A conduta mafiosa da cúpula de qualquer país pretensamente democrático, onde autoridades de diversos poderes e órgãos se reúnem para tramar como garantir a impunidade delas e de corruptos de seu grupo, raramente pode ser descrita com nomes, porque elas próprias censuram e perseguem quem expressa o que fazem.
A máfia incrustada no poder têm essa vantagem de atuar sem cerimônia no escuro e de atacar quem ousa acender a luz.
A reiteração da corrupção e das iniciativas de acobertamento, no entanto, eleva o número de notícias sobre as reuniões secretas da cúpula a um patamar em que qualquer pessoa informada, e com mais de dois neurônios, sabe perfeitamente reconhecer o padrão mafioso das condutas, a despeito da empulhação dos porta-vozes dessa máfia no debate público.
Um dos maiores obstáculos para um país sair desse buraco é que a suposta oposição seja também corrompida e historicamente dependente das mesmas condutas mafiosas para acobertar seus crimes, blindar seus membros ou aliviar suas penas.
Por isso mesmo, a reação cultural a esse estado de coisas é anterior e paralela a qualquer evolução política, legislativa e judiciária significativa, mas depende do trabalho permanente de profissionais não imediatistas que se arriscam a expor as diferentes vertentes da mesma máfia, trazendo à sociedade a realidade sonegada pela propaganda maniqueísta de autoproclamados esquerdistas, direitistas e defensores da democracia.
Todos unidos, apesar de uma disputa ou outra, pela manutenção da roubalheira.
Importante artigo de @MaryAnastasiaOG para o @WSJ.
O Jeito Brasileiro de Fazer Lawfare Pega Bolsonaro
Um Supremo Tribunal parcial condena o ex-presidente e lhe dá 27 anos.
Um colegiado do STF votou por 4 a 1 na semana passada para condenar o ex-presidente de centro-direita Jair Bolsonaro por liderar uma conspiração para derrubar o governo de esquerda do presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos de prisão.
O veredito é um grande golpe para os apoiadores de Bolsonaro. Mas muitos outros brasileiros, ainda que não fossem fãs do ex-presidente, também esperavam um desfecho diferente. Há anos se preocupam com a politização do Supremo. Agora, a Corte permitiu que o procurador-geral levasse o ex-presidente a julgamento em Brasília, pulando instâncias inferiores, com o propósito explícito de prendê-lo. Estado de Direito que se dane.
Na quarta-feira, houve uma boa notícia: o ministro Luiz Fux apresentou um voto dissidente de 452 páginas detalhando as muitas violações de devido processo no caso, incluindo a falta de jurisdição do tribunal. Ele destacou o abuso da acusação em despejar dados — sem catalogar ou organizar, e sem o conhecimento da defesa — que chegaram a 70 terabytes, incluindo 225 milhões de mensagens. Ressaltou também a flagrante falta de provas para sustentar as acusações. Fux, nomeado ao Supremo em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, absolveu Bolsonaro em todas as acusações.
Mas o tribunal estava ideologicamente aparelhado contra Bolsonaro. O relator do caso era Alexandre de Moraes, adversário notório do ex-presidente, que votou pela condenação em todas as cinco acusações. O mesmo fez o ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula. O ex-advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, também votou pela condenação. Isso já bastava para condenar, embora um quarto ministro indicado por Lula também tenha aderido à maioria.
Bolsonaro, presidente de 2018 a 2022, foi um crítico ferrenho do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (que arbitra campanhas e eleições) e do sistema eletrônico de votação. Questionar a sabedoria da elite brasileira foi sua marca registrada. Ele insistiu repetidamente na necessidade de auditoria das urnas eletrônicas. Como candidato e presidente, podia ser desrespeitoso e desafiador com protocolos. Isso o tornou herói para milhões de brasileiros que se sentiam esquecidos — e inimigo da Corte.
A direita brasileira se indignou em 2021 quando o STF anulou a condenação por corrupção de Lula em 2017, que havia sido confirmada duas vezes em instâncias de apelação. A decisão livrou Lula de um processo por uma tecnicalidade e saiu depois de expirado o prazo prescricional, impossibilitando novo julgamento.
Lula concorreu novamente à presidência em 2022 contra o então incumbente Bolsonaro. O TSE, chefiado por Moraes, usou seus poderes para silenciar críticos de Lula. O tribunal proibiu veículos de imprensa e redes sociais de veicularem fatos e opiniões que mostrassem o envelhecido socialista de forma negativa — sob a justificativa de combater “fake news”. Quando usuários de redes sociais desobedeceram, Moraes foi atrás das empresas de tecnologia que mantinham as plataformas.
Quando Lula foi declarado vencedor, Bolsonaro questionou o resultado, e seu Partido Liberal apelou legalmente ao TSE pedindo revisão das urnas em alguns locais, alegando irregularidades. O tribunal acusou o partido de má-fé e aplicou uma multa de mais de US$ 4 milhões.
Bolsonaro teria se reunido com pessoas, inclusive militares, para discutir os passos constitucionais a tomar em caso de fraude comprovada. A acusação alegou ter encontrado um “rascunho de decreto” que cogitava invocar a lei marcial. Mas, como ressaltou Fux, nenhum documento foi protocolado no tribunal. Nem foi apresentada prova de que Bolsonaro tivesse tomado medidas para declarar “estado de sítio”. Brainstorming não é crime — e nem intenções ou palavras bastam para condenar alguém por tentativa de golpe de Estado. (cont.)
Não há a mais remota lógica nessa história de que foi preciso tomar medidas inconstitucionais para defender a Constituição. É cinismo que só cola em um país de cretinos como o Brasil.
Para acabar com a inflação, o governo já propôs:
✅ Parar de comer laranja
✅ Cortar o vale-refeição dos trabalhadores
✅ Estender o prazo de validade da comida
Mas ainda não fez nada para:
❌ Cortar super salários
❌ Reduzir impostos
❌ Facilitar a produção industrial