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Supremo Tribunal Federal: o #TribunaldaConstituição! A instância máxima do Poder Judiciário trabalha para garantir os seus direitos ⚖️ A Constituição é sua 📗

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O episódio 193 do Supremo na Semana já está no ar! Dê o play e fique por dentro do que foi destaque na Corte 🎧▶️

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🗓️ Foi ampliado o prazo para que o Município de Campinas, em São Paulo, substitua os cargos comissionados por efetivos. A decisão considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento da prestação de serviços públicos: https://t.co/5McatQ1C6M

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⚖️ Supremo determina ajustes em plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A relatoria apontou falhas no plano apresentado e estabeleceu prazos para reforçar fiscalização e julgamento de processos: https://t.co/9eWbub2vsE

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📄 Em nota oficial, STF presta esclarecimentos em relação à Ação Penal nº. 2.428/DF. Foi destacado que o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro: https://t.co/SViEWlgydU

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⚖️💬 STF e @CNJ_oficial promovem reunião para fortalecer articulação institucional com Congresso. Durante o encontro, foi destacado o papel estratégico das assessorias parlamentares e de relações institucionais na promoção do diálogo entre Poderes: https://t.co/oaT6pkfjAL

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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (12/6) e termina em 19 de junho: https://t.co/DD0AzqDLRb

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Governo federal cria Parque Nacional Tanaru após homologação de plano pelo STF. A iniciativa tem como objetivo proteger a área e preservar a memória do povo indígena que habitou a região.: https://t.co/ZKd59RSqDQ

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Direito garantido na Constituição, mas sem um regra para funcionar na prática?

O novo episódio do #DireitoSemJuridiquês explica o que é o mandado de injunção.

▶️ Assista: https://t.co/UGllnzybIe

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Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas e visa à formulação de propostas para aperfeiçoamento institucional: https://t.co/8C8eGc3VN3

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STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet .O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta (17), mas já há consenso sobre prazo de 60 dias para implementar medidas: https://t.co/ay23biyH58

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⚖️ Foi homologado o primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará em ação sobre disputa territorial. O entendimento prevê um mapeamento de imóveis e elaboração de plano de trabalho para regularização fundiária: https://t.co/rsLlWELu2I

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🎣 Supremo valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé. Para o Plenário, as normas estaduais complementam a legislação federal e protegem o ecossistema da região: https://t.co/nt6ELJaYnb

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STF inicia análise de recursos contra tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet. O ministro Dias Toffoli propõe prazo de 60 dias para que provedores se adequem às regras: https://t.co/R75cOqIAi0

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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (11/5): https://t.co/Ds7sr0yFyK . A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no https://t.co/8LXTGA7Q2u

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▶️ STF recebe lançamento da 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil. No evento, ministro Edson Fachin destacou a relação entre liberdade de imprensa, independência judicial e democracia constitucional: https://t.co/MDHwu6pcaz

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⚖️STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás. Por unanimidade, o Plenário entendeu que o estado invadiu competência exclusiva da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas de telecomunicações: https://t.co/xz3N0vmCI3

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🤝 Audiência de conciliação discute prestação de serviços públicos em área de divisa entre Pará e Mato Grosso. A reunião conduzida pelo ministro Flávio Dino buscou construir soluções para atender as populações afetadas pela disputa territorial entre os estados: https://t.co/Aik4B4FeIy

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🌳 STF realiza programação com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática. Tribunal promove edição especial do “STF Escuta”, além de seminário nacional e exposição imersiva: https://t.co/gAjVpWvWVU

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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (10/6): https://t.co/5OdmDdg2D8. A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no https://t.co/8LXTGA7Q2u

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💰 Supremo impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix. A decisão atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024: https://t.co/0xEXkatAPx

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