Não iremos nos curvar diante dos arbítrios de Alexandre de Moraes.
Filipe Martins escreveu, de próprio punho, esta petição, deixando claro que rejeita a tentativa ilegal de destituição de seus advogados e reafirma seu direito de ser defendido por quem ele confia.
O que está acontecendo é muito grave e afeta toda a advocacia e todos os brasileiros. Quando um juiz tenta escolher até o advogado do réu, só cúmplices do regime podem dizer que não estamos diante de um ato de autoritarismo e de grave abuso de poder.
Por isso mesmo não vamos recuar. Não podemos recuar. Filipe Martins é inocente e iremos às últimas consequências para denunciar as ilegalidades que ele tem sofrido. O Dr. Ricardo Scheiffer e eu estamos preparando Agravo Regimental, representação na OAB, deúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e onde mais for necessário.
Me removeu da defesa do Filipe Martins porque não quer ser confrontado com verdades.
Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes tenta me calar. Em audiência, o próprio ministro chegou a silenciar o meu microfone, como se pudesse simplesmente desligar a verdade e calar a defesa com uma tecla do mouse.
Sei que tenho atrapalhado os planos do regime instalado, enfrentando com a lei as arbitrariedades e injustiças, dentro do processo, nas redes e na imprensa, denunciando abusos e defendendo a Constituição e meus clientes. E talvez, por isso, o que está em curso não seja um ato jurídico, mas uma tentativa de censurar uma defesa que se recusa a se curvar a maior tirania e injustiça já instalada na história do Brasil.
A última vez que um advogado foi destituído de um processo dessa forma foi em 1956.
Em defesa da democracia, a democracia foi ultrajada.
O juiz só pode destituir o advogado escolhido pelo réu quando o profissional é omisso, não se empenha na defesa do acusado, enfim, não faz coisa alguma.
O senhor Moraes destituiu o advogado de Filipe Martins pelo motivo exatamente oposto: o profissional tem agido de forma incansável e combativa contra as inacreditáveis ilegalidades cometidas contra seu cliente.
Filipe Martins, para que se tenha uma ideia, foi vítima de uma falsificação de registro de entrada nos Estados Unidos (ele não havia saído do Brasil ), e esse registro falso foi motivo para Moraes decretar a prisão preventiva de Filipe por suposta “fuga do país”.
Contra esse tipo de absurdo é que o advogado de Filipe vem seguidamente se insurgindo.
Pois o que fez o senhor Moraes? Chamou a atuação combativa do advogado de “abuso do direito de defesa” e simplesmente destituiu o profissional, contra a vontade do réu.
Mas a ilegalidade não para aí: Moraes não deu ao réu Filipe Martins o direito (previsto em lei) de escolher um novo advogado; simplesmente nomeou a Defensoria Pública para prosseguir na defesa.
A lei ainda vale alguma coisa neste país?