📢 NOTA INSTITUCIONAL ASCGU/002/2026
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – ASCGU, no cumprimento da sua missão institucional, vem a público manifestar sua inconformidade com a manifestação encaminhada pela Controladoria-Geral da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, ao Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 854.
⚖️ A decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino representou importante e inédita oportunidade institucional para que a CGU apresentasse ao Supremo Tribunal Federal a realidade concreta de suas limitações operacionais, estruturais, recursos humanos e orçamentárias, bem como os riscos crescentes que ameaçam a capacidade do Estado brasileiro de exercer adequadamente suas funções de controle interno, auditoria, correição, transparência e combate à corrupção.
📄 A ASCGU encaminhou formalmente ao Ministro da CGU, em 21 de maio de 2026, o OFÍCIO ASCGU/DIREX/002/2026 contendo um conjunto abrangente de dados e argumentos demonstrando o processo de deterioração estrutural da Instituição, como subsídio para o aproveitamento da janela institucional e da oportunidade de demonstrar o quadro real de limitações e pleitos concretos da CGU.
❗ No entanto, ao invés de utilizar a oportunidade histórica criada pelo Supremo Tribunal Federal para defender o fortalecimento institucional da CGU e alertar o Estado brasileiro acerca dos riscos decorrentes de seu processo de enfraquecimento, a manifestação apresentada optou por construir um retrato parcial e incompleto, limitando-se aos aspectos positivos e desconsiderando parte essencial da realidade associada ao decaimento estrutural vivenciado diariamente pelos servidores da Instituição.
👥 A verdadeira CGU do Estado brasileiro é formada por seus Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, servidores concursados que permanecem exercendo suas atribuições independentemente das alternâncias políticas e de governos.
🏛️ A CGU de Estado é a CGU que vem cumprindo seu papel há 23 anos e é esta, a que se perpetua. São esses servidores que garantem a continuidade institucional, a memória organizacional, a independência técnica e a capacidade operacional que permitiram à CGU alcançar resultados extremamente relevantes ao longo de sua história.
🔎 A defesa da CGU como órgão de Estado não pode ser subordinada a estratégias de comunicação governamental, a conveniências políticas ou à construção de narrativas destinadas a exaltar gestões transitórias.
🇧🇷 A CGU pertence ao Estado brasileiro e à sociedade brasileira.
📈 Por essa razão, a ASCGU continuará defendendo:
✔️ o fortalecimento da Carreira de Finanças e Controle;
✔️ a recomposição dos quadros;
✔️ a valorização dos servidores;
✔️ a adequação orçamentária;
✔️ a preservação da autonomia técnica necessária ao pleno exercício das funções constitucionais de controle interno e combate à corrupção.
📍 Brasília, 12 de junho de 2026.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASCGU
#ASCGU #CGU #ControleInterno #GovernançaPública #AuditoriaGovernamental #Integridade #Transparência #CombateÀCorrupção #ServiçoPúblico #FinançasEControle
📢 NOTA INSTITUCIONAL ASCGU/002/2026
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – ASCGU, no cumprimento da sua missão institucional, vem a público manifestar sua inconformidade com a manifestação encaminhada pela Controladoria-Geral da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, ao Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 854.
⚖️ A decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino representou importante e inédita oportunidade institucional para que a CGU apresentasse ao Supremo Tribunal Federal a realidade concreta de suas limitações operacionais, estruturais, recursos humanos e orçamentárias, bem como os riscos crescentes que ameaçam a capacidade do Estado brasileiro de exercer adequadamente suas funções de controle interno, auditoria, correição, transparência e combate à corrupção.
📄 A ASCGU encaminhou formalmente ao Ministro da CGU, em 21 de maio de 2026, o OFÍCIO ASCGU/DIREX/002/2026 contendo um conjunto abrangente de dados e argumentos demonstrando o processo de deterioração estrutural da Instituição, como subsídio para o aproveitamento da janela institucional e da oportunidade de demonstrar o quadro real de limitações e pleitos concretos da CGU.
❗ No entanto, ao invés de utilizar a oportunidade histórica criada pelo Supremo Tribunal Federal para defender o fortalecimento institucional da CGU e alertar o Estado brasileiro acerca dos riscos decorrentes de seu processo de enfraquecimento, a manifestação apresentada optou por construir um retrato parcial e incompleto, limitando-se aos aspectos positivos e desconsiderando parte essencial da realidade associada ao decaimento estrutural vivenciado diariamente pelos servidores da Instituição.
👥 A verdadeira CGU do Estado brasileiro é formada por seus Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, servidores concursados que permanecem exercendo suas atribuições independentemente das alternâncias políticas e de governos.
🏛️ A CGU de Estado é a CGU que vem cumprindo seu papel há 23 anos e é esta, a que se perpetua. São esses servidores que garantem a continuidade institucional, a memória organizacional, a independência técnica e a capacidade operacional que permitiram à CGU alcançar resultados extremamente relevantes ao longo de sua história.
🔎 A defesa da CGU como órgão de Estado não pode ser subordinada a estratégias de comunicação governamental, a conveniências políticas ou à construção de narrativas destinadas a exaltar gestões transitórias.
🇧🇷 A CGU pertence ao Estado brasileiro e à sociedade brasileira.
📈 Por essa razão, a ASCGU continuará defendendo:
✔️ o fortalecimento da Carreira de Finanças e Controle;
✔️ a recomposição dos quadros;
✔️ a valorização dos servidores;
✔️ a adequação orçamentária;
✔️ a preservação da autonomia técnica necessária ao pleno exercício das funções constitucionais de controle interno e combate à corrupção.
📍 Brasília, 12 de junho de 2026.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASCGU
#ASCGU #CGU #ControleInterno #GovernançaPública #AuditoriaGovernamental #Integridade #Transparência #CombateÀCorrupção #ServiçoPúblico #FinançasEControle
(CONTINUAÇÃO...)
quando o órgão perde orçamento, pessoal, capacidade operacional, atratividade e autonomia institucional.
Também preocupa profundamente a recente reorientação conceitual do controle interno no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente no sentido de substituir gradualmente a atuação fiscalizatória e repressiva por modelo predominantemente consultivo e orientador.
É legítimo e desejável que a auditoria pública agregue valor, previna falhas e contribua para o aprimoramento da gestão pública. Contudo, não se pode admitir que o discurso da modernização seja utilizado para relativizar ou esvaziar a função constitucional de fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos.
A independência técnica, a autonomia funcional e a capacidade repressiva do controle interno constituem pressupostos essenciais da própria integridade do Estado brasileiro.
Sob o argumento de redução do chamado “apagão das canetas”, vêm sendo defendidas formulações teóricas que sugerem diminuição da assimetria entre gestores e controladores, como se a independência do controle fosse um problema institucional. Tal compreensão representa risco concreto de subordinação gradual da atividade de controle às conveniências administrativas do momento.
A minuta da Lei Geral da Gestão Pública, ao enfatizar caráter predominantemente preventivo, orientativo e pedagógico da auditoria interna, reforça preocupação legítima acerca da possível descaracterização do papel constitucional historicamente exercido pela CGU.
A pergunta que se impõe é objetiva: a quem interessa um órgão de controle progressivamente esvaziado de orçamento, pessoal, autonomia e capacidade repressiva?
Não se afirma aqui a existência de intenção deliberada de qualquer agente público específico. Afirma-se, contudo, que o resultado concreto das políticas adotadas – ou das omissões verificadas ao longo dos últimos anos – foi a redução objetiva da capacidade operacional do principal órgão de controle interno do Poder Executivo Federal.
Ainda assim, mesmo diante desse quadro de enfraquecimento estrutural, a CGU segue produzindo resultados expressivos. Operações recentes demonstram que a instituição continua capaz de identificar fraudes bilionárias, recuperar recursos públicos e atuar em defesa da integridade estatal.
Isso somente é possível porque existe um corpo permanente de servidores efetivos que sustenta tecnicamente a instituição independentemente de governos.
O combate à corrupção não pertence a governos. Trata-se de missão permanente de Estado.
Da mesma forma, a CGU não pertence a projetos políticos transitórios. A Controladoria-Geral da União pertence ao Estado brasileiro e à sociedade brasileira.
O enfraquecimento do controle interno não constitui questão corporativa. Trata-se de questão institucional e republicana. Um Estado que fragiliza seus mecanismos de controle reduz sua própria capacidade de prevenir fraudes, proteger recursos públicos, promover transparência e assegurar políticas públicas íntegras e eficientes.
A ASCGU reafirma, portanto, o compromisso permanente dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, em atuação na CGU, com a defesa da legalidade, da integridade pública, da transparência e da boa governança, independentemente de governos, partidos ou conjunturas políticas.
Os servidores da carreira de Finanças e Controle em atuação na CGU continuarão exercendo suas atribuições com independência técnica, imparcialidade e compromisso com o interesse público, preservando a missão constitucional da CGU como órgão de Estado essencial à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento da democracia brasileira.
Brasília, 22 de maio de 2026.
Diretoria Executiva da ASCGU
NOTA INSTITUCIONAL ASCGU/001/2026
Ao Estado Brasileiro, às Instituições da República e à Sociedade Civil
A Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União – CGU (ASCGU) dirige-se ao Estado brasileiro, às instituições republicanas e à sociedade civil para apresentar visão distinta daquela recentemente divulgada em artigo de autoria do Ministro da CGU publicado na imprensa nacional, bem como expor preocupações institucionais profundas acerca do progressivo enfraquecimento estrutural da Controladoria-Geral da União (CGU).
A presente manifestação não possui natureza político-partidária. Trata-se de manifestação institucional de membros da carreira de Finanças e Controle em atuação na CGU, servidores concursados e permanentes do Estado brasileiro, cuja atuação transcende governos, administrações e conjunturas políticas.
A CGU não se confunde com a gestão circunstancial de um governo. A verdadeira CGU do Estado brasileiro é composta por milhares de servidores efetivos que, ao longo de décadas, permaneceram exercendo suas atribuições constitucionais e legais de auditoria, fiscalização, correição, transparência, ouvidoria e combate à corrupção com independência técnica, continuidade institucional e compromisso republicano.
Nesse sentido, causa preocupação a narrativa constante do artigo “Um país que voltou a investigar”, publicado na Folha de S. Paulo em 20/05/2026, segundo a qual o Brasil teria retomado sua capacidade investigativa apenas a partir de 2023. Tal leitura desconsidera que a capacidade de investigação, fiscalização e controle da CGU jamais deixou de existir, justamente porque é exercida por um corpo funcional permanente de Estado, composto por servidores concursados que permaneceram atuando em todos os governos da República.
As operações especiais realizadas pela CGU ao longo das últimas décadas – inclusive as mais recentes – não decorrem de rupturas políticas ocasionais, mas da continuidade técnica e institucional proporcionada pela carreira de Finanças e Controle em atuação no órgão. A expertise acumulada pelos servidores da CGU permitiu que a instituição permanecesse produzindo resultados relevantes independentemente das alternâncias político-partidárias.
Ao associar o fortalecimento do combate à corrupção exclusivamente a determinado ciclo político-administrativo, a narrativa oficial acaba por invisibilizar o papel desempenhado pelos servidores efetivos da instituição e reduzir a complexidade histórica do controle interno brasileiro a uma leitura conjuntural e governamental.
Mais grave: tal narrativa é apresentada em um contexto de evidente deterioração estrutural da própria CGU.
Os dados institucionais demonstram quadro alarmante de fragilização:
•A força de trabalho da CGU caiu de aproximadamente 2.700 servidores, em 2008, para cerca de 1.672 servidores em 2021, representando redução próxima de 38%;
•A média de servidores da última década permaneceu substancialmente inferior à observada na década anterior, configurando déficit estrutural de centenas de cargos efetivos;
•Cerca de 10% da força de trabalho finalística encontra-se atualmente em abono de permanência, evidenciando iminente agravamento do quadro de aposentadorias;
•Desde 2021, não houve autorização de novo concurso público para recomposição adequada da força de trabalho da instituição;
•Dos 375 servidores empossados em 2022, 189 solicitaram exoneração até fevereiro de 2026, índice de evasão superior a 50% em pouco mais de três anos;
•A participação orçamentária da CGU no Orçamento Geral da União sofreu deterioração significativa na última década, acompanhada de redução contínua dos valores reais disponíveis para o exercício das atividades finalísticas; e
•Persistem profundas distorções remuneratórias em comparação com carreiras congêneres do Poder Executivo Federal, cenário que compromete severamente a retenção de talentos e a atratividade institucional.
Não há fortalecimento efetivo do controle interno (SEGUE...)
O Brasil pode perder a capacidade de controlar o uso do dinheiro público. Carta de servidores da @CGUonline aponta declínio estrutural no órgão: menos servidores, evasão acelerada, 5 anos sem concurso público e redução do orçamento.
O enfraquecimento do controle interno compromete diretamente a fiscalização e amplia riscos de corrupção e desperdício.
CONTINUAÇÃO 👆
Terceiro: a redefinição ocorre num contexto de redução de força de trabalho, declínio orçamentário, desvalorização da carreira e ausência de concurso. O enviesamento conceitual soma-se ao esvaziamento estrutural — um duplo mecanismo de fragilização.
❓ A pergunta é simples e direta: a quem interessa um órgão de controle carente de recursos humanos, com orçamento reduzido e com diminuição de sua capacidade repressiva?
O resultado objetivo das políticas adotadas ou omitidas na última década é a redução drástica da capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar a si mesmo.
🔍 A Operação "Sem Desconto" (2025) revelou esquema de corrupção no INSS com prejuízo estimado de R$ 6,5 bilhões — prova de que a CGU, quando plena, entrega resultados extraordinários.
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🏛️ 3. O QUE ESTÁ EM JOGO
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A CGU é o maior órgão de controle do Poder Público Nacional. Sua atuação abrange auditoria, correição, ouvidoria, integridade, transparência e acesso à informação.
O enfraquecimento do controle interno não é uma questão corporativa: é responsabilidade do Estado.
Um controle interno frágil significa:
❌ Menor capacidade de prevenção e detecção de fraudes
❌ Menor transparência na execução orçamentária
❌ Menor proteção ao patrimônio público
❌ Menor capacidade de entregar políticas públicas íntegras
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📜 4. COMPROMISSOS FIRMADOS E NÃO CUMPRIDOS
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❌ Termo de Acordo nº 41/2024: o PL da Carreira deveria ter ido ao Congresso em 2025. Não foi.
❌ Ofício nº 12409/2024/GM/CGU: comprometimento formal com a Lei Orgânica da CGU. 19 meses sem ação.
⏳ Comissão de Fortalecimento da Carreira (out/2024): elaborou três propostas — PEC, Lei Orgânica e PL da Carreira. O trabalho técnico existe. Os compromissos formais existem. O que falta é a decisão política.
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📢 5. O QUE PEDIMOS
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Diante do exposto, a ASCGU solicita, com urgência:
i) Valorização da carreira — medidas concretas para eliminar as assimetrias com carreiras congêneres;
ii) Lei Orgânica da CGU — consolidar atribuições, prerrogativas e criar o Conselho Superior e a Escola Superior da CGU;
iii) PEC Constitucional — inserir a CGU no art. 74 da Constituição Federal;
iv) Projeto de Lei da Carreira — conforme o Termo de Acordo nº 41/2024, já com prazo vencido;
v) Novo concurso público — após a valorização da carreira, para evitar nova evasão;
vi) Recomposição do orçamento — com criação de Fundo próprio para autonomia da CGU.
Sem esses instrumentos, a CGU permanecerá estruturalmente fragilizada e dependente da vontade política de cada gestão, impossibilitada de cumprir plenamente a missão que a sociedade brasileira espera e necessita.
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Respeitosamente,
🏛️ Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União — ASCGU
📅 Brasília, 30 de abril de 2026.
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🔗 Controle público é responsabilidade de todos.
Compartilhe esta carta. A sociedade precisa saber.
🚨 CARTA ABERTA DA ASCGU
AO ESTADO BRASILEIRO E À SOCIEDADE CIVIL
📋 O desmonte do Controle Interno do Poder Executivo Federal: Evidências, compromissos descumpridos e providências necessárias.
📍 Brasília, 30 de abril de 2026.
Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras representantes dos Poderes da República, às autoridades do Governo Federal, aos membros do Congresso Nacional, aos órgãos de controle externo, à imprensa nacional e ao povo brasileiro.
Os Servidores da CGU — Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle associados à ASCGU — dirigem-se ao Estado Brasileiro e à sociedade civil para expor, com base em dados oficiais e documentos públicos, o processo de desconstrução e enfraquecimento estrutural que um dos principais órgãos de combate à corrupção vem sofrendo ao longo da última década.
O declínio estrutural da CGU é um fenômeno que atravessa distintas gestões e se consolida ao longo de mais de uma década. No período atual, o enfraquecimento vem adquirindo contornos mais profundos, impulsionado por uma reorientação conceitual que, sob o argumento da modernização, tem promovido o desmonte da função fiscalizatória e de combate à corrupção.
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📉 1. O DECLÍNIO EM NÚMEROS
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👥 Força de trabalho
A CGU já contou com 2.700 servidores em 2008. Em 2021, esse número caiu para 1.672 — redução de 38%. A média da última década representa um déficit de 550 servidores em relação à década anterior. Somam-se ainda 169 servidores em abono permanência — 10% da força finalística — cuja aposentadoria iminente agravará o quadro.
🚫 Cinco anos sem concurso
Desde 2021, nenhum novo concurso foi autorizado para a CGU. O principal órgão de controle do País ficou sem reposição de quadros por um quinquênio, enquanto outros órgãos do mesmo Poder receberam autorizações. A seletividade dessa omissão é, por si só, reveladora.
🚪 Evasão sem precedentes
Dos 375 servidores empossados em junho de 2022, 189 pediram exoneração até fevereiro de 2026 — saída de 50,4% em pouco mais de 3 anos. Os desligamentos estão diretamente associados à migração para órgãos com remuneração e estruturas amplamente superiores às da CGU.
💸 Orçamento em queda livre
A participação da CGU no Orçamento Geral da União caiu de 0,042% para 0,031% — deterioração de 26%. Em 2024, o orçamento correspondeu a apenas 68,8% do máximo histórico (2010). Em valores reais, há decaimento contínuo desde 2014.
⚖️ Defasagem remuneratória como política
O Auditor da CGU ingressa percebendo 60,3% da remuneração inicial do Auditor da Receita Federal. Para os Técnicos, é pior: 44,0%. Enquanto o servidor da RFB alcança o topo da carreira em 9 anos, o da CGU precisa de 20 anos, no mínimo.
A assimetria entre arrecadar e controlar fragiliza e desorganiza o Estado. É o equilíbrio entre ambos que impede a captura e a erosão dos recursos públicos, permitindo converter poder fiscal em VALOR PÚBLICO.
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🔄 2. MODERNIZAÇÃO OU ENFRAQUECIMENTO?
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O enfraquecimento da CGU não se limita ao orçamento e ao pessoal. Ele encontra sustentação em uma reorientação conceitual promovida pelo próprio Governo Federal, que redesenha o papel do controle interno sob o prisma de uma atuação predominantemente colaborativa e orientadora.
Primeiro: a minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP) estabelece que a auditoria interna terá "caráter predominantemente preventivo e orientativo" e funcionará como "instrumento de aprendizado". Na prática, isso reduz o alcance repressivo do controle e transforma a CGU em instância consultiva, enfraquecendo seu papel fiscalizador e de combate à corrupção.
Segundo: essa reorientação foi conduzida sem consulta à base de servidores. Os Auditores e Técnicos que executam o controle na ponta não foram ouvidos sobre a mudança de paradigma que afeta diretamente sua atuação.
SEGUE 👇
🚨 Estão desmontando a CGU. E os dados comprovam.
Em menos de uma década, o maior órgão de controle do Poder Executivo Federal perdeu 38% dos seus servidores, viu seu orçamento cair 26% em termos reais, e assistiu 50,4% dos novos concursados pedirem exoneração em menos de 4 anos.
❌ Não é acidente. É omissão sistemática.
Deslize e conheça os cinco eixos de deterioração que a ASCGU documenta nesta Carta Aberta ao Estado Brasileiro e à Sociedade Civil 👉
#CGU #ControleInterno #ServiçoPúblico #ASCGU #TransparênciaPública #AuditoriaGovernamental #CartaAberta 🔴 A CGU está sendo desmontada em silêncio — e os números não deixam dúvida.
A Controladoria-Geral da União é o principal órgão de controle interno do Poder Executivo Federal. É ela que audita, corrige, fiscaliza e garante a integridade do uso do dinheiro público. Seu enfraquecimento não é uma questão corporativa — é uma questão de Estado. 🏛️
A ASCGU acaba de lançar uma Carta Aberta documentando cinco eixos de deterioração acumulados ao longo de uma década:
📉 Queda de 38% no quadro de servidores desde 2008
🚪 50,4% dos empossados em 2022 já pediram exoneração
💸 Orçamento 26% menor em termos reais desde 2010
⚖️ Defasagem salarial de até 56% frente à Receita Federal
🔄 Reorientação conceitual que transforma a CGU em órgão consultivo
O trabalho técnico existe. Os compromissos formais foram assumidos. O que falta é decisão política. 📋
A Operação "Sem Desconto" (2025) — que revelou um esquema de R$ 6,5 bilhões no INSS — prova o que uma CGU plena é capaz de entregar.
Enfraquecer esse órgão é enfraquecer o Estado brasileiro. 🇧🇷
📢 Leia a íntegra da Carta Aberta e compartilhe. A sociedade precisa saber.
#ControleInterno #CGU #GestãoPública #TransparênciaPública #ServiçoPúblico #ASCGU #Auditoria #IntegridadePública