Olivia
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Gerteman Alcântara
@Gerteman
Alcântara Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Pós Graduado: Direito Cível Processo Cível, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Previdenciário.
Pombal/Paraíba/Brasil.
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Bom início de semana para todos, que seja produtivo e abençoado por Deus.
Um governo deve ter responsabilidade fiscal e saber bem onde gerir suas receitas e despesas, não podendo jogar a responsabilidade nos mais pobres. Buscando formas de arrecadação onde "pune" os mais vulneráveis.
Semana muito produtiva; que continue assim;
As eleições da #OABPB estão marcadas para o próximo dia 19 de novembro, precisamos de um presidente voltado para os anseios da classe. Vote consciente.
Será que a vitória de Donald Trump nos estados unidos terá impactos positivos para a direita brasileira nas eleições de 2026? vamos aguardar. A verdade é que a derrota de Kamala foi um balde de agua fria na esquerda mundial. #DonaldTrump
A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, significa que a maior democracia do mundo, em especial seu povo, deseja um presidente que olhe com atenção a classe média e combata a inflação. #DonaldTrump
O contraditório, ampla defesa e o principio de que todos são inocentes até que se prove o contrário, são bases que devem reger uma sociedade civilizada; desrespeitar tais premissas, nos torna bárbaros. Não se deve condenar antecipadamente.
O trabalhador(a) que lava banheiros de grande circulação, pode ter Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, no importe de 40% do salário mínimo.
Fonte: CLT e Jurisprudência do TST
As concessionárias de energia elétrica devem seguir as regras da Aneel para avisar previamente aos consumidores sobre cortes no fornecimento A comunicação deve ser feita por escrito a cada consumidor. No caso, o aviso de corte foi feito por meio de rádio, sendo ilegal. Fonte STJ
A invasão da embaixada do México no Equador; se mostra ilegal de acordo com o Direito internacional, violando tratados e convenções, estas são consideradas extensões de seu território; isso é gravíssimo do ponto de vista da segurança jurídica.
Mas calma! Existem exceções: caso haja convenção coletiva da categoria profissional ou acordo coletivo que defina a possibilidade de recebimento do vale-alimentação ou vale-refeição em caso de falta, estes não serão descontados.
Fonte Tribunal Superior do Trabalho TST
O escritório Alcântara Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica deseja a todos os clientes, amigos e público em geral um Natal abençoado com muitas realizações.
Conforme a decisão, o sentido da expressão “acidente de qualquer natureza” para fins de concessão de auxílio-acidente deve ser considerado de forma ampla, contemplando a situação de violência doméstica.
Fonte: TRF 4° Região.
Imagem: TRF 4° Região.
A Quarta Turma do STJ rejeitou recurso de ex-esposa que cobrava os aluguéis do ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por eles e submetida à partilha no divórcio.
Fonte: STJ Notícias
Imagem: STJ
O consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado, fora isso fica mantida a previsão do artigo 35 inciso I do CDC e o consumidor pode exigir o cumprimento obrigação
Fonte STJ Notícias
Imagem STJ
Operadora de plano de saúde deve pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas sendo meramente exemplificativo o rol de procedimentos de cobertura obrigatória previsto pela ANS.
Fonte: STJ Notícias
Imagem: STJ
É válido a utilização de prova emprestada em ação indenizatória ajuizada por um delegado contra homem investigado pelo crime de homicídio No curso das interceptações telefônicas o investigado proferiu diversas injúrias raciais contra o delegado.
Fonte: STJ Notícias
Imagem: STJ
Mesmo que o empregado com covid-19 não apresente sintomas e se sinta apto ao trabalho, é importante que o empregador exija o atestado médico com o diagnóstico da doença.
Fonte:TST
Imagem:TST
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente é de que não pode impedir a fruição de direitos. Restringir o direito ao recebimento de salário-maternidade ao adotante de adolescente seria contrariar o Decreto nº 99.710/1990
Fonte:TRF 4° Região
Imagem:TRF 4° Região
A indenização paga pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito goza da proteção legal de impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil. Para o STJ, se enquadra na expressão seguro de vida.
Fonte: STJ Notícias
Imagem: STJ
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