Douglas Figueiredo

Mentoria para a prova da OAB 🚀👊🏼

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

TEMPO - Venda para o seus clientes e doe para quem você ama.

Valorize e dê importância para aquela pessoa que está doando o que ela tem de mais valioso pra você. O Tempo.

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

- Calendário OAB 2023:

• 38º Exame da Ordem Unificado

Data OAB 1ª Fase: 9/7/2023

Data OAB 2ª Fase: 10/9/2023

• 39º Exame da Ordem Unificado

Inscrição: 4/9/2023 a 11/9/2023

Data OAB 1ª Fase: 19/11/2023

Data OAB 2ª Fase: 21/1/2024

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Caso não seja ofertada a proposta do sursis processual, o que se deve sustentar?

Oferecida denúncia por infração que dê ensejo a oferta da suspensão condicional do processo, sem que o benefício tenha sido ofertado, deve-se sustentar a nulidade do recebimento da peça acusatória.

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Laudo - TRÁFICO DE DROGAS:

No caso do tráfico, a lavratura do auto de prisão em flagrante está condicionada à presença de laudo de constatação da NATUREZA e QUANTIDADE da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

(Lei nº 11.343/06, art. 50, § 1º)

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Quando cabível a Revisão Criminal?

I. qdo a sentença condenatória for contrária à lei penal ou à evidência dos autos;

II. qdo a sentença se fundar em depoimentos, exames ou doc. falsos;

III. qdo, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência ou que diminua a pena.

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Em qual artigo consta a previsão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito?

Art. 44 do CP. (Sursis Penal)

Crime doloso: Pena aplicada até 4 anos e ausência de violência ou grave ameaça + não reincidência em crime doloso.

Crime culposo: Sempre

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Pedidos na Resposta à acusação?

•PRELIMINARES
1. Nulidade (art. 564);
2. Rejeição da denúncia (art. 395).

•MÉRITO
1. Desclassificação (observar a competência);
2. Sursis Processual (art. 89, lei 9.099/95);
3. Absolvição sumária (art. 397) e
4. Arrolar testemunhas.

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Sistema Trifásico de Aplicação da Pena:

1º - Pena Base, observada as circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP

2ª - Circunstâncias Legais, atenuantes e agravantes previstas no Art. 61 e seguintes. (Pena base provisória)

3ª Causas de aumento e diminuição (ex tentativa Art. 14)

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Regimes de Cumprimento de Pena no Brasil (Art. 33 do CP):

Aberto: a pena igual ou inferior a 4 anos e réu primário.

Semiaberto: a Pena aplicada superior a 4 anos até 8 anos + réu primário

Fechado: a Pena aplicada superior a 8 anos ou réu reincidente

#prisao #direito #penal

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Provas ilícitas (art. 5º, LVI, CF) são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo com base no art. 157 do CPP.

Se a prova for a única na qual se baseou a denúncia, pedir nulidade do processo e consequente rejeição, por ausência de justa causa, art. 395, III, CPP.

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#direitopenal #provadaoab #oab #crime #mentoria

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

O crime de tráfico é tipo misto alternativo, de modo que a prática de mais de um verbo em um mesmo contexto configura CRIME ÚNICO. (princípio da alternatividade).

Apenas quando os verbos são praticados em contextos
diversos é possível a imputação de delitos autônomos ao agente.

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

Inviolabilidade do domicílio!

Art. 5º XI da CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ngm nela podendo penetrar sem consentimento, salvo em caso de flagrante delito, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
• Art. 150, §4º, CP e art. 246 CPP.

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[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

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[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

Olá gostaria de pedir uma força para vcs na campanha “AJUDE QUEM MAIS PRECISA” para votar no Nº 21, na Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II. Link: https://t.co/QOQSxjrPIP
Para receberem cestas básicas arrecadadas pela @camaracgms #participe #doação

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

E segue a manchete “Pica do tamanho de um cometa” https://t.co/JjYYfdY3Lb

[Douglas Figueiredo @Douglas_adv67]

Em declaração, as acusações contra o atual governo durante a saída do Ministro foram extremamente graves e devem sem apuradas. https://t.co/wwf0OtsCjO

[Olé do Brasil @Oledobrasil]

EU JOGANDO BOLA

Indo pro ataque / voltando pra marcar

[Arthur Weintraub @ArthurWeint]

O Brasil apresenta alguns dos melhores ÍNDICES DE CURA do coronavírus. São mais de 55% dos casos, superando países como Alemanha (46,9%), Espanha (39,9%), França (27,8%) e Itália (22,8%).

Fonte: Ministério da Saúde