✊🏽 BOAS NOTÍCIAS!
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal atendeu às súplicas das mulheres que estavam sendo ignoradas pela justiça e decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem fora do contexto doméstico, familiar ou de relacionamento.
Isso é importante, e garante proteção às mulheres que estavam sendo ameaçadas, perseguidas, stalkeadas, agredidas e atacadas em contextos que não foram previstos na Lei original, que acaba de fazer 20 anos.
Como presidenta da Comissão das Mulheres, celebro a decisão, e torço para que ela traga mais proteção às mulheres, especialmente nos ambientes de trabalho, educacionais e digitais, onde casos de perseguição e assédio têm sido frequentes.
E seguirei lutando, na Comissão, na Câmara, nas redes e nas ruas, por legislações que protejam a dignidade, a segurança e a VIDA de mulheres e meninas.
Galera, a nossa pressão já garantiu o FIM DA ESCALA 6X1 em 60 dias após a aprovação no Senado! Vamos enterrar esse regime escravocrata, mas ainda temos que brecar a transição de um 1 ano de redução da jornada. O trabalhador já esperou demais e as duas demandas andam lado a lado!
🚨URGENTE: Hugo Motta acaba de confirmar que o texto final da PEC do fim da escala 6x1 vai incluir:
- Fim da escala 6x1 e redução da jornada para 42 horas após 60 dias da aprovação no Senado
- Redução para 40 horas após um ano da aprovação