JORNAL DA EDUCAÇÃO!
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(🧵3/3) - Nada impede, contudo, que seja criada uma lei federal passando a fazer tal exigência a fim de ser verificada, temporariamente, a atualização dos docentes em serviço.
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VOCÊ SABIA?!
A lei não obriga aos alunos a pagarem a chamada taxa de permanência, normalmente cobrada pelos bancos para quem atrasa o pagamento dos títulos de créditos.
#Ipae#Taxa#Lei#Noticias#Direito#Informação
TRANSPORTE EM VEÍCULOS COLETIVOS
O transporte em veículos coletivos para estudantes é definido pela legislação de cada cidade ou estado, em muitos h�� o sistema de passes, contudo é um direito generalizado.
📸 Imagem: Eduardo Beleske (PMPA)
#IPAE #Educação #Informação
(🧵3/3) - Essa disposição deve ser bem clara nos documentos que regem as relações juspedagógicas (como regimento e contratos de matrícula) a fim de evitar questionamentos posteriores.
(🧵2/3) - É permitido que sejam instalados detectores de metais nos acessos e bem assim criar um sistema de revista de quem entra na área de seu funcionamento.
(🧵3/4) - Na verdade a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Essa regra está contida no Artigo 205 da Constituição Federal.
A unidade de ensino tem o dever de exercer a chamada “vigilância” e pode limitar o tempo das pesquisas e experimentos. Deve existir, contudo, meios de não inibir a capacidade criadora dos alunos, procurando um ponto de equilíbrio entre o desejável e o possível.