A regulação e o controle governamentais podem ser implementados para supervisionar o acesso às drogas, garantindo a qualidade, informação e segurança dos produtos.
#DescriminalizaSTF
#DescriminalizaSTF
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO NO #STF!
O que está sendo julgado pelo STF?
A descriminalização das drogas, através da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343).
Redução do poder do tráfico: diminuir o poder e a influência do mercado ilegal de drogas, uma vez que o uso pessoal deixaria de ser tratado como um crime.