Ana Paula Padilha

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URGENTE: EM "SURTO", MORAES FAZ ACUSAÇÃO CONTRA MENDONÇA E ACIONA FACHIN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual questiona a forma como o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Moraes classificou o procedimento como uma "escolha seletiva" e solicitou que todo o conteúdo ainda protegido seja liberado.

Visivelmente transtornado, Moraes pediu que o STF faça uma análise conjunta de duas petições relacionadas ao caso. Uma delas envolve as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o próprio ministro. A outra reúne relatórios que levantam questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero", incluindo alegações de possível quebra de imparcialidade, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

A análise relacionada a Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda deverá definir o rito que será utilizado no julgamento envolvendo o ministro.

No documento encaminhado à Presidência do STF, Moraes afirmou que Mendonça, ao atender a uma solicitação de Fachin, teria disponibilizado apenas parte dos procedimentos. O ministro chamou o relator de "diretamente interessado no julgamento" e afirmou que 15 procedimentos foram liberados parcialmente, enquanto 180 peças e documentos digitais permaneceram fora do material disponibilizado.

"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", escreveu Moraes.

Para sustentar a reclamação, o ministro anexou ao ofício uma tabela comparativa com a quantidade de peças disponíveis e aquelas registradas no sistema eletrônico do tribunal.

No Inquérito 5026, por exemplo, 1.025 das 1.086 peças haviam sido disponibilizadas, deixando 61 pendentes. Na PET 15556, foram liberados 504 de 558 documentos, com 54 ainda pendentes. Já na Reclamação (RCL) 88121, 413 das 448 peças estavam acessíveis, enquanto 35 permaneciam pendentes.

Na PET 15198, foram disponibilizadas 1.049 de 1.072 peças, deixando 23 documentos de fora. Na PET 15978, 392 dos 399 documentos estavam disponíveis, com sete pendências.

Segundo os números apresentados por Moraes, os 15 procedimentos listados no sistema do STF somam 4.514 peças. Desse total, 4.334 teriam sido disponibilizadas aos ministros.

O magistrado também solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo faça uma certificação para informar a quantidade exata de procedimentos existentes e relacionados à investigação.

Moraes quer julgamento conjunto com questionamentos a Mendonça

Outro ponto levantado por Moraes é a decisão de colocar em julgamento apenas a petição relacionada às mensagens envolvendo o próprio ministro. Para ele, também deveria ser analisada simultaneamente a petição que trata da conduta de André Mendonça.

Essa segunda documentação reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal, que não possuem valor probatório, sobre a atuação de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".

Entre as acusações apresentadas contra o relator na comunicação original de 3 de setembro estão a suposta usurpação da direção das investigações policiais, com alegada quebra da cadeia de armazenamento de provas; possíveis irregularidades na condução de tratativas de colaboração premiada; e eventual direcionamento de apurações contra determinados alvos.

Entre os nomes mencionados nesse último ponto estão o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Segundo os questionamentos apresentados, as investigações poderiam ter sido direcionadas por razões pessoais e políticas.

Pedido envolve intimação de ministros do STF

Moraes também afirmou que Fachin já havia reconhecido a existência de conexão entre os dois assuntos para evitar decisões contraditórias. A partir desse entendimento, apresentou três solicitações ao presidente do STF.

A primeira é que as duas questões sejam julgadas conjuntamente. A segunda consiste no levantamento completo e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso. A terceira é a intimação de todos os ministros do Supremo mencionados nos autos, para que tenham a oportunidade de prestar esclarecimentos e defender suas respectivas prerrogativas.

Matéria do Jornal da Cidade Online

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