Kindle ou livro físico? Depois de 2 anos usando, algumas conclusões:
1. São complementares (não se substituem).
2. Kindle: viagens, leituras mais descompromissadas, textos curtos.
3. Físico: pesquisa, consulta posterior, livros importantes para formar uma Biblioteca pessoal.
O prazo prescricional de 3 anos para ação de indenização por uso indevido de imagem em álbum de figurinhas começa na data de lançamento e divulgação da obra, e não no momento em que o titular afirma ter tomado conhecimento da publicação.
REsp 2.036.635/SP, j. 03/03/26.
A utilização não autorizada da imagem de um jogador em álbum de figurinhas levou a uma discussão processual no STJ: quando começa a correr o prazo para pedir indenização?
A Corte entendeu que a lesão ocorre quando o álbum é lançado e colocado em circulação no mercado, momento em que se concretiza a exploração comercial da imagem.
Cabe ao Juízo da execução, assegurado o contraditório ao executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, analisar, de forma concreta, se é necessária a prévia liquidação do julgado.
STJ, Tema 1169 (REsp 1.978.629-RJ, REsp 1.985.037-RJ, REsp 1.985.491-RJ, 7/5/2026).
Na execução individual do título formado em ação coletiva, demonstrado que o exequente se encontra na situação estabelecida de forma genérica na sentença, a execução pode ocorrer sem a prévia liquidação, quando for possível a apuração do crédito por simples cálculos aritméticos.
Os agentes discutiram, se agrediram, transgrediram as regras, incendiaram a prefeitura da cidade e cometeram suicídio (se autodesligaram).
No caso de modelos baseados no Grok, os dez agentes protagonizam roubos, incêndios e agressões, com todos “mortos” em quatro dias.
Será que IAs poderão operar o sistema de justiça melhor do que seres humanos?
A questão envolvendo os sistemas de inteligências artificiais tem gerado inúmeras reflexões no direto. Uma delas diz respeito à capacidade que
IAs terão para julgar melhor do que seres humanos.
Experimento recente, realizado pela Emergence AI, colocou agentes de IAs para conviver em um ambiente virtual, de forma autônoma.
Os resultados foram curiosos e desastrosos.
… rigorosamente os procedimentos previstos na Instrução Normativa IPHAN nº 001/2015.
Diante da persistente omissão administrativa, o STJ reconheceu ser legítima a intervenção do Poder Judiciário para impedir novas licenças irregulares.
STJ, REsp 2.195.999/ES, abr./2026.
Município pode conceder licença ambiental sem a prévia manifestação do IPHAN em áreas com potencial impacto arqueológico?
Para o STJ, não.
O caso envolvia uma ação civil pública, na qual ficou demonstrado que o Município vinha conduzindo processos de licenciamento ambiental …
… sem provocar formalmente a manifestação do IPHAN, permitindo o avanço de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico.
A Segunda Turma reafirmou que a proteção do patrimônio cultural e ambiental impõe à Administração Pública o dever de observar …
… os interessados nas fases preliminares de identificação e de delimitação das áreas potencialmente indígenas.
STJ, Recurso Especial 2207105 – CE, 2º Turma, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 10 de março de 2026.
O procedimento administrativo de demarcação de terra indígena exige a intimação pessoal de donos dos imóveis localizados na área em estudo?
Não. O contraditório, no procedimento de demarcação de terras indígenas, é regido pelo Decreto nº 1.775/1996.
Referido Decreto não prevê a participação do interessado em todas as perícias ou vistorias a serem realizadas.
As provisões do Decreto 1.775/1996 não violam os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo dispensável a notificação de todos …
… constituem provas derivadas da origem contaminada, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree).
STJ, HC 1.000.918-SP, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/4/2026, Inf. 887.
A corte entendeu que a comunicação é incompatível com preceitos legais e éticos que regem o sigilo profissional na relação médico-paciente.
A prova, portanto, é ilícita. Os elementos subsequentes, como o encontro do feto e o próprio interrogatório da paciente, …
O caso envolvia paciente que precisou de atendimento médico após ingestão de substância abortiva.
A médica que a atendeu comunicou o fato à polícia.
A paciente foi denunciada pela prática de crime, previsto no artigo 124 do Código Penal.
O STJ decidiu que a comunicação, feita por profissional de saúde à autoridade policial, de fatos protegidos pelo sigilo médico - notadamente em casos de aborto - constitui prova ilícita, contaminando, por derivação, todos os elementos de prova subsequentes.
Banco pode ser responsabilizado por golpe do Pix ou fraude digital sofrida pelo cliente?
Sim. Para o STJ, instituições financeiras podem responder quando há falha nos mecanismos de segurança, especialmente em transações incompatíveis com o perfil do consumidor.
A despeito da controvérsia filosófica e dos esforços direcionados em
torno da temática, os Ministros entenderam que não houve, até o momento, evidência científica sólida e
confiável de comprovação da vida pós-morte e a da comunicação com
pessoas já falecidas.
STJ, RHC 167478.
Um carta psicografada pode ser admitida como prova lícita em um processo judicial?
A questão foi enfrentada pela Sexta Turma do STJ, no final de 2025. Entendeu-se que a carta psicografada não pode ser admitida como prova, por se tratar de meio desprovido de …
… idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos.
Para a Turma, a carta psicografada é uma prova irrelevante (por inidoneidade epistêmica), mas não é prova ilícita, pois não há nenhuma violação de norma de direito material em sua obtenção ou produção.