Edilson Santana Filho

Professor. Escritor. Pesquisador. Doutorando e mestre em Direito. Defensor Público Federal. Links:

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Kindle ou livro físico? Depois de 2 anos usando, algumas conclusões:
1. São complementares (não se substituem).
2. Kindle: viagens, leituras mais descompromissadas, textos curtos.
3. Físico: pesquisa, consulta posterior, livros importantes para formar uma Biblioteca pessoal.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

O prazo prescricional de 3 anos para ação de indenização por uso indevido de imagem em álbum de figurinhas começa na data de lançamento e divulgação da obra, e não no momento em que o titular afirma ter tomado conhecimento da publicação.

REsp 2.036.635/SP, j. 03/03/26.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

A utilização não autorizada da imagem de um jogador em álbum de figurinhas levou a uma discussão processual no STJ: quando começa a correr o prazo para pedir indenização?

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

A Corte entendeu que a lesão ocorre quando o álbum é lançado e colocado em circulação no mercado, momento em que se concretiza a exploração comercial da imagem.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Cabe ao Juízo da execução, assegurado o contraditório ao executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, analisar, de forma concreta, se é necessária a prévia liquidação do julgado.

STJ, Tema 1169 (REsp 1.978.629-RJ, REsp 1.985.037-RJ, REsp 1.985.491-RJ, 7/5/2026).

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Na execução individual do título formado em ação coletiva, demonstrado que o exequente se encontra na situação estabelecida de forma genérica na sentença, a execução pode ocorrer sem a prévia liquidação, quando for possível a apuração do crédito por simples cálculos aritméticos.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Os agentes discutiram, se agrediram, transgrediram as regras, incendiaram a prefeitura da cidade e cometeram suicídio (se autodesligaram).
No caso de modelos baseados no Grok, os dez agentes protagonizam roubos, incêndios e agressões, com todos “mortos” em quatro dias.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Será que IAs poderão operar o sistema de justiça melhor do que seres humanos?

A questão envolvendo os sistemas de inteligências artificiais tem gerado inúmeras reflexões no direto. Uma delas diz respeito à capacidade que
IAs terão para julgar melhor do que seres humanos.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Experimento recente, realizado pela Emergence AI, colocou agentes de IAs para conviver em um ambiente virtual, de forma autônoma.
Os resultados foram curiosos e desastrosos.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

… rigorosamente os procedimentos previstos na Instrução Normativa IPHAN nº 001/2015.

Diante da persistente omissão administrativa, o STJ reconheceu ser legítima a intervenção do Poder Judiciário para impedir novas licenças irregulares.

STJ, REsp 2.195.999/ES, abr./2026.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Município pode conceder licença ambiental sem a prévia manifestação do IPHAN em áreas com potencial impacto arqueológico?

Para o STJ, não.

O caso envolvia uma ação civil pública, na qual ficou demonstrado que o Município vinha conduzindo processos de licenciamento ambiental …

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

… sem provocar formalmente a manifestação do IPHAN, permitindo o avanço de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico.

A Segunda Turma reafirmou que a proteção do patrimônio cultural e ambiental impõe à Administração Pública o dever de observar …

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

… os interessados nas fases preliminares de identificação e de delimitação das áreas potencialmente indígenas.

STJ, Recurso Especial 2207105 – CE, 2º Turma, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 10 de março de 2026.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

O procedimento administrativo de demarcação de terra indígena exige a intimação pessoal de donos dos imóveis localizados na área em estudo?

Não. O contraditório, no procedimento de demarcação de terras indígenas, é regido pelo Decreto nº 1.775/1996.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Referido Decreto não prevê a participação do interessado em todas as perícias ou vistorias a serem realizadas.

As provisões do Decreto 1.775/1996 não violam os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo dispensável a notificação de todos …

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

… constituem provas derivadas da origem contaminada, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree).

STJ, HC 1.000.918-SP, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/4/2026, Inf. 887.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

A corte entendeu que a comunicação é incompatível com preceitos legais e éticos que regem o sigilo profissional na relação médico-paciente.

A prova, portanto, é ilícita. Os elementos subsequentes, como o encontro do feto e o próprio interrogatório da paciente, …

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

O caso envolvia paciente que precisou de atendimento médico após ingestão de substância abortiva.
A médica que a atendeu comunicou o fato à polícia.
A paciente foi denunciada pela prática de crime, previsto no artigo 124 do Código Penal.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

O STJ decidiu que a comunicação, feita por profissional de saúde à autoridade policial, de fatos protegidos pelo sigilo médico - notadamente em casos de aborto - constitui prova ilícita, contaminando, por derivação, todos os elementos de prova subsequentes.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Banco pode ser responsabilizado por golpe do Pix ou fraude digital sofrida pelo cliente?

Sim. Para o STJ, instituições financeiras podem responder quando há falha nos mecanismos de segurança, especialmente em transações incompatíveis com o perfil do consumidor.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

A despeito da controvérsia filosófica e dos esforços direcionados em
torno da temática, os Ministros entenderam que não houve, até o momento, evidência científica sólida e
confiável de comprovação da vida pós-morte e a da comunicação com
pessoas já falecidas.
STJ, RHC 167478.

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

Um carta psicografada pode ser admitida como prova lícita em um processo judicial?

A questão foi enfrentada pela Sexta Turma do STJ, no final de 2025. Entendeu-se que a carta psicografada não pode ser admitida como prova, por se tratar de meio desprovido de …

[Edilson Santana Filho @EdilsonSGF]

… idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos.

Para a Turma, a carta psicografada é uma prova irrelevante (por inidoneidade epistêmica), mas não é prova ilícita, pois não há nenhuma violação de norma de direito material em sua obtenção ou produção.