Cientista político, jurista e historiador - Editor da Revista Inteligência e colunista do Canal Meio - Criador da tecla SAP que “traduz” com ironia as notícias
Prezado, Nenhum desses autores que você menciona fazia história com interesse na escravidão em si. Faziam história nacional, tendo por tema construção do Estado, história parlamentar ou constitucional, ou construção da nação. Ninguém tinha interesse em história da escravidão em si mesma. Toda história era política e voltada para justificar, conservar ou modificar o regime político. O interesse de Romero por exemplo era compreender a cultura nacional a partir de uma sociedade miscigenada recente. O de Nabuco era denunciar os horrores da escravidão para extingui-la e construir iam sociedade liberal e democrática. Varnhagen olhava o tema pela ótica da razão de Estado, para justificar a independência sob o império centralizado. Interesse pela história da escravidão que é um assunto basicamente da segunda metade do século XX, e data da descolonização europeia. No nosso caso, coincide com o surgimento das faculdades de história.
Uma fake news: a queima dos arquivos por Rui para não indenizar os ex-escravos
1/ Circula há quase um século a versão de que Rui Barbosa mandou queimar os arquivos da escravidão para apagar o passado e que, por isso, a história dos escravizados se perdeu. A versão é falsa em três pontos: o alcance da ordem, o seu motivo e o seu efeito.
2/ O primeiro é o alcance. Nunca existiu um "arquivo da escravidão". A decisão de 14 de dezembro de 1890 atingia os papéis das repartições do Ministério da Fazenda: os livros de matrícula dos escravos e os registros do imposto que os senhores pagavam sobre eles. Eram documentos fiscais.
3/ O segundo é o motivo. A Lei de 13 de maio de 1888 extinguiu a escravidão sem indenizar os senhores. Desde então eles se organizaram para cobrar do Tesouro o valor dos escravos libertados. Só em 1888 chegaram ao Parlamento 79 representações nesse sentido e dois projetos de lei. O do barão de Cotegipe previa 200 mil contos em títulos da dívida pública.
4/ A prova da propriedade de cada ex-senhor estava naqueles livros. Daí a proposta que Joaquim Nabuco levou à Câmara em julho de 1888, a pedido de abolicionistas do Recife: inutilizar as matrículas, para que nenhum pedido de indenização pudesse se apoiar nelas. A ideia tem origem abolicionista e é anterior à República.
5/ Em novembro de 1890, um grupo com trânsito entre os militares pediu ao governo autorização para fundar um banco destinado a indenizar os antigos proprietários. Rui, ministro da Fazenda, indeferiu com este despacho: "Mais justo seria, e melhor se consultaria o sentimento nacional, se se pudesse descobrir meio de indenizar os ex-escravos, não onerando o Tesouro". Um mês depois mandou queimar os livros.
6/ A decisão fala em honra da pátria e em fraternidade com os libertos. Seu efeito prático foi retirar dos ex-senhores a prova de que precisavam para cobrar a conta ao Tesouro. A Confederação Abolicionista comemorou, e o seu presidente, João Clapp, integrou a comissão encarregada da queima. O Congresso Constituinte aprovou moção de aplauso, com um único protesto.
7/ Rui tampouco agiu sozinho. Ele deixou o ministério em janeiro de 1891. A circular que estendeu a queima às tesourarias dos estados, de 13 de maio de 1891, é do seu sucessor, Tristão de Alencar Araripe. Foi essa circular que Gilberto Freyre atribuiu a Rui em Casa-Grande & Senzala, de onde a acusação se espalhou.
8/ O terceiro é o efeito. Perderam-se registros fiscais. Ninguém sabe em que quantidade, porque o levantamento nunca foi feito. Continuaram nos cartórios, nos arquivos públicos e nas câmaras municipais os inventários, os testamentos, as escrituras, os processos judiciais e a correspondência administrativa. É com essa documentação que se escreve há décadas a história da escravidão no Brasil. Robert Slenes deu a um artigo de 1983 o título "O que Rui Barbosa não queimou".
9/ Convém dizer que a queima foi um erro do ponto de vista da história. Américo Jacobina Lacombe, que presidiu a Casa de Rui Barbosa, contava que a condenava todos os anos em sala de aula. O erro, porém, foi cometido para impedir que o Tesouro pagasse aos senhores pela abolição. A versão corrente o apresenta como ato contra os negros, quando ele foi dirigido contra os ex-senhores.
10/ Os documentos do episódio estão reunidos em Rui Barbosa e a queima dos arquivos, de Américo Jacobina Lacombe, Eduardo Silva e Francisco de Assis Barbosa (Fundação Casa de Rui Barbosa, 1988).
O estado não tinha dinheiro para indenizar os senhores, o estado não tinha dinheiro para indenizar ninguém. Mas olha: o gabinete que fez a abolição, presidido pelo João Alfredo, teve em seu programa de governo lido pelo imperador na abertura do Congresso em 1889 o plano de indenizar os ex-escravos, fazendo uma mini reforma agrária que os assentasse em terras próximas às estradas de ferro. Depois, porém, veio o golpe militar da república e o assunto foi dado por vencido
Rui Barbosa estava precisando resolver um problema político gravíssimo no começo da república que veio depois de um golpe de estado, que era a pressão de gente muito importante querendo que o estado indenizasse o confisco que fez da propriedade escrava.não sei se você compreende a gravidade jurídica do que o estado brasileiro fez, de suprimir uma propriedade que existia a não ser quantos séculos sem a correspondente indenização. Isso é princípio basilar do direito civil e constitucional. Foi um ato revolucionário.
Desejar que ele não tivesse feito isso, que era o que o movimento abolicionista desejava, e Rui Barbosa era um abolicionista, imaginando que dali a meio século criariam faculdades de história e dali há mais 20 ou 30 anos haveria interesse em história da escravidão, e que haveria pesquisadores insatisfeitos porque gostariam de olhar os registros fiscais, me parece um raciocínio não político e completamente anacrônico. Em outras palavras, um raciocínio não histórico!
E há outra questão também Você preferia que o estado brasileiro tivessem indenizado os ex-senhores, simplesmente para que esses documentos continuassem a existir?
Cara, eu não aguento mais ter que responder isso a cada citação que eu faço de Rui Barbosa. E o mais engraçado é que quem inventou a mentira foi um conservador que criticava justamente o fato da abolição ter sido sem indenização e prejudicado a aristocracia rural: Gilberto Freyre!
Pois é. Resolvi abrir um canal público no YouTube. Vou fazer uma primeira série de aulas ou bate papo sobre os Golpes políticos no Brasil. O primeiro vídeo já saiu! O que é, afinal, um golpe de Estado? Para saber, precisamos voltar ao século XVI e XVII, quando se desenvolveu a doutrina da razão de Estado, de que o golpe de Estado é um elemento. Dêem uma olhada e me digam sua opinião. Abraço! https://t.co/h357ru5vzm via @YouTube
Alguém poderia me explicar qual o problema de um banco financiar um periódico? Quanto mais se tratando de um periódico de humanidades? Banco financia qualquer coisa. Não pode financiar revista? E se o "problema" for o João Moreira Salles - bem, no meu tempo gente como ele costumava ser chamada "mecenas".
Pega até mal tentar criminalizar a Piauí com esse pretexto tão frágil: indício de que n��o tem nada de melhor para alegar.