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#MP1304 #Lei15269 #Curtailment 🪫 📈#VIGT11 #XPIE11 Reforma do setor elétrico: Lei 15.269/2025 sancionada com vetos | Time Simple | 25/11/2025 O governo sancionou a Lei nº 15.269/2025, marco que atualiza e moderniza o arcabouço regulatório do setor elétrico. O texto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025. A versão final incorpora 20 vetos ao Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº 1.304/2025. #Curtailment No epicentro da crise atual do setor elétrico está a discussão sobre a extensão do ressarcimento aos geradores eólicos e solares pelos cortes de geração. O governo vetou o artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2024, que previa compensação para todos os eventos de redução de produção causados por fatores externos às usinas — independentemente da modalidade de contratação ou da origem do corte — excetuando apenas os casos de sobreoferta de energia renovável. Segundo associações do setor, essa redação poderia transferir cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores via Encargo de Serviço do Sistema (ESS). Com o veto, o escopo do ressarcimento foi significativamente reduzido. A compensação passa a abranger apenas os cortes associados à indisponibilidade de transmissão (falta de linha para escoar a energia) e aos desligamentos motivados por necessidades de confiabilidade elétrica. Já as reduções decorrentes de razões energéticas — como o excesso de oferta no sistema — deverão ser absorvidas pelos próprios geradores. Na prática, a decisão limita o montante a ser reembolsado às usinas e estreita os casos considerados elegíveis por curtailment, concentrando a responsabilidade financeira nos agentes de geração quando o corte ocorrer por desequilíbrios energéticos do sistema. https://t.co/g44N2ATuuW Clique para acessar à íntegra dos vetos. https://t.co/qejMqVvEkj

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Reforma do setor elétrico:
Lei 15.269/2025 sancionada com vetos | Time Simple | 25/11/2025

O governo sancionou a Lei nº 15.269/2025, marco que atualiza e moderniza o arcabouço regulatório do setor elétrico. O texto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025. A versão final incorpora 20 vetos ao Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº 1.304/2025.

#Curtailment
No epicentro da crise atual do setor elétrico está a discussão sobre a extensão do ressarcimento aos geradores eólicos e solares pelos cortes de geração. O governo vetou o artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2024, que previa compensação para todos os eventos de redução de produção causados por fatores externos às usinas — independentemente da modalidade de contratação ou da origem do corte — excetuando apenas os casos de sobreoferta de energia renovável. Segundo associações do setor, essa redação poderia transferir cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores via Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

Com o veto, o escopo do ressarcimento foi significativamente reduzido. A compensação passa a abranger apenas os cortes associados à indisponibilidade de transmissão (falta de linha para escoar a energia) e aos desligamentos motivados por necessidades de confiabilidade elétrica. Já as reduções decorrentes de razões energéticas — como o excesso de oferta no sistema — deverão ser absorvidas pelos próprios geradores.

Na prática, a decisão limita o montante a ser reembolsado às usinas e estreita os casos considerados elegíveis por curtailment, concentrando a responsabilidade financeira nos agentes de geração quando o corte ocorrer por desequilíbrios energéticos do sistema.
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Fii News Paper

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11 months ago

#Curtailment #MP1304 #Lei15269 🤖Quem ganha? Quem perde? 🎙️Podcast diário da MegaWhatt, portal focado no setor elétrico. Apresentadora é a Camila Maia, que é engenheira eletrecista e jornalista. https://t.co/DBxAuDR338

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🤖Quem ganha? Quem perde?
🎙️Podcast diário da MegaWhatt, portal focado no setor elétrico. Apresentadora é a Camila Maia, que é engenheira eletrecista e jornalista.
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Fii News Paper

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11 months ago

#MP1304 #Lei15269 #XPIE11 A sanção da Lei 15.269, de conversão da Medida Provisória (MP) 1.304 confirmou a exclusão do dispositivo que garantia um ressarcimento amplo dos cortes de geração eólica e solar, o chamado curtailment, acatando recomendação dos ministérios de Minas e Energia. Na disputa pela solução do curtailment, o veto recaiu sobre o Artigo 1º-A da Lei 10.848 de 2004, incluído por emenda de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que previa o ressarcimento de cortes de geração independentemente da causa ou modalidade de contratação, exceto em casos de sobreoferta de geração renovável, conforme critérios que seriam estabelecidos pelo MME. Foi sancionado o Artigo 1º-B, também aprovado na MP, que restringe o ressarcimento aos casos de indisponibilidade externa e requisitos de confiabilidade elétrica, excluindo eventos de restrição por razões energéticas, ou seja, por excesso de geração em relação à demanda. A medida busca limitar o impacto financeiro sobre os consumidores regulados que arcam com os encargos de serviço do sistema, ao mesmo tempo em, que ajuda os geradores renováveis com reembolso de cerca da metade da energia cortada. Leia mais em: https://t.co/CqoMWK3EKN LEI Nº 15.269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, .... e dá outras providências. https://t.co/33SWTs4lBi #XPIE11 #Curtailment: desdobramentos regulatórios e operacionais. No âmbito regulatório, a gestão estava observando as discussões acerca da regulação da MP 1.304, onde constam propostas para uma resolução do tema com redução dos ônus associados a curtailment. No aspecto operacional, os cortes têm sido superiores ao previsto na modelagem do fundo mas, caso o andamento da MP seja favorável, o impacto financeiro pode ser significativamente menor que o provisionado. 🤖Aguarde a manifestação da gestão do fundo #XPIE11 para uma melhor avaliação dos efeitos da LEI Nº 15.269/2025 sobre os ativos do portfólio do fundo. Atualmente, o curtailment elétrico é reembolsável e, caso haja decisão regulatória com o texto base original do relator, o curtailment devido por confiabilidade passaria a ser. Nesses cenários, o impacto financeiro dos cortes seria consideravelmente menor que os cortes efetivos. Leia mais em: https://t.co/iVY8u3aXhn Visão Geral feita com ajuda de IA ⭐️🌟💫 O Fundo #XPIE11 (XP Infra II FIP-IE) se beneficia do ressarcimento financeiro relacionado ao curtailment por razões de confiabilidade elétrica. O #XPIE11 é um Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) que investe, dentre outros ativos de geração de energia, em parques eólicos e solares que atualmente alguns deles são frequentemente afetados pelo curtailment (limitação ou interrupção da geração de energia por ordens do Operador Nacional do Sistema, o ONS, para garantir a estabilidade da rede). Pontos-chave: ✔️Impacto nas Receitas: O curtailment impacta negativamente a receita dos ativos de geração, pois as usinas geram menos energia do que seriam capazes. ✔️Mecanismo de Ressarcimento: Existe um mecanismo no setor elétrico brasileiro (que tem sido objeto de discussões e recentes Medidas Provisórias, como a MP 1304) que prevê o ressarcimento financeiro às geradoras por essas perdas, especialmente quando os cortes ocorrem por razões sistêmicas e não por falhas das próprias usinas. ✔️Benefício ao Fundo: A gestora do fundo, XP Asset, considera os impactos (positivos e negativos) do curtailment nos relatórios financeiros e no retorno do fundo. A possibilidade de recebimento desses ressarcimentos "anima os gestores" e contribui para a resiliência e a manutenção de rendimentos robustos dos ativos, minimizando as perdas operacionais causadas pelas limitações de rede. ✔️Discussões Recentes: A efetivação e os valores desses ressarcimentos têm sido temas de debates regulatórios. Agora a expectativa de recebimento será um fator considerado nos resultados projetados para o fundo. ✔️Portanto, o ressarcimento é um componente importante da análise financeira do fundo e pode mitigar os riscos associados ao curtailment para os investidores do #XPIE11.

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A sanção da Lei 15.269, de conversão da Medida Provisória (MP) 1.304 confirmou a exclusão do dispositivo que garantia um ressarcimento amplo dos cortes de geração eólica e solar, o chamado curtailment, acatando recomendação dos ministérios de Minas e Energia.

Na disputa pela solução do curtailment, o veto recaiu sobre o Artigo 1º-A da Lei 10.848 de 2004, incluído por emenda de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que previa o ressarcimento de cortes de geração independentemente da causa ou modalidade de contratação, exceto em casos de sobreoferta de geração renovável, conforme critérios que seriam estabelecidos pelo MME.

Foi sancionado o Artigo 1º-B, também aprovado na MP, que restringe o ressarcimento aos casos de indisponibilidade externa e requisitos de confiabilidade elétrica, excluindo eventos de restrição por razões energéticas, ou seja, por excesso de geração em relação à demanda. A medida busca limitar o impacto financeiro sobre os consumidores regulados que arcam com os encargos de serviço do sistema, ao mesmo tempo em, que ajuda os geradores renováveis com reembolso de cerca da metade da energia cortada.
Leia mais em: https://t.co/CqoMWK3EKN

LEI Nº 15.269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, .... e dá outras providências.
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#XPIE11
#Curtailment: desdobramentos regulatórios e operacionais. No âmbito regulatório, a gestão estava observando as discussões acerca da regulação da MP 1.304, onde constam propostas para uma resolução do tema com redução dos ônus associados a curtailment. No aspecto operacional, os cortes têm sido superiores ao previsto na modelagem do fundo mas, caso o andamento da MP seja favorável, o impacto financeiro pode ser significativamente menor que o provisionado.

🤖Aguarde a manifestação da gestão do fundo #XPIE11 para uma melhor avaliação dos efeitos da LEI Nº 15.269/2025 sobre os ativos do portfólio do fundo.

Atualmente, o curtailment elétrico é reembolsável e, caso haja decisão regulatória com o texto base original do relator, o curtailment devido por confiabilidade passaria a ser. Nesses cenários, o impacto financeiro dos cortes seria consideravelmente menor que os cortes efetivos.
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Visão Geral feita com ajuda de IA ⭐️🌟💫
O Fundo #XPIE11 (XP Infra II FIP-IE) se beneficia do ressarcimento financeiro relacionado ao curtailment por razões de confiabilidade elétrica.

O #XPIE11 é um Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) que investe, dentre outros ativos de geração de energia, em parques eólicos e solares que atualmente alguns deles são frequentemente afetados pelo curtailment (limitação ou interrupção da geração de energia por ordens do Operador Nacional do Sistema, o ONS, para garantir a estabilidade da rede).

Pontos-chave:
✔️Impacto nas Receitas: O curtailment impacta negativamente a receita dos ativos de geração, pois as usinas geram menos energia do que seriam capazes.
✔️Mecanismo de Ressarcimento: Existe um mecanismo no setor elétrico brasileiro (que tem sido objeto de discussões e recentes Medidas Provisórias, como a MP 1304) que prevê o ressarcimento financeiro às geradoras por essas perdas, especialmente quando os cortes ocorrem por razões sistêmicas e não por falhas das próprias usinas.
✔️Benefício ao Fundo: A gestora do fundo, XP Asset, considera os impactos (positivos e negativos) do curtailment nos relatórios financeiros e no retorno do fundo. A possibilidade de recebimento desses ressarcimentos "anima os gestores" e contribui para a resiliência e a manutenção de rendimentos robustos dos ativos, minimizando as perdas operacionais causadas pelas limitações de rede.
✔️Discussões Recentes: A efetivação e os valores desses ressarcimentos têm sido temas de debates regulatórios. Agora a expectativa de recebimento será um fator considerado nos resultados projetados para o fundo.
✔️Portanto, o ressarcimento é um componente importante da análise financeira do fundo e pode mitigar os riscos associados ao curtailment para os investidores do #XPIE11.

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12 months ago

#MP1304 #infraestrutura #curtailment 🤖#Fipies beneficiados #XPIE11 #VIGT11 Senado aprova MP 1.304 sem alterações; texto vai à sanção O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a MP (Medida Provisória) 1.304, em uma votação rápida e simbólica, sem alterações no texto aprovado na Câmara. A matéria vai à sanção. Curtailment A maior mudança foi na votação final. Foi aprovada pelo plenário, de forma simbólica, uma emenda aglutinativa que garante o ressarcimento para todos os cortes de geração aos geradores eólicos e solares, exceto os causados por sobreoferta de energia. A compensação será paga pelo ESS (Encargos de Serviço do Sistema), uma despesa que é cobrada de todos os consumidores na conta de luz. A emenda estabelece o ressarcimento a partir de 1º de setembro de 2023, sendo que os geradores deverão desistir de ações judiciais sobre o tema. O texto estabelece ainda que caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) definir os termos do ressarcimento em até 30 dias da entrada em vigor deste dispositivo. https://t.co/9zbdMpef3q

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#XPIE11 #VIGT11
Senado aprova MP 1.304 sem alterações; texto vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a MP (Medida Provisória) 1.304, em uma votação rápida e simbólica, sem alterações no texto aprovado na Câmara. A matéria vai à sanção.

Curtailment A maior mudança foi na votação final. Foi aprovada pelo plenário, de forma simbólica, uma emenda aglutinativa que garante o ressarcimento para todos os cortes de geração aos geradores eólicos e solares, exceto os causados por sobreoferta de energia.

A compensação será paga pelo ESS (Encargos de Serviço do Sistema), uma despesa que é cobrada de todos os consumidores na conta de luz.

A emenda estabelece o ressarcimento a partir de 1º de setembro de 2023, sendo que os geradores deverão desistir de ações judiciais sobre o tema. O texto estabelece ainda que caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) definir os termos do ressarcimento em até 30 dias da entrada em vigor deste dispositivo.
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