Não há NENHUM parâmetro legal que sustente a decisão de aplicar uma multa pelo uso de VPN.
O mais chocante é que a multa é de CINQUENTA MIL REAIS por dia.
Enquanto isso, no mesmo país, você pode pagar 1.200 reais de fiança por um crime de homicídio e ser liberado.
Em decisão individual, sem obedecer o devido processo legal, um juiz manda suspender uma plataforma com 22 milhões de usuários. Impõe multa a qualquer cidadão que use uma VPN para tentar acessá-la.
É uma das mais graves e abusivas decisões já tomadas na Justiça brasileira.
Alexandre de Moraes pediu pra Google e Apple retirarem o Twitter/X da App Store e Play Store assim como todos os aplicativos de VPN também KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
VIRAMOS A COREIA DO NORTE OFICIALMENTE
Dizem que o X deve se submeter a lei brasileira , mas todo mundo sabe que no Brasil os amigos tem tudo, e para os inimigo sobra a lei. O super juiz vai jogar o país no obscurantismo dizendo que é para salvar a democracia.