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O árbitro não revelou uma relação profissional que estava numa página da internet. A parte só descobriu depois da sentença. Basta dizer que ela poderia ter pesquisado? A análise separa quem descobre depois de quem guarda o fato para usar se perder. Onde fica a preclusão?

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Vida humana desde a fecundação significa personalidade civil plena? Para Artur Gadê, são perguntas diferentes. Na análise, ele separa biologia, direito civil e Constituição e examina os limites dos precedentes do STF sobre embriões e anencefalia. Onde você traça a linha?

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Da cláusula arbitral à sentença: compreenda como funciona a arbitragem.

Curso gratuito com o Prof. Asdrubal Júnior, um presente do ArquipelJus.

📅 4, 5, 10 e 11/11, às 19h30.
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30 anos da Lei de Arbitragem, oito horas de aula e participação gratuita. O curso com o Prof. Asdrubal Júnior será em 4, 5, 10 e 11 de novembro, das 19h30 às 21h30 (Brasília), ao vivo pelo Zoom e YouTube, com inscrições no Sympla. Vai se inscrever?

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Hoje o STF tem 11 ministros, sem mandato fixo e com aposentadoria aos 75 anos. A PEC 51/2023 propõe mandato de 15 anos e idade mínima de 50; a PEC 17/2026, candidatos de 60 a 70 anos e lista tríplice. Abre o Especial Brasil 2027–2030. Qual desenho você defende?

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Uma cláusula de três árbitros copiada de contrato internacional pode tornar inviável cobrar um serviço de valor moderado. Escolher a câmara de arbitragem vai além do preço: regulamento, julgadores, especialização e custos entram na conta. Sua cláusula foi desenhada ou copiada?

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Em entrevista à CNN Brasil em 17/10, Roberta Luchsinger disse: “Eu não sou sócia do Lulinha, eu sou sócia do Lula”. Ela afirmou que pretende firmar colaboração premiada. A Secom diz que Lula desconhece os fatos, e a defesa de Lulinha nega irregularidades. Qual é o próximo passo?

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Escolher o processo pode ser um jeito de escolher o julgador. Em 2/10, a Resolução 921 do STF criou um filtro: certas petições em processos já existentes passam pela Secretaria Judiciária e pela Presidência antes do relator. Quem classifica deve explicar critérios?

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Cargo em entidade não basta para responder por abuso eleitoral.

O TSE recebeu uma AIJE contra Lula, Alckmin e cinco sindicalistas.

Para os demais dirigentes, deu 72 horas: fato, data e prova de cada um.

Pedidos genéricos ainda passam na sua prática?

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R$ 5 mil por mês não é linha de corte da justiça gratuita.

Na ADC 80, o STF fez desse valor uma presunção relativa.

Abaixo dele, a parte começa favorecida. Acima, ainda pode obter o benefício, desde que prove que não consegue pagar.

Você já viu juiz tratar o valor como teto?