A injúria racial gera dano moral presumido, na modalidade in re ipsa, por atingir a honra, a dignidade, a igualdade e a identidade da vítima. 2. A fixação de valor mínimo de reparação por dano moral decorrente de injúria racial dispensa instrução probatória específica sobre o abalo extrapatrimonial quando há pedido expresso e indicação do valor pretendido na denúncia.” STJ. 5ª Turma. REsp 2.251.248-MG, Rel.
Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/8/2026 (Info 898).
“Não é possível homologar sentença penal absolutória estrangeira para extinguir a punibilidade no Brasil, tendo em vista que a legislação brasileira permite apenas a ho-
mologação para fins de execução de pena condenatória, reparação civil ou medida de segurança, não havendo previsão legal para o reconhecimento da absolvição proferida por autoridade jurisdicional estrangeira.” STJ. Corte Especial. AgRg na HDE 13.803-EX, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/8/2026 (Info 898).
O que tem de concurseiro retardado, enquanto o possível futuro mandatário do país fala em congelar gastos e mudar a Constituição, os miseráveis estão preocupadíssimos com a porra dos editais saindo.
Gente, achar que a população liga para a Constituição Federal é até engraçado. A maior parte da população nem sabe o que é isso. Para eles, tanto faz uma antiga ou uma nova.
É O FIM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
O DEMOCRATA DO FLÁVIO BOSTONARO RESOLVEU QUE ESTÁ NA HORA DE UMA NOVA CONSTITUINTE, OU MELHOR, ESTÁ NA HORA DE EFETIVAR O GOLPE.
A consolidação da hegemonia bolsonarista no Legislativo impõe uma agenda abertamente hostil aos direitos fundamentais. Trata-se de uma atuação pautada pelo reacionarismo e pela paralisia institucional, cujo único objetivo é desmontar as garantias da Carta de 88. O resultado é um cenário de grave ameaça às liberdades e ao bem-estar da população. VERMES!
A Globo está preocupada com os possíveis retrocessos civilizatórios. Piada, não?!
E agora, qual vai ser a reação? Um editorial indignado? Uma nota formal em defesa das minorias? Vocês são corresponsáveis. A maioria de vocês viveu a ditadura e sentiu na pele o seu impacto, mas parece não ter aprendido nada.
Grupos extremistas e antidemocráticos não podem usar as ferramentas da própria democracia para chegar ao poder. Inúmeros teóricos já alertavam para essa nova forma de golpe por dentro do sistema, utilizando o próprio voto. No entanto, vocês preferiram tratar um estadista republicano e um extremista em pé de igualdade.
Parabéns ao Grupo Globo. Espero sinceramente que, nessa autofagia institucional, vocês sejam os primeiros a colher o resultado das escolhas que fizeram.
Gay de direita, só rindo mesmo. Continue na direita então! E não, não tenho pena. Todo mundo sabe o que a extrema-direita/direita conservadora pensa sobre pessoas gays e trans. Eles rejeitam nossa existência e nossos direitos. Um hétero conservador ser contra nossas pautas já é péssimo, mas alguém que sente a discriminação na própria pele se aliar a quem ataca a própria comunidade? É inacreditável. Não dá para entender.
A esquerda 'paz e amor' quer acarinhar a base da direita enquanto eles entregam o Congresso inteiro. Não pode chamar burro de burro para não melindrar? Ah, fala sério. Ganhar a presidência e perder o Congresso é passar quatro anos sangrando. O Brasil já perdeu e a gente aqui preocupado com etiqueta.