Direitos do Cidadão

Perfil oficial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Office of the National Ombudsperson.

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PFDC defende revogação da Lei de Alienação Parental em audiência na Câmara dos Deputados https://t.co/08FUSXODi6

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PFDC recomenda medidas para assegurar proteção de crianças trazidas ao Brasil por suspeita de violência familiar. Documento aponta necessidade de adotar protocolos específicos para investigar os casos, atender as vítimas e garantir o bem-estar das crianças https://t.co/pwXbooU8O6

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MPF reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra adultização em ambientes digitais
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PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes https://t.co/vihuq6zm0R

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PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais https://t.co/pj9T0TwUUU

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Está começando o webinário Vozes que ecoam na efetividade das leis que visam a igualdade de gênero https://t.co/boUikkfkWN

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Webinário debate leis de proteção à mulher vítima de violência em alusão ao Agosto Lilás https://t.co/0JPGtvfpLy

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PFDC recomenda suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até resolução de irregularidades nas cotas raciais https://t.co/Wn819COy06

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Inscrições abertas: webinário discute desafios no combate à cultura da violência contra a mulher https://t.co/OPsQlvH5SK

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MPF cobra maior efetividade da ANS na regulação de planos de saúde https://t.co/2ZLFx8qQXY

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PFDC defende criação de marco nacional sobre direitos humanos e empresas. Audiência pública promovida pelo órgão reuniu representantes do setor empresarial e da sociedade civil para debater sobre projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional https://t.co/gpJAXzn42O

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PFDC inaugura exposição sobre a vida de pessoas defensoras dos direitos humanos nas Américas https://t.co/yaDkIcIwuL

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MPF participará de cerimônia e reunião de retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Sociedade civil poderá se inscrever para participar da primeira reunião do colegiado; eventos ocorrem nesta sexta-feira (30) https://t.co/MFtPxUrtuY

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Projeto de lei que prevê sanções para quem participa de ocupações rurais é inconstitucional, aponta PFDC https://t.co/44W38iwEmL

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Nicolao Dino toma posse no Conselho Nacional de Direitos Humanos https://t.co/N4Rkme0W89

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MPF reúne procuradores e especialistas em debate sobre a efetividade das leis de proteção à mulher https://t.co/eTRVRLKSEn

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PFDC se reúne com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados https://t.co/lajxsnQTYY

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Não perca o Seminário "Vozes que ecoam na efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Minuto Seguinte". Amanhã, às 14h30. Inscreva-se!

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Integrando a campanha “Agosto Lilás”, o vídeo do MP/RJ explica, de forma simples, alguns dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, incluindo ferramentas de proteção como a medida protetiva.

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‘Necessidade de educar, conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher’ é tema de seminário on-line promovido pelo MPF. Hoje, às 14h15, no Youtube https://t.co/AOfZUxMslL