▶️ Andréia Sadi: STF está "testando" e rebate jornalistas que defenderam ação contra sigilo da fonte
Andreia Sadi afirmou que o objetivo real por trás da ação do STF é outro, dizendo que o tribunal está "testando" com a operação contra a fonte que monitorava um ministro. Ela criticou jornalistas que defenderam a medida, dizendo que existe "muito jornalista com diploma que não é mais jornalista" quando o assunto é sigilo de fonte. Para ela, não há espaço para flexibilizar esse debate, pois o artigo 5º, inciso 14, da Constituição é claro e não admite meio-termo
▶️MALU GASPAR: Quebrar sigilo de fonte porque o denunciante tem ficha criminal é justificar censura com moralismo barato.
Ela diz que o ministro Flávio Dino preferiu retaliar o jornalista a explicar as fotos do carro oficial. O recado está dado – denunciou autoridade, prepara-se para ser caçado. Isso não é lei, é terrorismo judicial.
Bom dia. A esquerda e determinados setores da imprensa tentam usar um subterfúgio malandro para legitimar abusos do ministro Alexandre de Moraes, do STF: a luta contra criminosos e a preservação da democracia.
Qualquer estagiário de direito sabe que o devido processo legal é embasado em regras, princípios. Um grampo telefônico precisa de autorização; prova sob tortura? Inválida... quebra de sigilo da fonte? Nulidade processual.
Alegar que o tal Luís Pablo não é jornalista, que é um blogueiro vagabundo, não dá a Moraes o poder de vilipendiar a Constituição. Repito: existem meios de se chegar a uma suposta ocrim que tem operado para desgastar a imagem de Dino. No caso do Luís Pablo, todas as paredes do Palácio dos Leões sabem de quais órgãos partiram as informações sigilosas sobre o ministro do STF. A investigação poderia partir daí. O STF, contudo, optou pelo caminho fácil, mas ilegal: iniciar a investigação pelo blogueiro/jornalista, depois na fonte, para entender essa estrutura criminosa.
Repito: o fato de o cara ter sido preso por extorsão ou ser uma figura no mínimo controversa (para não dizer outra coisa), não dá o direito de Moraes terminar de rasgar a Constituição. Sob pena de ele, Moraes, ajudar a destruir a democracia por dentro. É disso que se trata.
E só uma lembrança à essa turma: por muito menos, o STF anulou a Lava Jato. Por muito menos mesmo. Mas como isso livrou o Lula, então pro Lula vale seguir o rito normal. Pro "Blogueiro", não. Nesse caso, o que vale é combater o crime de todas as formas possíveis. Nem que seja com base no Código de Hamurabi.
1.
“É um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”, disse Gilmar Mendes em 23 de maio de 2017.
Na ocasião, um profissional da comunicação alinhado às posições do ministro do STF teve suas conversas com Andrea Neves, irmã e assessora do então senador tucano e amigo de Gilmar, Aécio Neves (PSDB-MG), publicadas por um site de notícias.
Isto ocorreu não por ação de juízes da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, nem por extração de dados de celular apreendido em operação de busca e apreensão; mas após o relator Edson Fachin, do mesmo STF, ter retirado sigilo de um lote de conversas que haviam sido gravadas pela Polícia Federal com autorização do próprio Supremo.
2.
A operação Patmos apurava crimes praticados por integrantes do grupo J&F, controlador da JBS, e usava escutas telefônicas em celulares de investigados como Andrea Neves, o que resultou na gravação de diálogos da irmã de Aécio com o profissional atuante na imprensa, que não era investigado pela PF.
Andrea havia sido presa preventivamente em 18 de maio de 2017, acusada de ter pedido R$ 2 milhões em propinas à JBS. Em troca, ela favoreceria interesses do grupo de Joesley Batista na mineradora Vale.
Em junho, a prisão preventiva da irmã de Aécio seria mantida pela Primeira Turma do STF por 3 votos a 2 (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber contra Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello) e depois convertida pelo mesmo colegiado em prisão domiciliar. Em dezembro, ela seria liberada por decisão de Marco Aurélio.
3.
A celeuma sobre a responsabilidade pelo vazamento daquelas conversas específicas tomou o noticiário:
- o site apontou que uma transcrição havia sido incluída em pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo;
- a PGR, então comandada por Rodrigo Janot, alegou que a inclusão da conversa no processo era de responsabilidade da PF, que ele “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos”;
- a PF afirmou que fez as gravações por decisão judicial, que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação” e que a PGR “teve acesso a todas as mídias produzidas, em sua íntegra”;
- Fachin ficou em silêncio.
De concreto, o episódio desencadeou uma rixa entre o grupo de Gilmar e Janot, que renderia uma série de hostilidades pessoais pelos anos seguintes, contaminando a avaliação dos processos da Lava Jato.
“Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar na mesma nota de 23 de maio de 2017, dando o tom que adotaria até hoje, junto com os comunicadores alinhados a ele.
Naquele mesmo mês, como então apontei no antigo Twitter, Gilmar - indicado ao STF no governo do PSDB - mudava de posição sobre a prisão em segunda instância, medida a favor da qual votara em 2016 e contra a qual votaria em 2019, levando à soltura de Lula. Em 2018, o petista Wadih Damous declarou que Gilmar - até então inimigo - havia se tornado “nosso aliado”.
4.
A ministra Cármen Lúcia - assim como entidades de jornalismo e a OAB - também reagiu ao vazamento, dizendo que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”.
Ela ainda reiterou o “seu firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”.
Agora, porém, que um jornalista do Maranhão, autor de matéria sobre o uso de carro oficial do Tribunal de Justiça do estado pela família de Flávio Dino, teve o sigilo de sua fonte violado após busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes, nenhum dos ministros veio a público defender esse direito, nem mesmo depois da operação determinada por ele contra o informante.
Podemos então concluir que esse é um direito relativo, disponível somente para profissionais amigos do poder?
Pressão política contra avanço de investigação de filho do presidente, com tentativas de instrumentalização da Polícia Federal, é mais um expediente comum entre lulismo e bolsonarismo.
É como cafezinho com ministro do STF: um lado só se indigna quando é o outro que faz.
@cec_informs_ Só me dá raiva o cruzeiro valorizar mais os jovens talentos vindo de fora que os crias da toca... Zé Lucas vai direto pro profissional e Pape, companheiro dele de seleção sub 17, continua nas categorias de base.
Os xingamentos bolsonaristas:
"Isentão": pra eles, não ter um político de estimação é um demérito. Tem se ser gado de algum político.
"Limpinho": pra eles, não querer um político com histórico de rachadinha, de acordão com STF e liderado por ex-mensaleiro é demérito.
"Traidor": pra eles, tem se ser fiel e capacho dos bolsonaros até o fim, se discordar de algo ou começar a ter mais visibilidade do que o Bolsonaro, tem de ser expurgado, difamado, queimado em praça pública. Não há espaço na direita se vc não for 100% subserviente ao bolsonarismo.
@6x1Matheus@Centraldoocec Concordo. Tem que dá chance pra base nesse início, mas tbm levar os reservas ou voltando de lesão ao menos pro banco: Wanderson, Fagner, Wallace, Chico...