro Lula já nem disfarça o desespero em defender os terroristas do PCC e do CV. Imagina se ele defendesse o povo da mesma forma que defende estes criminosos…
Quem vai consertar a cagada da tarifa do Lula e Alexandre vai ser o prestígio de Flávio em relação a Trump. O presidente americano acabou de publicar sobre a visita na semana passada. ♥️
Sobre os decretos do Lula que visam censurar a internet no Brasil, por favor, peço que leia.
(Hoje mesmo eu já protocolei um PDL para sustar esta insanidade).
No texto, o governo Lula diluiu as competências constitucionais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Esta é a autarquia que avaliará se determinado conteúdo na internet pode ou não pode ficar no ar. Ocorre que a Lei Geral de Proteção de Dados, delineou de forma absolutamente precisa a finalidade da ANPD: zelar pela proteção de dados pessoais. Ponto final. É isso que está na Lei.
Os novos decretos ampliam a atuação da ANPD no monitoramento das plataformas digitais, fazendo com que o órgão passe a atuar como responsável por monitorar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas e deixe de atuar apenas na proteção de dados pessoais.
É lógico que ao exigir que a ANPD fiscalize categorizações tão amplas como “ataques à democracia” ou “ataques ao Estado Democrático de Direito”, o decreto gera um temor difuso de punição. As salvaguardas mencionadas (crítica, paródia, sátira) tornam-se frágeis quando submetidas ao crivo fiscalizatório de um órgão reconhecidamente despreparado para essa tarefa (a ANPD), que agora atuará como polícia do discurso digital. A ANPD foi concebida como uma autoridade técnica e independente, especializada em proteção de dados, não como uma superintendência de conteúdo digital, um braço censor justamente em ano eleitoral.
Já o Marco Civil da Internet assenta suas bases na responsabilização das plataformas por descumprimento de ordem judicial. Pelos novos decretos de Lula, os supostos conteúdos ilegais deverão ser removidos após simples notificação, sem ordem judicial, em até duas horas.
Nenhum ato presidencial pode suprimir garantias fundamentais como o devido
processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Diante da grave violação à ordem constitucional, protocolei um PDL para sustar estes novos decretos de Lula. Eles estão impondo a censura na canetada e nós não podemos permtir.
Desde já conto com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação.