Edgard Monteiro

Advogado Criminalista. Doutorando e Mestre em Direito Penal (UERJ). Especialista em Processo Penal e Criminologia (UCAM), especialista em Direito Público (UERJ)

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

O direito processual penal e direito penal têm bases constitucionais muito sensíveis: presunção de inocência, ampla defesa e contraditório, vedação à prova ilícita, culpabilidade, individualização da pena, regra de lesividade, impedimento de pena perpétua e da pena de morte, imputabilidade etária, habeas corpus etc.

Por isso, as propostas de retirar do STF a competência criminal são estapafúrdias. Um Tribunal Constitucional tem que servir conforme as demandas das grandes massas populares. E, há muito tempo, o Supremo vem sendo insuficiente e inclusive violento em sua prestação jurisdicional; muito longe daquele ideal de "papel contramajoritário".

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

Sinceramente, não entendi o impacto do fotojornalismo do O Globo, que revelou uma imagem dos ministros do STF rindo ou gargalhando. Risadas forçadas, ou traquejos de graça feita por "tiozão" são absolutamente comuns entres pessoas que não tem tanta intimidade ou até que não se gostam tanto, no meio jurídico e político. São mais comuns ainda em contexto de (quebra de) climão.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

"How can I go on
From day to day
Who can make me strong in every way
Where can I be safe
Where can I belong
In this great big world of sadness" FREDDIE

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

Acho que nem precisava falar mas: não andem com a suástica cruzada, cortada ou com sinal de proibido. O único símbolo anti-nazi possível é a foice e o martelo.

[Vinicius Lemos @ViniciusLemosRO]

Os professores de processo penal devem estar loucos sobre tudo que está acontecendo na política.

E os de processo civil: esses estão loucos escrevendo sobre a relevância no REsp.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

A prova ilícita é assim diagnosticada justamente para garantir o caráter democrático de um processo. Não é relativizável porque é de interesse público que, amanhã, você ou eu não estejamos sendo torturados, filmados inadvertidamente dentro do banheiro, sedados, separados à força da família, em nome da busca de uma suposta verdade.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

O Monark tem diversos problemas e dificuldades, expondo-se como um perdidão de direita. No entanto, até relógio parado acerta.

O podcaster tem a mesma posição que o errático, sectário e lacrador Partido da Causa Operária. Certamente, o fundamento dele é bastante equivocado. Porém, a esquerda e sua criminologia radical têm a tradição de defender a descriminalização dos tipos de fala e de opinião, ou seja, a ab-rogação dos crimes contra a honra.

Injúria, difamação e calúnia deveriam estar no Código Penal? Mentir e ferir a dignidade e a honra de alguém habilita que o Estado declare a responsabilidade civil do mentiroso, obrigando-o a indenizar o ofendido. A censura posterior também é civilizatória. Contudo, não é defensável que tal proibição habilite o sistema punitivo-carcerário, tal como revela a realidade vigente.

Além disso, o réu também pode mentir em interrogatório, embora o STJ e STF tenham retrocedido um pouco nesse tema. Distinguem mentira defensiva e mentira agressiva. Tal distinção não faz sequer sentido, quando uma pessoa tem a casa invadida pela polícia, sem mandado judicial, e é acusada de guardar gramas ou quilos de drogas. Mesmo sendo verdade o tráfico proibido, pode acontecer que o único caminho que ela encontre para se defender seja o da afirmação de flagrante forjado contra a polícia. E tal defesa, via mentira agressiva-reativa, não deveria acionar a denunciação caluniosa.

Outra questão é a mentira como abuso ou como consequência do abuso de poder econômico. O Estado Democrático deve regular as mídias, impor limites aos grandes e distribuir o poder de segurar o "megafone" igualmente entre os cidadãos, e isso não passa pela legitimação do sistema penal.

[Teorias do Monark @TeoriasDoMonark]

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Monark diz que as pessoas têm o direito de mentir e afirma que não criminalizaria a injúria.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@ZAMENZA Será mesmo? Vota contra os direitos trabalhistas, contra as estatais nacionais e contra a liberdade de jovens negros e pobres, nos processos penais.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@sandroaurelio Exatamente. Desnacionalização de setor estratégico com privatização de estatais, destruição da CLT, esvaziamento da previdência social, redução do alcance do Habeas Corpus... É tudo com ele mesmo.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@ThiagoSussekind Discordo. Tucano, braço direito do Temer, intelectual do golpe de 2016. Sem o golpe de 2016 não haveria governo Bolsonaro. Sem falar na agenda econômica, social, criminal de Moraes: absurdamente terrível para o país.

[Advogado do Hardware @AdvDoHardware]

Conseguir horário com um ministro do STF para despachar processos é muito difícil.

Dito isso, preciso esclarecer: não é nem um pouco comum que um juiz receba uma parte — e não o seu advogado — para falar sobre seu processo.

Ter votado "contra" não torna menos incomum.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@AdvDoHardware Ele é tucano de sangue, à direita do próprio PSDB. Alexandre de Moraes era para ser um problema exclusivo da direita.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

Editar contrato é muito mais profundo e pesado do que manter relação. A verdade é que, se não tivesse golpe (com participação de Moraes), em 2016, com aval também do STF, não teria governo Bolsonaro. O Moraes é a direita e os progressistas torcedores de instituição tem que botar isso na cabeça.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@welmelo @LulaOficial Gosto do seu otimismo.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sempre foi muito errada a versão de certos progressistas segundo a qual o STF teria salvo a democracia.

Ao contrário, não fosse o mais poderoso órgão da função de poder judiciária, não haveria golpe em 2016, e muito menos eleição de Jair Bolsonaro.

E ainda lembramos de tudo que veio no pacote: desnacionalização de setor estratégico, privatizações, erosão da CLT e da previdência, ideologia parlamentarista e emendas secretas etc.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@al_truda @canalmeio Não houve linchamento.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

É desanimadora a abstrativização total dos Recursos Especial e Extraordinário. Disfarçada de eficiência e coerência decisional para todo país, a medida serve para afastar a jurisdição e transformar o predicado de cidadania (referente ao Tribunal) em "elite".

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

@belord_pembele @pitzamozarela É. Acho que você saia com uma galera meio barra pesada.

[Edgard Monteiro @EdgardOEdge]

Achei interessante.

1.O cara usa simbolos nazistas, ainda que (apenas) um deles riscado, para se afirmar Ani-nazista, no Rio de Janeiro, e no IFCS (onde existe uma esquerda diversa). É como se um judeu, dentro de uma sinagoga, gritasse que não é contra judeus.

2. O cara começa a entrevista dele falando que é da esquerda marxista, e acaba a entrevista dizendo que sempre foi chamado de fascista pelos colegas e que é vítima do pensamento hegemônico na faculdade, que segundo ele é de esquerda.

3. A "tentativa de homicídio" e suposto linchamento causaram arranhões e manchas roxas fraquinhas.

4. Tenho certeza que o @canalmeio vai convidar o jovem negro que afirmou ter sido vítima de injúria racial para dar a versão dele.

[Meio @canalmeio]

Diego Costa da Silva Araújo, estudante de História da UFRJ, dá sua versão sobre o episódio em que foi agredido na universidade e rebate acusações de apologia ao nazismo.

Assista à entrevista completa no YouTube do Meio:
https://t.co/MbGZariBXz

#Meio #UFRJ #ConversasComOMeio