@JonatasRLopes Espero do fundo do coração que a corte portuguesa nunca chegue nem perto do que é a corte brasileira. Não sei 100% como funciona o parlamentarismo mas no Brasil o STF virou um poder supremo pela omissão do parlamento e do senado
@JonatasRLopes Jonatas, no caso, tu não "também" não recomenda, porque ele na verdade sim, recomenda que a mulher faça, em último caso, caso não queira seguir com a gravidez, sem que haja consequências criminais para a mesma. A visão de um liberal não-conservador ou não-cristão +
Debora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos pequenos, está presa preventivamente desde março de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em razão dos atos do 8 de janeiro. O caso dela foi revelado hoje pela @gazetadopovo.
O caso dela parece conter diversos abusos e ilegalidades.
O prazo legal para apresentação de denúncia em caso de réus presos é de 35 dias. Debora ficou presa 420 dias sem denúncia, e mesmo denunciada e sem oferecer risco para a sociedade, segue presa.
Os advogados de Debora afirmam que a denúncia é completamente genérica, e que a única ação individual dela foi de pichar uma estátua, o que seria penalizado, no máximo, com prestação de serviços à comunidade.
A denúncia da PGR diz que Debora pichou a estátua do STF com batom, onde escreveu "Perdeu, mané". Em vez de acusa-la pelo crime de pichação, de menor potencial ofensivo, ela foi acusada de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
O STF também está violando o direito de Debora de responder ao processo em prisão domiciliar em razão dos seus filhos pequenos, conforme garante o art. 318 do Código de Processo Penal.
O STF está, inclusive, violando seus próprios precedentes, já que o tribunal concedeu habeas corpus coletivo em 2018 para conceder prisão domiciliar para as presas preventivas que tinham filhos de até 12 anos de idade.
Talvez se Debora fosse uma traficante, homicida ou acusada por corrupção, ela já estaria livre nas ruas, mas como ela foi presa no 8 de janeiro, é como se ela não tivesse mais direito fundamental algum.
O advogado relata que já foram feitos 8 pedidos de prisão domiciliar, mas todos foram negados pelo STF, sem cabimento. Os pedidos de prisão domiciliar só poderiam ser negados se Debora houvesse praticado violência ou grave ameaça contra seus filhos ou em razão de outra excepcionalidade, o que não é o caso.
A família de Debora é apenas mais uma das milhares de famílias do 8 de janeiro que pedem socorro diante dos abusos cometidos pelo STF.
Compartilhe para que mais pessoas conheçam a história da Debora.
Como sempre, o Kim Kataguiri atuou de forma exemplar, com a excelência e eficiência que lhe é característica, para a criação e aprovação do projeto.
Fico muito honrado em ter apresentado esse projeto ao @KimKataguiri para melhorar a vida das pessoas que tem BAV (baixa acuidade visual). Hoje essas pessoas tem seus direitos cerceados aqui no Brasil.
Hoje, a Comissão de Viação e Transporte aprovou o PL 2902/2021, de minha autoria, que permite o uso de óculos biópticos no processo de habilitação para dirigir. Agora só precisa ser aprovado na CCJ.
A ideia da proposta veio do @arthur_scarance quando era aluno da Academia @MBLivre.
Agradeço ao deputado @CarlettoNeto pela aprovação.
𝕏 just received an inquiry from the US House of Representatives regarding actions taken in Brazil that were in violation of Brazilian law.
There were hundreds, if not thousands.
This is getting spicy 🌶️
Há 70 anos, num 5 de março de 1953, morria Josef Stalin.
E eu preparei essa thread contando por que ele foi um dos piores seres vivos de todos os tempos:
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