Para anular em 27/9 no STF decisão tomada em 25/9 por Mendonça no TSE (concorde-se ou não com ela), Dino ampliou escopo de reclamação ajuizada em 25/5.
Temos o método das relatorias paralelas em tribunais paralelos.
Juiz natural é autoproclamado ou direcionado por conveniência.
A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Ele nega a liminar para instalação da CPI do STF/Master alegando não ter prova suficiente da omissão do presidente do Senado.
Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento.
Sob ponto de vista prático, a omissão de Davi Alcolumbre está amplamente demonstrada e já se enquadra na categoria dos fatos notórios, aqueles que nem precisam ser provados diante da sua intensa obviedade.
Por fim, olhando o aspecto institucional, essa permanente tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete vai acabando com a pouca credibilidade que a Justiça ainda tem, se é que ainda restou alguma.
Talvez o maior escândalo dentro do caso Master seja o sumiço do celular de Alexandre de Moraes.
Não foi entregue.
Não foi apreendido.
Não foi periciado.
A sociedade está impedida de ver as respostas do magistrado da mais alta Corte do país ao banqueiro mafioso que - a julgar pelo conteúdo das mensagens apontadas em relatório policial - pedia ao amigo para exercer advocacia administrativa em seu favor ou obstruir a justiça, enquanto pagava mais de R$ 80 milhões ao escritório da esposa e dos filhos dele, referentes a um contrato de R$ 131 milhões com o banco.
De quebra, Daniel Vorcaro chegou a consultar Moraes, dois dias antes da prisão, sobre se deveria fugir do país: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”
E não sabemos o que achou o ministro do STF, que continua dentro.
Ele é blindado pelo PGR amigo e por colegas que igualmente curtiram os eventos patrocinados por Vorcaro e a degustação de charutos e whisky Macallan.
Moraes nunca revelou o conteúdo das referidas conversas, não representou contra o banqueiro, não encaminhou o caso a autoridades para que as solicitações nada republicanas fossem investigadas.
Dois meses antes da prisão de Vorcaro, na verdade, o magistrado alterou a configuração no WhatsApp, fixando o prazo de 24 horas para a exclusão automática das mensagens trocadas com o banqueiro.
“Alexandre de Moraes usa uma duração padrão para mensagens temporárias em novas conversas. Todas as novas mensagens desaparecerão desta conversa após 24 horas”, diz um aviso do aplicativo, conforme print do chat de Vorcaro com o magistrado, presente no relatório da PF.
O próprio Moraes, ao votar pela condenação de Débora do Batom no caso do 8/1, apontou “desprezo para com as instituições republicanas” no “fato de que a ré apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas”, “haja vista a conclusão apresentada pela Polícia Federal”, “relacionada ao celular de sua propriedade”.
Quando se compara o caso Master com o do jornalista do Maranhão, que teve notebook e celular apreendidos e sigilo da fonte violado, em busca e apreensão determinada por Moraes em razão de notícia verdadeira porém inconveniente ao colega Flávio Dino, nota-se também a dimensão da desigualdade entre um cidadão comum e um membro da casta, perante a oligarquia dos Poderes.
A casta não conseguiu bloquear a prisão de Vorcaro, mas bloqueou o acesso às respostas do marido de Viviane Barci de Moraes ao banqueiro. É escandaloso o que essa gente chama de “democracia”.
Punição da juíza Gabriela Hardt é vingança do sistema: https://t.co/z1qJMXth1L.
Assista ao corte, com minha análise, uma lembrança e a repercussão do caso.
O Brasil assiste inerte aos juízes do STF recebendo milhões através de laranjas, empresas de fachada e contratos obscuros de parentes, pagos por indivíduos e empresas corruptas com processos em seu tribunal, ao mesmo tempo em que persegue implacavelmente juízes de instâncias inferiores que confrontaram a corrupção.
Todos os corruptos investigados nas grandes operações da última década estão livres e prosperando – inclusive sendo eleitos, reeleitos e até fazendo negócios com ministros. Enquanto juízes, procuradores, policiais, auditores fiscais e ativistas (inclusive a Transparência Internacional) que ousam enfrentar a corrupção sistêmica são alvos de campanhas incessantes de difamação e assédio judicial.
O Brasil jamais será um país íntegro e justo enquanto esta lógica não for revertida.
https://t.co/Ui6tXAEamm