A Pax Nacional foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente de todos os contratos firmados desde 1995.
A 25ª Promotoria de Justiça alertou aos consumidores, para se habilitarem no processo, com advogado constituído, a fim de requerer a restituição.
Que a Páscoa traga muita alegria, renovação e momentos especiais ao lado daqueles que amamos. Que possamos celebrar a vida e a esperança juntos. Feliz Páscoa para todos!
O Código Eleitoral Brasileiro proíbe, desde 5 dias antes da eleição até 48 horas depois que ela termina, que autoridades prendam ou detenham qualquer ELEITOR.
Mas a regra vale para todo e qualquer tipo de crime?
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Quer saber como anda a sua vida financeira? Consultar empréstimos ou contas bancárias em seu nome, dívidas com órgãos públicos federais ou inclusive se tem algum valor para ser resgatado por você?
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Você sabe quais são os seus direitos quando tem problemas com a sua viagem?
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Quando um advogado abraça com honra e dignidade a sua profissão, torna-se um aliado quase direto de Deus e tem o poder de promover a justiça e construir um mundo melhor.
Parabéns a todos os causídicos.
Feliz Dia do Advogado!
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O Código Civil elenca no art 1845, quem são os herdeiros necessários, os que têm direito a parte legítima da herança e não podem ser excluídos do inventário.
E os filhos que não foram registrados, será que também têm direito?
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Artigo 169 do Código Penal:
"Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa".
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Imagem: @paola_nogueira
Novo escritório, novo endereço, agora em parceria com o Dr. @thiagomagalhaesadv . Instalações quase concluídas.
Mais uma benção, Deus no comando sempre!
🙏🤝👨🏻💼
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Sabiam que aqueles anúncios com o famoso "PREÇO NO INBOX", podem ser considerados crime e que o autor pode ser condenado à prisão de 3 meses a 1 ano e multa?
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Que tal algumas dicas de Português para não cometer nenhuma "gafe" quando estiver conversando com os "crushs" nas redes sociais?
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