Ric.Nobrega

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[AT - Autoridade Tributária e Aduaneira @AUT_TRIB_ADUA]

Foi lançado o recente o n.º 442 da revista Ciência e Técnica Fiscal, e está disponível em suporte eletrónico no Portal das Finanças em

https://t.co/8x3HrukTaY

[AT - Autoridade Tributária e Aduaneira @AUT_TRIB_ADUA]

O prazo para a entrega da Declaração periódica de rendimentos de IRC (Mod. 22 ) foi prorrogado até ao dia 30 de junho.

https://t.co/EH4wYrZVWx

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Atenção:
O prazo para entregar o seu IRS termina no dia 30 de junho. Não deixe para os últimos dias. Submeta a sua declaração.

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Ofício-circulado n.º 25114/2026, de 26/05 ​Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro.https://t.co/5j465OWpbw

[Alice アリス ⛾ @busralcinar]

Google, Uçuş Simülatörü dünya çapında herkes için kullanıma açıldı. ✈️

Simülatörü başlatmak için:

- Google Earth'ü açın.
- Üst kısımda Dünyayı keşfedin'e tıklayın.
- Araçlar menüsünü açın.
- Menüden Uçuş simülatörü'nü seçin.

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Ofício-circulado n.º 25111/2026, de 12/05

Restituições de IVA - Decreto-lei n.º 84/2017, de 21 de julho.https://t.co/MjJii4RvWE

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Despacho n.º 68/2026-XXV-SEAF, de 12/05

Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração modelo 22) até dia 19 de junho.

https://t.co/9ZADOMDlrB

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📢 AIMI- É herdeiro?

🗓️ Até 30 de abril, pode:
👉 Entregar a sua declaração e confirmar a sua quota-parte da herança.
❗ Porquê é importante?
Ao fazê-lo, pode afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva
— o que pode ter impacto no cálculo do AIMI (Adicional ao IMI)

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Despacho SEAF n.º 40/2026 - XXV, de 26/03-Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

- Até ao dia 8 de abril comunique as faturas referentes ao mês de março.

https://t.co/BOFygXpc6J

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Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31/03-Atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem. https://t.co/coS3OJ8dER

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Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31/03-
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março. https://t.co/72qWh4Rkih

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Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março-Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. https://t.co/xD71FThhXe

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Portaria n.º 112-A/2026/1, de 13/03. Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. https://t.co/D2wJW8JIA2

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O certificado de enquadramento em sede de IVA deve ser obtido no Portal das Finanças. Pesquise "certidões" e selecione "Enquadramento de IVA".​
Caso se trate de um certificado a apresentar no estrangeiro, selecione "Pedir certidão > Suj. Passivo/Recup. IVA Estrangeiro.

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Ofício-circulado n.º 25085/2025, de 07/11 - Regime de tributação dos grupos de IVA. https://t.co/0A2gU242Ir

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Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025. ​​

https://t.co/gh6sKfGz6u

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Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax). https://t.co/La4Rn2BESO

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Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06/11

Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do art. 4.º do DL n.º 92/2018, de 13/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax).https://t.co/La4Rn2BESO

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Circular n.º 8/2025, de 25/09
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Região Autónoma da Madeira. A partir de 1 de outubro de 2025. https://t.co/4le8v3rWiQ