CONANDA

O Conanda é órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei 8.069/1990, criado pela Lei nº 8.242/1991

[Silvio Almeida @silviolual]

Para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente atuará o advogado Ariel de Castro Alves, que possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP

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Foi publicada hoje a Resolução nº 233, de 30 de Dezembro de 2022 que estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

https://t.co/8dBneecn0h

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Foi publicada a Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022 Estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente fora do país de origem desacompanhado, separado ou indocumentado, e dá outras providências.

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Na prática, a nova Resolução estabelece novas regras para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, estabelece novas regras em relação ao SIPIA-CT e revoga a Resolução nº 170/2014.

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Foi publicada a Resolução nº 231, de 28 de Dezembro de 2022 que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

acesse:
https://t.co/e0B0Ouv2Wo

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... reitera a importância da elaboração, execução e monitoramento de planos e políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e de adolescentes, por todos os entes federativos, dentre outras considerações e recomendações.

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Em atenção às solicitações da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Pedofilia, o CONANDA emite Manifestação sobre o filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’.
Íntegra no link abaixo, seção Manifestos 2022:
https://t.co/1SKudrOwxX +

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... em especial evitando a exposição de crianças e adolescentes a situações constrangedoras ou degradantes, que as coloquem em posição de vulnerabilidade, e ... +

[CONANDA @ConandaBrasil]

CONANDA faz recomendação de vacinação para proteção integral das crianças e adolescentes.
Tenha acesso ao PDF em nosso site, na seção "Recomendações do Conanda relativas à COVID-19", através do endereço: https://t.co/aXItS4qrdo

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Os conselheiros designados para a função serão responsáveis por organizar e coordenar, definir plano de ação e metodologia de trabalho, subsidiar o plenário do Conanda em relação ao tema a ser discutido e sobre cronograma e etapas, como as conferências estaduais e municipais.

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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, Resolução que institui a comissão organizadora da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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O Conanda, discutiu nessa Segunda-Feira (08/11) a PEC 18/2011 de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico.

A Proposta pretende reduzir a idade do trabalho formal de 16 anos para 14 anos, alterando o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

https://t.co/JWai8ZOLl1

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O Adolescente William classificou a PEC como um retrocesso que viola o ECA e a Constituição e salientou que os adolescentes devem estar na escola e não no trabalho

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança reuniu-se na manhã desta Segunda-Feira em Assembleia Extraordinária para debater a- PEC nº 18/2011, que autoriza o trabalho em geral a partir dos quatorze anos de idade. 🧵⬇️

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O Adolescente Kauã Casimiro expõe que os adolescentes que são afetados por essa PEC podem ter comprometido seu desenvolvimento psíquico, físico, moral e social e classificou que a PEC impacta principalmente os mais pobres.