- Prevê adaptação dos contratos administrativos, concessões, permissões, PPPs e instrumentos similares, com aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
- Define vigência: em geral, na data da publicação; para os dois dias de repouso semanal, após 60 dias.
VITÓRIA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS! ✊
Aprovamos agora o fim da escala 6x1 na Câmara. Um passo histórico por mais dignidade, qualidade de vida e tempo com a família para milhões de brasileiros.
Tenho orgulho de ser uma das autoras da PEC 8/2025, apensada ao texto aprovado.
- Cria regra específica para empregados de nível superior com remuneração elevada, afastando regras de duração e controle de jornada, salvo exceções.
- Exclui dessa regra especial os empregados públicos.
Minha solidariedade absoluta a cada família, estudante e profissional daquela comunidade escolar. Neste momento de profunda dor, resta-nos o acolhimento, o respeito ao luto e a oração pela plena recuperação dos feridos.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
É com o coração profundamente apertado e em prece que acompanho as notícias da tragédia ocorrida hoje no Instituto São José, em nossa Rio Branco.
#Acre#RioBranco
É inadmissível que o medo tente roubar a esperança dos nossos jovens. Precisamos, mais do que nunca, nos unir para fortalecer uma cultura de paz genuína em nosso Acre.
O Parlamento não pode criar escudos para proteger políticos. Isso destrói a confiança da população, enfraquece as instituições e alimenta a impunidade.
Meu voto é pelo respeito às leis, pela transparência, pela democracia e pelo bem coletivo.
Votei CONTRA a PEC da Impunidade. Motivos:
1️⃣ O parlamentar só poderá ser processado com aval de 2/3 da Câmara
2️⃣ Mesmo em crimes graves, a prisão em flagrante só ocorreria com autorização de 257 deputados
3️⃣ Se um presidente de partido cometer crime, só pode ser julgado pelo STF
SOMOS UMA NAÇÃO SOBERANA! 🇧🇷
Nessa semana de muito trabalho, nem tive tempo de me posicionar sobre o ataque do presidente dos EUA, Donald Trump, à soberania do nosso País.
Mas não fiz falta: a reação do Brasil e do mundo foi à altura de gesto tão tresloucado e sem precedentes.
VOTAREI SIM!
Foi aprovado em comissão especial o relatório do dep. @ArthurLira_ que:
✅ Reduz IR para quem ganha até R$ 7.350
✅ Cobra 10% de quem recebe mais de R$ 1,2 mi/ano
✅ Usa arrecadação para aliviar impostos sobre o consumo
A votação está marcada para a próx. semana!
O PL 5669/2023 está aguardando votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, e o PL 5671/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está na Comissão de Segurança Pública do Senado.