A Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada do Ceará tem o objetivo de atender a todos, tanto pessoas físicas como jurídicas que desejam ter o seu conflito.
🔸Uma das grandes vantagens da arbitragem é a celeridade do procedimento.
🔹A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) estabelece que o procedimento arbitral deve durar 6 meses. Já o Regulamento CAMES, garante a finalização do seu conflito em até um ano.
🔸Um tribunal arbitral consiste em um órgão jurisdicional composto por pessoas plenamente capazes que, no julgamento da controvérsia que lhes é submetida, agem de forma independente e imparcial. agir de forma independente e imparcial.
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🔹Para desburocratizar o judiciário brasileiro e avançar na tramitação das demandas em vários tribunais de todo o país, a mediação tornou-se uma forma de as partes resolverem os conflitos por consenso para evitar processos morosos.
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🔸A execução fiscal responde por quase 40% dos processos judiciais no país, segundo o CNJ. Portanto, facilitar o diálogo entre o fisco e os contribuintes por meio da mediação pode ajudar a reduzir o congestionamento judicial e melhorar a eficácia dos procedimentos tributários.
🔹Você sabe o que fazer quando receber a notificação de uma audiência arbitral?
🔸Primeiro, é necessário checar a autenticidade do documento. E uma vez que existem várias câmaras arbitrais disponíveis, é preciso verificar qual emitiu a notificação.
🔹A busca por justiça, quando feita pelas vias judiciais, pode ser um caminho longo e de alto custo. Na CAMES Ceará, é possível encontrar soluções especializadas, céleres e confiáveis para o seu conflito.
🔹A Comissão Europeia para Eficácia da Justiça verifica a qualidade nos tribunais dos países da UE e instituiu um score da Justiça Europeia, a comunicação entre tribunais e partes, assim como a utilização de tecnologia de informação e comunicação para a gestão dos processos.
🔸A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a alteração da Resolução nº 5.845/2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a arbitragem no âmbito da ANTT.
Você sabe como solicitar uma arbitragem na CAMES Ceará?
É muito simples, basta acessar o site da CAMES Brasil e na aba de 'arbitragem' você pode fazer a sua solicitação.
No dia 18 de setembro é comemorado o Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias. A CAMES Ceará, em apoio à ONG Mares Limpos, promoverá a realização de uma ação de conscientização ambiental na Praia do Futuro. Incentivamos que você faça a sua parte!