Edinaldo Rossi

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PUC: A PONTE ENTRE OS CRÉDITOS DE PIS/COFINS E A CBS (2027)

Os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins não desaparecem com a transição para a CBS. A LC 214/2025 (art. 378) preserva os créditos válidos e escriturados. Para compensá-los com débitos de

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📊 CTE ORIGINAL × CTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO APURAR O IMPACTO REAL?

Uma alíquota nominal não revela, isoladamente, o encargo tributário de um contrato.

✅ CTE original: débitos efetivos, créditos aproveitáveis e benefícios aplicáveis.
✅ CTE-RTC: CBS

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PGDAS-D, CBS e cronogramas: o fim de semana começa com mudanças que exigem separação entre regra vigente, prazo alterado e decisão ainda pendente.

A Receita Federal atualizou o PGDAS-D para os períodos 11/2026 e 12/2026, com informação da folha de

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🔥 23/50 | GLP, REVENDAS E DISTRIBUIDORAS DE GÁS
Série 50 segmentos da Reforma Tributária do Consumo.

O gás e o vasilhame exigem análises distintas. Separe venda do GLP, venda do recipiente, comodato, remessa e retorno.

⚖️ A LC 214 inclui GLP e GLGN

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⛽ 22/50 | COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Série 50 segmentos da Reforma Tributária do Consumo.

No regime dos arts. 172 a 180 da LC 214/2025, produto, etapa da cadeia, vigência e responsabilidade determinam o tratamento.

📏 A base específica é a quantidade, e

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🛋️ 20/50 | MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS
Série 50 segmentos da Reforma Tributária do Consumo.

Na venda comum, a regra no regime regular é a tributação integral de IBS e CBS. CST 000 / cClassTrib 000001 é a referência para essa hipótese;

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📑 NOTAS DE DÉBITO E DE CRÉDITO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A NT 2025.002-RTC v1.53 estabelece as finalidades finNFe=5 (nota de crédito) e finNFe=6 (nota de débito) para a NF-e modelo 55. O tipo da nota deve ser identificado em tpNFCredito ou tpNFDebito

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📊 2026 é o último exercício da base histórica de referência para a distribuição do IBS.

A LC nº 227/2026 determina que a média da arrecadação municipal do ISS e da cota-parte do ICMS, no período de 2019 a 2026, será utilizada na repartição da parcela

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🥤 IMPOSTO SELETIVO E BEBIDAS AÇUCARADAS: QUEM DEFINE O QUE É PREJUDICIAL À SAÚDE?

📌 A Constituição (art. 153, VIII) autoriza a tributação seletiva de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei complementar.

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👔 19/50 | VESTUÁRIO E CALÇADOS
Série 50 segmentos da Reforma Tributária do Consumo.

🛍️ No regime regular, a venda comum de roupas e calçados segue, em regra, a tributação integral de IBS/CBS. O setor ou o CNAE não assegura redução:

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📌 E-FINANCEIRA: RECEITA FEDERAL ATUALIZA O MANUAL PARA A VERSÃO 2.1.3

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 29/10/2026, publicado no Diário Oficial da União de 03/11/2026, aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira v2.1.3. A implantação das

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📢 NT 013/2026 | EFD-CONTRIBUIÇÕES NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

O SPED publicou, em 05/11/2026, orientações sobre os créditos de PIS/Cofins e a escrituração que permanecerá necessária a partir de 2027.

💰 SALDOS CREDORES (art. 378 da LC

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NFS-e: procuração eletrônica virou controle crítico da emissão por API.

A FAQ Nacional v1.3, publicada em 6 de novembro, esclarece que software houses e terceiros podem usar certificado próprio para emitir em nome do prestador somente quando

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🏢 CONDOMÍNIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: QUANDO HÁ IBS E CBS?

A LC 214/2025, com alterações da LC 227/2026, estabelece condições específicas para os condomínios edilícios.

✅ REGRA GERAL: o condomínio pode ser fornecedor de bens ou serviços (art. 3º, § 2º),

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IMPOSTO SELETIVO: IS DEFINIDO PARA 2027! 📊

A Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, estabelece as alíquotas e regras transitórias do IS, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027.

Entre as alíquotas nominais previstas

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