Mais um escândalo:
A reportagem afirma que Dino combinou a decisão com o governo. Andrei chegou a dizer que ia peticionar diretamente a Dino para obter uma decisão favorável, ESVOLHENDO SEU JUIZ, já combinado previamente, assim como Gilmar Mendes fez com Toffoli ao barrar quebras de sigilo no caso Tayayá.
Você tem um ministro do STF, que até ontem tirava fotos "fazendo o L", se reunindo com membros do governo que disputa a reeleição para combinar uma decisão judicial em um caso em que SEQUER era o juiz competente.
Mas quem está "agindo eleitoralmente" é o Mendonça...
A UFSC dá mais um passo em direção ao autoritarismo disfarçado de proteção e diversidade.
A Resolução n.º 231/2026 coloca no papel o que tentaram fazer com Celina Lazzari, por sua atuação na MATRIA: dar à universidade o poder de controlar ações e opiniões de todos os membros da comunidade acadêmica mesmo fora de seu espaço.
CASO ODEBRECHT
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, tomou uma decisão inusitada.
Monocraticamente e com base em informações incorretas passadas pelo governo, ele anulou todas as provas obtidas por meio de acordo de leniência no caso Odebrecht. Essas provas estavam no exterior, na Suíça e na Suécia.
Agora, 30 organizações da sociedade civil de 21 países enviaram uma carta ao Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (WGB) no 3º aniversário dessa decisão.
A carta das ONGs destaca que a decisão monocrática de Toffoli barrou a cooperação com autoridades estrangeiras, beneficiando indevidamente ao menos 28 pessoas ou empresas de 8 países, inclusive ex-presidentes peruanos.
As entidades globais anticorrupção pedem ao WGB que, como órgão de monitoramento da Convenção, solicite ao STF o julgamento pelo plenário dos três recursos pendentes, interpostos pela PGR, pela ANPR e pelo MPSP.
Pedem também que o WGB consulte os Estados membros da OCDE sobre impactos dessa morosidade em casos em curso.
Por fim, solicitam que o WGB recomende a continuidade de investigações baseadas nos HDs da Odebrecht, podendo os Estados valer-se de cooperação com países que possam oferecer provas oriundas de fontes independentes (como a Suíça).
Embora o Brasil não seja parte da OCDE, nosso País é membro do WGB, por haver ratificado a Convenção Anticorrupção de 1997 (OECD Anti-Bribery Convention).
GRAVE! Jurista Maierovitch diz que a decisão de Flávio Dino não tem consistência jurídica e que não dá para engolir. Ele também diz que Fachin é pusilânime.