Renata Daré

Eterna estudante, mãe de dois dogs, interessada em economia, sociologia, política e humor (quem resiste?)

[Renata Daré @ReDare2]

@alinefortuna2 Aline, quem responde assim sabe que se serviços públicos como saúde e educação acabarem, a escola e o convênio particular vão subir? Pq vejo a classe média gritar aos 4 ventos que não usa servico público por pura ignorância msm.

[Blog do Noblat @BlogdoNoblat]

Há pouco mais de 15 dias, Ronaldo Caiado falou sem qualquer constrangimento sobre o aparato de segurança de 51 policiais militares de Goiás que fazem a escolta dele e de sua família em agendas pelo país.
Tratava o assunto como “obrigação constitucional” e ainda anunciou um reforço: após a homologação de sua candidatura à Presidência, afirmou que passaria a contar também com proteção da Polícia Federal.
Mas a desenvoltura durou pouco.
Desde que virou alvo de uma ação do Ministério Público de Goiás, que o acusa de mobilizar um efetivo muito acima do previsto, usar a estrutura pública em benefício próprio e causar um prejuízo inicial de R$ 1,29 milhão aos cofres estaduais, Caiado não voltou a tocar no assunto. (Globo)

[Litigante de boa fé @LitiganteDeBF]

Vão decidir no STJ que descontar errado da aposentadoria de um idoso NÃO gera dano moral. Sério.

Tema 1.435 (Rel. Min. Isabel Gallotti — REsps 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822). A Segunda Seção vai firmar tese sobre uma pergunta que já devia ser vergonhosa de existir: desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) ou não?

E o pior: a corrente que está na frente é a de que NÃO gera. 3ª e 4ª Turma já vinham dizendo que o desconto não autorizado, "por si só", não configura dano — o aposentado é que tem que PROVAR a violação concreta aos direitos da personalidade.

Traduzindo pra vida real, meu amigo:

O banco desconta de um benefício de 1 salário mínimo, que é comida e remédio.
O idoso passa o mês no vermelho e nem entende por quê.
E agora é ele que tem que produzir prova do "abalo psíquico". O ônus cai na vítima, não em quem meteu a mão.

A presunção de dano existe exatamente pra isso: quando a lesão é óbvia, você não humilha a vítima exigindo que ela prove a dor. Tirar dinheiro direto da fonte de subsistência de um idoso vulnerável é o caso de manual do in re ipsa.

E sabe quem já foi chamado como amicus curiae? A Febraban. Que surpresa.

7.424 processos só no TJMG. Multiplica pelo Brasil inteiro. Se a tese ruim passar, a bancarada ganha alvará pra descontar errado e só devolver o principal quando (e SE) o idoso descobrir e processar. Vira modelo de negócio: desconta de milhão, devolve de mil, sem punição nenhuma.

[ERIKA HILTON @ErikakHilton]

Após bolsonaristas atacarem Michelle Bolsonaro e Damares Alves nas redes sociais, mulheres da direita vão à justiça dos EUA.

Essas mesmas mulheres são CONTRA regulamentar as redes no Brasil.

Pra elas, proteção dos EUA. Pras mulheres e MENINAS do Brasil, os ataques, o deepfake, a perseguição dos red pills, o assédio e as ameaças.

Pra elas, o acesso à justiça, inclusive a estrangeira. No Brasil, são contra o PL que criminaliza a misoginia e minha proposta para proibir a monetização do discurso de ódio contra as mulheres.

[Vinicius Lemos @ViniciusLemosRO]

O processo civil dos Regimentos, das emendas e das resoluções.

O STJ editou a EMENDA REGIMENTAL N. 53, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Essa emenda altera dispositivos do Regimento Interno do STJ relacionados à competência, à organização e distribuição
dos feitos, às atribuições da Presidência e à sistemática de
julgamento, inclusive virtual e no âmbito dos recursos repetitivos.

A última de várias alterações cria um requisito formal de admissibilidade das petições iniciais das ações originárias no STJ e também sobre recursos direcionados ao STJ.

Atenção ao teor do Art. 343-A:

"Art. 343-A. Nos termos de ato regulamentar da Presidência, todas as iniciais de
ações originárias e as petições de recurso dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça
deverão conter resumo dos fundamentos de fato e de direito, dos pedidos
formulados, do teor das eventuais decisões impugnadas e dos dispositivos legais
invocados pelo autor ou pelo recorrente, conforme o caso."

Agora é requisito de admissibilidade no REsp e demais recursos do STJ (além das petições iniciais) que haja um resumo dos fatos/direito/artigos/decisões/pedidos para o conhecimento do recurso.

Certamente isso é para criar o padrão para a própria IA conseguir realizar uma triagem dos REsp e AREsp.

Mas, é constitucional? Incluir um requisito recursal ou de petição inicial via Emenda Regimental?

Qual o prejuízo? A triagem ficará pior? A IA vai trabalhar mais?

Tem muita gente que indica ter o resumo/sumário nas petições, pode ser uma boa e não entendo como errado, deve ser um acerto, eu não utilizaria, mas por estilo do escritório e pessoal.

Só que pode virar obrigatório? Não.

Uma pena esse "fazemos o que queremos" regimentalmente.

Agora, atenção advocacia, um NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE de TODOS os recursos ao STJ.

Importante mensurar o impacto e adaptar o escritório.

[Gregório Grisa @grisagregorio]

Hoje tivemos cerimônias em vários lugares do Brasil, entregas de equipamentos federais da educação, da saúde e da habitação. Estive em Osasco para inaugurar o Instituto Federal.
https://t.co/K97T6CH68p

[Rafael Viegas @Rafael_RViegas]

O topo do funcionalismo brasileiro se paga como elite econômica.

O novo painel da Receita Federal mostra o patrimônio médio por ocupação. Titulares de cartório declaram cerca de R$ 3,3 milhões em bens. Ministério Público e Judiciário aparecem com R$ 2,9 milhões cada. Um médico fica em R$ 1,4 milhão e um engenheiro, em R$ 0,9 milhão.

Na renda, a distância se repete. Um magistrado recebe quase vinte vezes a média de quem declara Imposto de Renda. Boa parte vem como auxílios e verbas isentas, acima do teto constitucional.

Chamo esse arranjo de CEOs da administração pública. Um estrato no alto do Estado define a própria remuneração e captura a maior fatia do orçamento de seus órgãos. No Judiciário e no Ministério Público, quem captura o orçamento é a cúpula, não o servidor (analista, técnico, assessor) que sustenta a Justiça.

O custo é público. Cada real gasto com supersalário no topo é um real a menos para saúde e educação. O debate sobre o custo Brasil credita à corrupção o dreno de recursos, mas esse gasto legal sai do mesmo orçamento.

Escrevi sobre isso.

Gestão, Política & Sociedade: https://t.co/oMYV8WcJFr

JOTA: https://t.co/rMeG3IBKeE

[Fred Fernandes @FredLAFernandes]

Coloquei todos meus holerites e extratos bancários no NotebookLM para a IA organizar um orçamento e dar dicas de como melhorar a saúde financeira.

A IA recomendou que eu arrumasse mais um emprego. 🤡

[Fred Fernandes @FredLAFernandes]

Quando criança, uma caixa dessa aparecia e era devorada em segundos.

Os anos passaram e substituíram o chocolate por algo que parece areia molhada com açúcar

A ponto de hoje as crianças aqui recusarem os bombons! Tem que ser muito ruim para nem criança não querer o doce!

[Lucas Mourão @lucasmourao_]

DESABAFO:

Só hoje apresentei três petições em processos distintos denunciando o não cumprimento de decisão judicial por parte da Meta/Facebook. A empresa deliberadamente rasga decisões judiciais TODOS OS DIAS, e o Judiciário, sabe-se lá o motivo, fica acuado feito um cachorrinho indefeso, aplicando "multas" de DUZENTOS REAIS a uma empresa que em 2025 faturou mais de UM TRILHÃO DE REAIS. Resultado? A empresa nem cumpre a decisão, nem paga a multa e o Judiciário se recusa a aumentar o valor da multa pra "evitar enriquecimento sem causa".

Sinceramente, isso é um problema inclusive de soberania nacional. Não dá pro país ter instituições judiciais tão molengas a esse nível!

[Rafael Viegas @Rafael_RViegas]

Vocês são implicantes. Qual problema de um contrato milionário ser enviado diretamente pela esposa de um ministro do STF a um banqueiro mafioso lobista?

[Rômulo Fiúza e Mello @fiuzaemello]

Senado sob lobby dos bancos, planos de saúde, empresas de telefonia e afins, aprova que os pobres não podem mais entrar na justiça***

[Felipe Scalabrin @fscalabrn]

A Espanha colocou a Palantir na lista de empresas que oferecem RISCO à segurança nacional de dados.

No Brasil, a mesma empresa é investidora em outra que terá acesso completo aos dados de todos os processos judiciais do país.

É isso

[Blog do Noblat @BlogdoNoblat]

O Metrópoles recebeu, nesta quarta-feira (1º/7), notificação do Banco Itaú questionando o conteúdo de matérias publicadas por este portal de notícias.
Além disso, tomou conhecimento da criação de um site denominado “Factópoles”, alegadamente destinado a esclarecer o público sobre pontos abordados nos textos do Metrópoles, aos quais faz reparos.
O nome do site criado pelo Itaú, em vez de “Factópoles” deveria ser “Falsópoles”, dadas as inverdades, meias-verdades e sofismas contidos nas publicações da página gerada pelo banco.
No segundo parágrafo da notificação, o Itaú insinua que os “bem-intencionados” descontos ocorridos por 14 anos nas contas de milhões de clientes deveram-se a esquecimento dos correntistas sobre terem contratado seguros e outros serviços.
Apesar do esforço e da criatividade retóricos, a alegação beira o ridículo: os clientes, lesados em suas contas-correntes e cartões de crédito, mediante desconto de seguros e outros itens jamais contratados perante o banco, nem mesmo usufruídos, não se lembraram de ter contratado esses serviços, sendo, portanto, os culpados pelos próprios prejuízos. Todavia, em nenhum momento, o Itaú apresentou ao Ministério Público ou ao Metrópoles a efetiva comprovação das mencionadas contratações.
https://t.co/QyLnpaaKgi

[ERIKA HILTON @ErikakHilton]

⚖️ A LEI É PRA TODOS

Após o CONAR emitir uma liminar contra as propagandas abusivas de bets ocorridas na CazéTV, estou requerendo que todas as outras emissoras também sejam alvo do devido escrutínio.

É notável que a CazéTV ultrapassou limites.

Mas queremos saber se Globo, SBT, canais por assinatura e as próprias bets também estão respeitando a legislação vigente, a regulamentação da publicidade de bets e o código de Defesa do Consumidor.

Pois a realidade é que as bets estão impregnadas no futebol e na televisão. E, tendo em vista a quantia de anúncios veiculada todo santo dia, acho improvável que apenas a CazéTV tenha praticado alguma forma de publicidade abusiva.

A lei tem que valer pra todos. Tem que valer pra CazéTV, pra Globo, pro SBT, pras bets, pros canais abertos, por assinatura e pros canais da internet. E, pra isso, precisamos de fiscalização.

[ERIKA HILTON @ErikakHilton]

Uma mulher acaba de dizer em pleno Senado que é contra o fim da escala 6x1 porque ela, que faz escala 5x2, faz cabelo e compras aos sábados e as pessoas precisam trabalhar PRA ELA.

Além de não conhecer o conceito de ESCALA, ela se acha proprietária da vida e do trabalho alheio.

Agora, o "detalhe": essa mulher é simplesmente Diretora-executiva da Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que representa os patrões e os bilionários. É esse o nível da "elite" do Brasil, que parece não ter superado a escravidão.

[Litigante de boa fé @LitiganteDeBF]

Vão achando que essa perseguição não vai afetar todo mundo.

Levantamento do TJMG mostrou que apenas 3 de 10 processos possuem JG. Não existe abuso.

Precisamos fazer um contragolpe.

[Renata Daré @ReDare2]

“O problema do Ministério Público brasileiro nunca foi falta de autonomia. O problema é o excesso de poder sem mecanismos proporcionais de controle.”

[Cleber Lourenço @ocolunista_]

Ministério Público: quando o guardião da democracia esquece a democracia

Da PGR à violência policial, da Lava Jato à resistência ao controle externo, MP acumulou poderes que se recusa a submeter ao mesmo escrutínio que exige dos outros

LEIA 👇️
https://t.co/gLgA0UYFDY

[Demétrio Vecchioli @demetriovec]

Nomeado para dar moralidade à SPTuris, Coronel Salles teve sua indicação barrada após dizer, em formulário, que organizou, estruturou e realizou campanha eleitoral - ele foi candidato a vereador em 2024.

Resolveu o problema mudando a resposta no formulário. Aí foi aprovado.

Ouvi dois especialistas. Um diz que ele não poderia estar no cargo de jeito nenhum. Outro, que tem brecha.

Prefeitura nem discutiu. Tratou o primeiro preenchimento como "erro material" e sequer produzir parecer jurídico para respaldar decisão de aceitar que um político, ex-candidato, assuma cargo em estatal.

https://t.co/cxD3Leaqkj

[Rafael Viegas @Rafael_RViegas]

Somente uma reforma constitucional profunda para colocar as instituições de Justiça brasileiras na trajetória dos países democráticos ocidentais. Estão disfuncionais e sem controle, com um agravante aqui: capturadas pelo corporativismo predatório que outros países não conhecem.