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Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
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O #ClicaEConfirma desta semana destaca começo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV 📺 Nas emissoras, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador vão apresentar suas propostas ao eleitorado local: https://t.co/siOdCj4zLr

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O horário eleitoral gratuito é uma das principais formas de comunicação de candidatas e candidatos com o eleitorado e suas regras estão dispostas na Resolução TSE nº 23.610/2019. Confira um resumo das principais informações sobre o tema ⤵️

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O horário eleitoral gratuito é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, que promove a propaganda de candidaturas concorrentes pra que cada uma apresente seus projetos de governo e se comunique com o eleitorado 📻 📺

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Pras #Eleições2024, a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno 🗓️

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O horário eleitoral gratuito deve ser veiculado nas emissoras de rádio e televisão, bem como em canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF ou das Câmaras Municipais.

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A propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar, entre outros recursos, legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.

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Nas eleições pro cargo de prefeita e prefeito, a propaganda eleitoral gratuita será transmitida de segunda a sábado:
1. das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, no rádio 📻
2. das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão 📺

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Legendas também têm direito a 70 minutos diários (de segunda a domingo) pra divulgação de inserções de 30 e 60 segundos, que devem ser distribuídas entre candidatas e candidatos às prefeituras (60%) e aos cargos de vereadora e vereador (40%).

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As legendas devem distribuir os horários estipulados pela #JustiçaEleitoral entre as candidaturas registradas, respeitando a destinação proporcional ao percentual de candidaturas de mulheres negras e não negras e de homens negros e não negros.

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A distribuição de inserções pra eleição de vereadoras e vereadores considera o tempo diário de 28 minutos e a divisão de 56 inserções possíveis durante a programação. Ela será feita diariamente e de forma alternada ⏳

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No caso de 2º turno em eleições majoritárias (como pro cargo de prefeita ou prefeito), a propaganda eleitoral gratuita será transmitida de segunda a sábado, a partir da sexta-feira seguinte à realização do 1º turno até a antevéspera da eleição 🗓️

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❌ São vedadas, entre outras condutas, a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos e a utilização de montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

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Importante! 📲@TSEjusbr fará migração do e-Título para ambiente de alta capacidade. O procedimento começará às 10h de domingo (1º/9), com previsão de término às 20h. A medida visa promover atendimento ainda mais eficiente aos usuários: https://t.co/qacV8snevx… 📷😉

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As #Eleições2024 estão chegando e é importante lembrar das orientações de como votar no dia 6 de outubro. Se liga! 👇🏿

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Os documentos aceitos pra votar são: identidade (RG), carteira de motorista, certificado de reservista, carteira de trabalho, passaporte e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Aaah! E o e-Título na tela do celular, desde que a foto tenha sido coletada.

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No caso do 2º voto, vai aparecer a foto da chapa, com a candidata ou o candidato à prefeitura.

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O ideal é não desperdiçar o voto, né?

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Tem que conferir atentamente antes de confirmar! 👀

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Esse lembrete é muito importante ⚠️

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Já anota na agenda 🗓️