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Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

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Uma lei federal recente, de março deste ano, alterou a idade mínima para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais.

A medida tem gerado... https://t.co/dcqbbZIj3O

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“O mercado pode ser um enorme aliado do meio ambiente”. A afirmação é da doutora em Direito Comercial pela USP Érica Gorga, que falou sobre responsabilização de empresas por fraudes a... https://t.co/niUE9uXTqL

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O Presidente da FEMPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, inciso VII, c.c. § 2º, do Estatuto, criou, sob sua subordinação técnica... https://t.co/Q6Zel1hsEU

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O MP no Rádio trata nesta semana da questão legal relacionada à vacinação, notadamente do direito das crianças e adolescentes de serem vacinados e do dever dos pais e... https://t.co/bk4rf89WyD

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Estão suspensas judicialmente as obras de loteamento irregular situado na Rua Independência, no Bairro São Braz, em Curitiba. O empreendimento fica em área de proteção ambiental, onde é vedado esse tipo de construção (APA do Passaúna). https://t.co/BheMvfegnl

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As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de abril na 2ª Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos. https://t.co/YW4LNBqwIc

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O 19º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que será realizado na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, reunirá procuradores e... https://t.co/uKCKvVVLhn

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O Presidente da FEMPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, inciso VII, c.c. § 2º, do Estatuto, criou, sob sua subordinação técnica e... https://t.co/P6909vynY0

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O MP no Rádio trata nesta edição de um tema que, de tempos em tempos, retorna à pauta dos noticiários: a questão da diminuição da maioridade penal. https://t.co/wgxO5evWeJ

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Nos últimos anos, os crimes ambientais têm sido praticados a partir de organizações cada vez mais complexas e que demandam a utilização de articulados serviços de... https://t.co/9iQarg3skG

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Foram classificados 13 candidatos, que seguem agora para as próximas fases do certame – exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e de títulos. https://t.co/vwdsHQJ7GX

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É possível que a pessoa deixe “registrado” o tratamento a que quer ser submetida em caso de doença incurável ou de alguma situação em que não há possibilidade de recuperação? O que diz a legislação? Quais os direitos do doente, de seus familiares e... https://t.co/an6w1mk7UC

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O Presidente da FEMPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, inciso VII, c.c. § 2º, do Estatuto, criou, sob sua subordinação... https://t.co/BLnkWIqzGd

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Com o objetivo de conhecer e dar encaminhamento às demandas coletivas de moradores de diferentes regiões de Curitiba, o Núcleo de Atendimento às Comunidades do... https://t.co/CZk5iVvpHs

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Especialistas na área criminal avaliarão aspectos do texto que altera 13 leis e decretos e trata de temas como atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros. https://t.co/Bs4ZYGNTgV

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Poderão se inscrever bacharéis em direito, devidamente matriculados em curso de Pós-Graduação na área jurídica.

As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de abril. https://t.co/I4Y8oAtmQI