O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins, foi retirado da tribuna nesta terça-feira, 9 de dezembro, por um policial, no momento em que tentava exercer o direito de apresentar questão de ordem.
Como escreveu o jurista André Marsiglia, “a própria legislação é cristalina, o artigo 7º, inciso XI, do Estatuto da OAB garante ao advogado o direito de usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal, para esclarecer equívoco, dúvida, responder acusação ou censura”. Trata-se de uma prerrogativa legal, não de uma concessão graciosa da presidência da sessão.
O episódio ocorreu após Chiquini tentar questionar duas decisões tomadas no plenário: a negativa do ministro Alexandre de Moraes à exibição de slides doutrinários e a inclusão de supostos fatos novos pela Procuradoria-Geral da República nas alegações finais - prática vedada pela legislação processual. Um dos slides vetados trazia, inclusive, trecho doutrinário de autoria do ministro Cristiano Zanin, em sua condição de professor de Direito.
Mesmo diante disso, ao tentar retomar a palavra para se explicar, o advogado foi interrompido pelo presidente da Turma, Flávio Dino, que afirmou ter ordenado a intervenção policial. A transmissão oficial não mostrou o momento da abordagem, mas o próprio advogado confirmou o constrangimento público.
O Supremo sustenta que Chiquini teria extrapolado o tempo e utilizado a palavra fora das regras regimentais. Ainda assim, a controvérsia é objetiva: não existe indeferimento de questão de ordem antes mesmo que ela seja formulada. Impedir a fala antes da exposição do pedido não é mera disciplina da sessão - é supressão de prerrogativa legal.
O que se viu no plenário foi a substituição do debate jurídico pela intimidação do aparato policial. Quando a palavra da defesa passa a ser contida pela força, a cena deixa de ser institucional e passa a ser histórica - e profundamente preocupante para qualquer Estado que já não consegue mais sustentar a própria ideia de democracia.
Bomba! Jornalista do O Globo apresenta provas de que a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, tem contrato de R$ 129 milhões com banco master. Mas calma, gente, o que importa é que o Bolsonaro está preso por um golpe fictício!
A “reforma” do governo promete simplificar. Simplificou mesmo: vai cobrar mais de todo mundo. Mesma receita e a carga sobe 138%. Genial, mata a empresa e resolve o “problema” do empreendedor.
E pensar que a PEC 7/2020, que apresentei, estava pronta para fazer o oposto: descentralizar e aliviar. Mas o Centrão preferiu o plano que engorda Brasília.
Agora percorro SP mostrando essa bomba-relógio. Prefeitos e vereadores já perceberam o desastre. Ou barramos isso, ou o Brasil fecha para balanço.
A pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República entrou oficialmente no modo irreversível. Em entrevista à Record disse: “Não tem volta” - e foi além ao estabelecer as condições para qualquer retirada do seu nome da disputa. Segundo Flávio, só abre mão da candidatura se seu pai, Jair Bolsonaro, estiver livre e apto a disputar na urna. “Esse é o meu preço - ou seja, não tem preço”.
O recado também é endereçado ao sistema político, especialmente ao Centrão. Caso o grupo queira tirá-lo da corrida para abrir caminho a outro nome da direita, como o governador Tarcísio de Freitas, a contrapartida exigida é objetiva: a aprovação da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Sem isso, Flávio garante que irá até o fim da eleição, levando a anistia e o que define como resgate da democracia como suas principais bandeiras.
Apesar das especulações, não houve qualquer ruptura no campo da direita. O governador Ronaldo Caiado afirmou que a candidatura de Flávio deve ser respeitada e manteve sua própria pré-candidatura. Romeu Zema classificou a decisão como “justa e democrática”, lembrando que Jair Bolsonaro sempre defendeu múltiplas candidaturas no primeiro turno.
Governadores que não disputarão o Planalto declararam apoio explícito. Jorginho Mello chamou Flávio de “grande brasileiro, equilibrado e capaz de unir a direita”. Já Cláudio Castro destacou a sintonia partidária e política dentro do PL.
Até Ratinho Jr, do campo de centro, falou em “fazer parte de um time”, citando Flávio entre os principais nomes do tabuleiro. Também Antonio Carlos Rueda evitou críticas e reforçou o discurso de união em torno de um projeto nacional.
A entrada de Flávio Bolsonaro não fragmentou a direita, ao contrário, formalizou um cenário de múltiplas pré-candidaturas, com a anistia e o capital político de Jair Bolsonaro no centro da disputa de 2026.
Trecho: "Não há democracia possível se um Poder se declara imune a toda forma de escrutínio. A mensagem é clara: ninguém nos controla, e qualquer tentativa de fazê-lo será punida como ataque às instituições. O Brasil precisa de um Supremo forte, não de um Supremo absoluto. Sem autocontenção, sem limites externos e agora sem canais de responsabilização, a Corte se coloca acima da República."
@rafaelgloves O sistema odeia Lula e Bolsonaro! Entre o molusco e o Jair, vão preferir o 9 dedos! É muito melhor indicar Tarcísio pra presidente, pega direita e centro, e Bolsonaro livre para disputar o Senado! Se repetir a receita de 2022, Lula vai levar de novo! E ainda temos as urnas...👹
@rafaelgloves@FlavioBolsonaro O sistema odeia Lula e Bolsonaro! Entre o molusco e o Jair, vão preferir o 9 dedos! É muito melhor indicar Tarcísio pra presidente, pega direita e centro, e Bolsonaro livre para disputar o Senado!
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