O pacote fiscal aprovado ontem no Senado não é um ajuste fiscal, mas um aumento de impostos.
O governo evita cortar a própria gastança jogando a conta nas costas dos estados e de quem produz.
O projeto poderá retirar cerca de R$ 300 milhões por ano de nosso RS, entre 2027 e 2030, reduzindo recursos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho.
Ao mesmo tempo, o corte de até 20% nos incentivos fiscais encarece a produção no campo e na indústria, pressionando os preços para o consumidor. Enquanto o Ministério da Fazenda e os defensores do projeto argumentam que as medidas são necessárias para equilibrar as contas de 2027 e segurar o preço do diesel neste ano, sigo defendendo que o equilíbrio fiscal deva vir pela redução das despesas do governo do PT. Seguirei pressionando para reverter esses prejuízos ao Rio Grande do Sul. Na próxima semana, votaremos os destaques do PLP 299/2026 no Senado, antes do texto seguir para a Câmara dos Deputados.
O afastamento dos delegados da PF que atuavam nas investigações do Banco Master, justamente após a elaboração de relatórios que mencionam ministros do STF, é fato gravíssimo e exige explicações.
Quais foram os critérios? Quem decidiu? Com base em quê?
A Polícia Federal deve investigar e não proteger uma casta de poderosos!
O Brasil precisa de uma PF transparente e independente, pois ninguém pode estar acima da lei.
Mais uma vez, o governo Lula insiste em ressuscitar a proposta de criação de uma Guarda Nacional, como se o Brasil precisasse de mais uma estrutura armada de poder.
Em vez de apresentar soluções concretas para a segurança pública, o governo do PT aposta em uma proposta cuja necessidade e finalidade não se justificam e ainda afrontam o texto constitucional.
O Brasil precisa de a��ões efetivas contra o crime, valorização e fortalecimento das instituições existentes e respeito ao pacto federativo, não de novas estruturas para alimentar projetos políticos e de poder.
Confira👇
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Execução do orçamento federal em 2025, o retrato de um escândalo. Em uma sociedade anestesiada pelos escândalos, esse é o que deveria escandalizá-la. Não há orçamento e nem plano de governo que se cumpra no descontrole dos gastos públicos. Nem Constituição que se respeite.
Manifesto minha solidariedade às famílias e comunidades atingidas pelos tornados que afetaram municípios do Rio Grande do Sul. Neste momento, é fundamental garantir assistência às pessoas afetadas e mobilizar esforços para a recuperação das áreas atingidas. Reconheço o trabalho das equipes de emergência, das autoridades locais e de todos os profissionais envolvidos no atendimento à população. Minha solidariedade aos gaúchos que enfrentam as consequências desses eventos climáticos.
O governo Lula, irresponsável e gastador, quer mais R$ 26 bilhões para o Bolsa Família, elevando em absurdos 16% o orçamento inicialmente autorizado pelo Congresso Nacional. A total falta de compromisso fiscal desse governo vai fazer com que, somados aos benefícios previdenciários e ao BPC, o crédito suplementar do PLN 23 chegará a impressionantes R$ 185,5 bilhões.
A Previdência, que já tinha R$ 1,1 trilhão previstos, precisa de mais R$ 151 bilhões. O Bolsa Família, com orçamento inicial de R$ 161,7 bilhões, como já citado, receberá um reforço de R$ 26 bilhões. BPC e RMV, que tinham R$ 123 bilhões previstos, precisam de outros R$ 8,56 bilhões.
Todos nós vamos pagar a conta de um governo que gasta sem controle, amplia despesas e transfere para o contribuinte o preço de sua irresponsabilidade fiscal.
Assistir quem precisa é justo, mas não pode servir de disfarce para o descontrole orçamentário.
O povo precisa de governantes com responsabilidade, capacidade de planejamento e, principalmente, respeito ao dinheiro público.
Lamento profundamente o falecimento de Adroaldo Guerra Filho, o Guerrinha, referência do jornalismo esportivo gaúcho.
Sua trajetória de mais de cinco décadas foi marcada pela credibilidade, pelo profissionalismo e pela contribuição à comunicação no Rio Grande do Sul.
Manifesto minhas condolências aos familiares, amigos e admiradores. Que Deus conforte a todos neste momento de luto.
Um dos critérios pelos quais se avalia a existência do Estado de Direito em um país é se os ministros da Suprema Corte exercem suas funções de boa fé.
Aqui nesta terra, o que impera é o “DIREITO XANDÔNICO”, que persegue e prende a seu bel prazer, imputando o que for necessário às pessoas que considera “inimigas”.
A perseguição à família Bolsonaro ultrapassou todo e qualquer limite. Oxalá tivessem essa valentia para enfrentar os verdadeiros criminosos que assolam nosso País, como as facções que aterrorizam e exploram a população.
Lula julga que venceu a eleição, mas na realidade ele terá seu encontro com o ocaso, uma vez que finalmente terá pela frente a verdadeira “herança maldita”. Esta é fruto da irresponsabilidade com que conduziu a política fiscal do País, gastando como se não houvesse amanhã.
Como se isso fosse pouco, no intuito de vencer a eleição, partiu para uma tática suicida de gastos, onde cerca de R$ 400 bilhões estão contratados para os próximos anos.
Com o apoio do inefável STF, está fazendo do Brasil um deserto e deixando uma carga que será paga por toda uma geração.
Competirá ao Congresso Nacional tentar colocar ordem nessa mixórdia, bem como extirpar os tumores que estão instalados no STF.
DECISÃO DO STF SOB QUESTIONAMENTO
A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, do STF, em pedido apresentado pela coligação de Lula, determinando a prorrogação da votação, suscita questionamentos sobre os limites da competência do Supremo e as atribuições constitucionais do TSE.
É necessário examinar a fundamentação jurídica da medida e apurar eventual extrapolação de competência ou responsabilidade, nos termos da lei.
Nenhuma autoridade está acima da Constituição.
Ontem, lembrei do trágico confronto do debate entre Biden e Trump nos EUA. A esquerda viu um Lula diferente das redes: nervoso, lento, cansado, irritado e titubeante. A imagem transmitida ao vivo contrastou com a versão que insistem em apresentar.
Assim como no do Biden, o debate daqui levantou questionamentos sobre a capacidade de Lula de continuar liderando o Brasil. Nos EUA, a percepção pública levou à substituição de Biden por Kamala Harris, que acabou derrotada por Trump. No Brasil, a situação é diferente - a campanha está em outra fase e o eleitor só pode comparar os candidatos.
O Brasil precisa olhar para o futuro, não permanecer preso a projetos antigos e lideranças que já tiveram sua oportunidade. A mudança que muitos brasileiros desejam passa por renovação, energia e perspectiva de futuro.
No segundo turno, a decisão será confirmada nas urnas. No dia 25, é 22. Flávio presidente!
Hoje vai ser julgado no TSE o caso do meu amigo @deltanmd e aqui manifesto meu pedido à corte eleitoral para que respeite a vontade dos cerca de três milhões de eleitores paranaenses que nele depositaram seus votos e sua confiança.
Isso será fazer justiça!
Os operadores de Lula no STF, em franco desespero, buscam de todas as formas interferir no processo democrático que irá encerrar, em breve, esse ciclo de corrupção, atraso e falta de responsabilidade na gestão.
A decisão de Flávio Dino que restaurou a Fake News sobre Nossa Senhora Aparecida: está aberta no país a temporada de fraude ao devido processo legal
Diogo Novaes, advogado e Professor de Processo Legislativo do Senado
A imparcialidade do Poder Judiciário e a independência de todo o sistema judicial moderno, fundado no direito fundamental à ampla defesa e contraditório, são construídos a partir de uma regra elementar: quando se apresenta uma ação na Justiça, o autor não pode escolher o magistrado que irá julgar a sua causa. Este deve ser escolhido por sorteio (distribuição aleatória).
Entretanto, essa regra fundamental parece, ultimamente, não se aplicar mais ao STF. O comediante do Porta dos Fundos, Antonio Tabet (aquele autor do polêmico post sobre Nossa Senhora Aparecida), dirigiu sua reclamação diretamente ao Flávio Dino, dentro de uma outra ação que já tramitava sob a relatoria daquele mesmo Ministro.
Importa ressaltar: Tabet é amigo e sócio do Fábio Porchat, este último que cujo trabalho humorístico foi expressamente elogiado por Flávio Dino durante a sessão histórica do STF do último dia 15: _“Presidente Fachin, Vossa Excelência viu o vídeo do Porchat? (...) Muito bom, recomendo o vídeo”.
Trezes dias depois dessa declaração pública elogiosa e atípica ao humorista do Porta dos Fundos durante uma sessão de julgamento, o amigo e sócio de Porchat, Tabet, coincidentemente (ou não) veiculou a sua pretensão judicial dentro de um processo preexistente no STF sob a relatoria de Dino, com objeto e partes totalmente estranhos à demanda dele. Trata-se de uma ação proposta por um cidadão chamado Marlon, que pedia a restauração de seu conteúdo de internet no qual afirmava a suposta condição de inelegibilidade de Deltan Dalagnol, que havia sido retirado do ar, por decisão do TRE/PR (RCL 95.295/PR).
O modus operandi de Tabet e Dino é o mesmo daquela famigerada decisão de Gilmar Mendes, prolatada em fevereiro deste ano, que anulou a quebra do sigilo da empresa da família Toffoli, que havia sido determinada na CPI do Crime Organizado, dentro de um processo (na época arquivado) que tratava de outro objeto, no escopo da pandemia da Covid-19.
O roteiro dessa estratégia perigosa ao devido processo legal é bem simples:
1)Escolhe-se um Ministro do STF que supostamente está propenso a acatar sua demanda;
2)Seleciona-se um processo judicial cujo assunto, em linhas gerais, possui afinidade temática com aquele tratado na sua ação;
3)Peticiona-se dentro desse processo judicial preexistente, sob a relatoria de seu interesse, que é usado para prolação de decisão judicial afeta a uma causa estranha à originalmente tratada nos mesmos autos.
No caso concreto, o direito à liberdade de expressão e à sátira humorística foi suscitado para se autorizar a propagação de fake news em véspera de eleição, por liminar do STF, que, diga-se de passagem, atropelou a jurisdição do TSE, porque o assunto está pendente de julgamento plenário neste último Tribunal.
Porém, existe algo muito mais perigoso do que isso: não se trata mais de uma decisão pontual, pois se abriu, definitivamente, no Brasil, o instrumento da possibilidade de escolha prévia do Ministro do STF, pelo autor da ação, para julgamentos de causas de seu interesse específico e pessoal, o que, indubitavelmente, compromete a independência e imparcialidade de todo o sistema judiciário.
Essa estratégia ilegal garante a vitória para o autor da ação. Mas, no fim das contas, a derrota é certa para o País e para a confiabilidade de todo o Poder Judiciário.
O ministro Flávio Dino age como o militante político da causa petista que foi e sempre será!
Compete ao Senado Federal impedir que tal tipo de escolha pelo Presidente da República ocorra.
Por isso temos que eleger senadores compromissados em exercer o papel julgador que a instituição possuí.
#impeachment #stf #dino #mourao
NOTA
Por falar em golpe…
Flávio Dino está atropelando regras de competência, distribuição e a própria Justiça Eleitoral para criar uma jurisprudência de conveniência e permitir a circulação de conteúdo considerado falso para favorecer Lula e seu grupo político na eleição.
O contraste é evidente: invoca liberdade de expressão para proteger uma informação contestada, enquanto já esteve no centro de controvérsia sobre quebra de sigilo para identificar fonte jornalística de uma foto verdadeira sua.
Nos últimos meses assistimos à burla do princípio do juiz natural e da distribuição de processos pelo Ministro Dino, coincidentemente em ações que interessam ao PT.
Em plena disputa eleitoral, o STF não pode ser instrumento de interferência política.
O Senado precisa exercer suas competências constitucionais de apurar crimes de responsabilidade, e Edson Fachin deve agir para preservar a normalidade constitucional e impedir que a Corte seja transformada em tribunal de exceção eleitoral.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Hoje, com pesar, tomei conhecimento do falecimento de Dom Dadeus Grings, aos 90 anos, um valoroso gaúcho e arcebispo emérito de Porto Alegre.
Dom Dadeus se destacou pela brilhante produção intelectual, tendo centenas de livros publicados ao longo de sua trajetória. A sua memória e sua vida ficarão eternizados pelo lema episcopal “A verdade vos libertará” (Jo 8,32).