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@giovanna_69x Usar a imagem alheia pra enganar os outros na internet, ainda mais com cunho sexual, dá um processo brabo, sabia? E não precisa nem de advogado bom...

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@kiara_rangel @Gomestxz2 Tu acha mesmo que alguma coisa justifica essa covardia? Geração de merda pqp, esse país ta perdido!

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@lbertozzi Eu ainda não descobri

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@WellfoxLuis @BrunoMAiub Se o Monark duvidar, ele tem todo direito de solicitar os balanços financeiros do Flow, questionar e até apontar irregularidades, mas ai já é outra questão. Eu to analisando apenas o contrato, que apesar de mal escrito, dá mais força pra versão do Igor.

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@WellfoxLuis @BrunoMAiub Os 50k são apenas quando o lucro auferido no mês for maior que 150k. Segundo o Igor, isso aconteceu apenas 4 vezes nesse período. Se ele nunca pagou 50k ao Monark, significa que em 4 oportunidades ele pagou 25k a menos(que daria R$100k no total).

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@FelipeBMSa Mas ele não tem culpa de estar ali. Culpado é quem convoca e ainda escala de titular!

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@kingsSgrado @IagoCapistrano @BrunoMAiub O direito de propriedade industrial, não funciona de forma isolada do Direito Civil e do Direito Contratual. Dito isso, no campo do direito da Propriedade Intelectual, a tese de que a marca não foi vendida junto com o podcast não se sustenta diante dos documentos apresentados.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub IPO de quem?

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub Diferente do caso Klabin, o do Flow envolveu um contrato de venda com cláusula de cessão de marcas e patentes. Aqui é fim de papo, não cabe discussão sobre isso.

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@kingsSgrado @IagoCapistrano @BrunoMAiub Se o vendedor assina um contrato de R$ 10 milhões onde se compromete a vender "as marcas" de um negócio e ele é o detentor da única marca que dá nome a esse negócio (o Flow), a justiça não vê isso como um "erro sem consequências".

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@kingsSgrado @IagoCapistrano @BrunoMAiub Você está ignorando um princípio básico do Direito Civil e Empresarial: o efeito útil das cláusulas contratuais.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub Cara, no caso Klabin, a discussão girava muito em torno do uso do nome da família. No caso do Flow, não estamos falando de um nome civil (como "Aiub" ou "Monark"), mas de uma marca comercial criada exclusivamente para o objeto do contrato.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub No Direito, aplica-se o princípio da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil), "As marcas" mencionadas no item 1.2(b) referem-se exclusivamente àquelas que compõem o ecossistema do Flow. Sendo assim, outras marcas pertencentes ao Monark estariam protegidas.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub Uma interpretação tão restritiva que excluísse a marca "Flow" tornaria a cláusula 1.2(b) inútil (vazia de sentido), o que é repelido pelo Direito Contratual, já que nenhuma cláusula em um contrato de R$ 10 milhões é presumida como escrita em vão.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub A possibilidade de má gestão ou fraude por parte do comprador não anula a cláusula por potestividade; ela apenas dá ao vendedor o direito de processar por perdas e danos e exigir a prestação de contas.

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@IagoCapistrano @kingsSgrado @BrunoMAiub Manipulação não equivale a Potestividade Pura. O fato de um administrador poder, em teoria, "ajustar despesas" para mascarar o lucro não transforma a cláusula de lucratividade em potestativa.

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@kingsSgrado @BrunoMAiub Ele depende de fatores externos e variáveis que o gestor não controla totalmente: aceitação do mercado, entrada de patrocinadores, audiência, custos operacionais e a própria economia.

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@kingsSgrado @BrunoMAiub Contudo, a lucratividade de uma empresa é considerada uma condição simplesmente potestativa.
Por que é lícita? Porque o lucro não depende apenas da vontade do comprador (Igor).