#revistatrf4 nº 115 traz ainda o discurso proferido pelo juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto na solenidade de posse de quatro novos juízes federais.
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#revistatrf4 nº 115: A 10ª Turma entendeu que o ato do INSS é ilegal, uma vez que a parte cumpriu o requisito etário conforme o gênero declarado em sentença.
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#revistatrf4 nº 115: O acórdão entendeu irrazoável e desproporcional o ato administrativo praticado pelo INSS, ensejando sua condenação em danos morais.
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#revistatrf4 nº 115: Trata do julgamento de ação contra o INSS em virtude da negativa de concessão de benefício conforme o gênero declarado em sentença.
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#boletimjuridico nº 252: é incabível qualquer desconto na folha de salários de servidores públicos durante a vigência da pandemia de coronavírus.
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#boletimjuridico nº 252: a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves aplica-se também às aposentadorias complementares;
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@EmagisTRF4 publica hoje o #boletimjuridico nº 252, com ementas disponibilizadas pelo @TRF4_oficial em junho e julho deste ano. Siga o fio para ver os destaques da nova edição.
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#revistadaemagis 27: o texto traz uma análise do impacto dessas unidades na gestão do volume de processos, na redução dos custos operacionais e na sustentabilidade do sistema jurídico.
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#boletimjuridico nº 251: TRF4 entendeu que, descumpridas as obrigações na execução de pena em regime domiciliar, é razoável a consideração do período como de pena não cumprida.
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#boletimjuridico nº 251: O TRF4 julgou pela ilegalidade das restrições impostas pelo Dec. 10.854/21 ao incentivo fiscal do PAT.
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#boletimjuridico nº 251: O TRF4 entendeu que a negativa de nomeação de candidata, em razão de gravidez, constitui prática discriminatória inconstitucional.
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