@freitashebert_@EremitaConcurs @FabricioDrumon Lembrando que a Corte IDH, no caso Castillo Petruzzi v. Peru, par. 133, entendeu que viola a Convenção Americana a figura do juiz completamente anônimo, justamente por impedir eventual recusa. A solução proposta pelo eremita, caso sejam mesmo 5 titulares, poderia resolver
@freitashebert_ Preocupante. O sumário de culpa vai sendo mais e mais esvaziado, sendo neutralizada qualquer possibilidade de funcionar como garantia mínima em favor do acusado.
@ThiagoGViana@rodrigofbecker Segue vinculada ao TEDH. A saída foi da União Europeia, consequentemente, o Reino Unido não mais está sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia. O TEDH é um órgão do Conselho da Europa, outra organização internacional, em que o Reino Unido segue vinculado
Sabe aquele esquema de prazo apertado? Então, hoje, 23/02, é o último dia p/ a inscrição de resumos no GT Comunicação e Justiça do @CompoliticaBR - textos entre 3 e 4 mil caracteres com espaço + bibliografia. Está na pós e tem trabalho na área? Psrticipa! https://t.co/QvyBAFa2nL