Te ajudo a gabaritar Constitucional e Ética na OAB!
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Oficial - Cartório | Cristão | Professor na @viciodeumaestudante | Autor @editorajuspodivm
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Salmo 126:3
Que ACHADA do Rayan nesse segundo gol da seleção. Que jogador! Eu achava ele top como finalizador, mas hoje o menino mostrou que tem TÉCNICA de sobra
Tchau, tchau Japão
GABARITO EXTRAOFICIAL DAS QUESTÕES - 2ª FASE EM CONSTITUCIONAL
Questão 01
A) Sim. O Município possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, inclusive para disciplinar o trânsito e o estacionamento em vias
Tribunal de Justiça pode realizar o controle concentrado da lei municipal por meio de representação de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual, nos termos do art. 125, § 2º, da CF.
termos dos arts. 12, I, “c”, e 5º, LI, da CF.
Questão 04:
A) Não. A Constituição Estadual não pode dispor sobre símbolos municipais, pois os Municípios podem possuir símbolos próprios, em razão de sua autonomia constitucional, nos termos do art. 13, § 2º, da CF.
B) Sim. O