URGENTE: ANDRÉ MENDONÇA TOMA NOVA DECISÃO NO CASO LULINHA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis vazamentos de informações protegidas por sigilo relacionados aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorreu após reportagens jornalísticas divulgarem mensagens privadas e informações sobre investigações que apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, além de dados relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça fez uma ressalva expressa de que jornalistas e responsáveis pela divulgação das reportagens não devem ser investigados. O objetivo, segundo a decisão, é identificar quem tinha responsabilidade funcional pela manutenção do sigilo dos dados e, eventualmente, permitiu que essas informações chegassem ao público.
"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas", afirmou Mendonça.
O ministro também destacou as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e à proteção do sigilo da fonte. Na avaliação de Mendonça, os profissionais de imprensa tiveram contato indireto com informações que originalmente estavam protegidas. Por isso, ele determinou que a PF investigue também a procedência dos dados que acabaram divulgados.
A medida ocorre após, no início de agosto, a defesa da lobista Roberta Luchsinger pedir a abertura de uma investigação sobre um possível vazamento de conversas mantidas entre ela e Lulinha. A solicitação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal e alcançava agentes que tiveram acesso aos autos, entre eles delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
Atualmente, três inquéritos no STF têm relação com Lulinha. Dois estão sob a relatoria de André Mendonça e investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. O terceiro processo é relatado pelo ministro Flávio Dino e também examina uma possível atuação em defesa de interesses privados perante órgãos públicos.
Matéria do Jornal da Cidade Online
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